Questões de Concurso
Sobre operações societárias em direito empresarial (comercial)
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Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
A Lei nº 10.303/2001 assegura aos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias o direito de alienar suas ações pelo mesmo preço obtido pelo acionista controlador na transferência do controle da companhia, direito esse conhecido como tag along, fixado obrigatoriamente em 100% do valor pago por ação do bloco de controle.
Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
Em se tratando de liquidação extrajudicial, deverá ser usada a expressão “em liquidação extrajudicial” em seguida à denominação da entidade em todos os atos documentos e publicações de interesse da liquidação.
Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.
No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.
Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte.
O consórcio adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos de instituição no registro de comércio do estado de sua sede.
Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte.
A falência de uma consorciada contamina as demais, o que resulta na dissolução do consórcio.
Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte.
As consorciadas obrigam-se nas condições previstas no contrato firmado entre elas, sem presunção de solidariedade.
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.
Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
Cenário: 1. A empresa Alfa S.A. absorveu integralmente a empresa Beta Ltda. Houve o encerramento da personalidade jurídica de Beta Ltda, cujos ativos e passivos foram integralmente transferidos para a Alfa S.A.
2. A empresa Gama S.A. se uniu à empresa Delta S.A., originando uma nova empresa chamada Omega S.A., e ambas as empresas originais encerraram suas personalidades jurídicas.
3. A empresa Épsilon S.A. decidiu dividir seus ativos em duas novas empresas, sendo uma parte transferida para a Zeta S.A. e outra parte para a Theta S.A., encerrando suas atividades.
Com base no cenário descrito anteriormente, qual o tipo de reorganização societária em cada um dos casos?
I O ato de transformação está condicionado à liquidação ou dissolução da sociedade transformada.
II Uma vez aprovada a incorporação, a incorporada será extinta, devendo a incorporadora promover a respectiva averbação no registro próprio.
III A fusão pressupõe extinção das sociedades que se unem, para dar origem a uma sociedade nova.
Assinale a opção correta.
Considerada a operação societária que se pretende realizar, é correto afirmar que:
A respeito da transformação e da fusão de sociedades, julgue o item subsecutivo.
O ato de transformação acarreta a dissolução ou liquidação da sociedade transformada e deve obedecer aos preceitos reguladores da constituição própria do tipo de sociedade em que ela irá converter-se.
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