Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Empresário para Concurso - Página 11

Q390275

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390275 Direito Empresarial (Comercial)

Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.

Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:

A

na alteração contratual deve constar que a menor poderá exercer a administração, desde que representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.

B

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais, sendo que o capital social pode ou não estar totalmente integralizado, desde que garantido por caução.

C

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, devendo ser acompanhada de alvará judicial por se tratar de ato que excede a simples administração.

D

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.

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Q387846

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387846 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

O empresário casado em regime da comunhão parcial de bens necessita da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio de sua empresa.

Certo

Errado

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Q382006

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382006 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito de empresa, assinale a opção correta.

A

São efeitos jurídicos da recuperação judicial da sociedade empresária a sujeição de todos os créditos existentes na data do pedido, mesmo as não vencidas, e os créditos com garantia fiduciária de móveis ou imóveis e de arrendador mercantil.

B

Na ordem civil vigente, admite-se o exercício de atividade empresarial pelo absoluta ou relativamente incapaz, mediante representação ou assistência, para preservar a continuidade da empresa, antes por ele exercida, quanto capaz, ou por seus pais, de quem se tenha tornado sucessor por ato inter vivos ou sucessão causa mortis, desde que haja autorização judicial.

C

O empresário individual ou singular deve estar legalmente autorizado a exercer a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e(ou) serviços, todavia a ausência de inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede não descaracteriza a regularidade da atividade empresarial

D

A sociedade não personificada, na qualidade de sociedade em comum ou sociedade em conta de participação, embora destituída do caráter de pessoa jurídica de direito privado, não possui capacidade processual para mover ações, como autor, e figurar no polo passivo, tampouco requerer a falência de seu credor.

E

A ausência de registro da sociedade empresária acarreta o impedimento para o exercício regular da atividade econômica empresarial, restrições legais e administrativas, processuais e mercantis, não se sujeitando, contudo, à responsabilidade ilimitada e subsidiária pelas obrigações assumidas.

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Q381234

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381234 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do empresário e das sociedades empresárias, assinale a opção correta

A

Enquanto não registrado seu estatuto social, a sociedade por ações rege-se pelas regras do Código Civil aplicáveis à sociedade em comum e, subsidiariamente, no que com elas forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples

B

A existência da sociedade irregular pode ser comprovada por qualquer modo lícito de prova, seja por terceiros que negociarem com a sociedade, seja pelos sócios, no âmbito de suas relações recíprocas ou com terceiros

C

Nos termos do Código Civil, sociedade empresária difere de empresa: a primeira é o sujeito de direito; a segunda, o objeto de direito

D

Não há óbice a que uma pessoa natural constitua mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada, pois essa modalidade de pessoa jurídica foi criada para incentivar a formalização da atividade econômica no Brasil.

E

O empresário casado tem liberdade para realizar ampla gama de atos e negócios jurídicos no exercício da empresa, excetuando-se os que envolvam a alienação dos bens imóveis que integram o patrimônio da empresa, sendo, para tanto, necessária a outorga do cônjuge

Q380236

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380236 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao conceito de empresário, nos termos do Código Civil, está correta a seguinte afirmação:

A

Considera-se empresário quem exerce, mesmo sem habitualidade e de forma amadora, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens, excetuada a prestação de serviços.

D

Considera-se empresário quem exerce de forma amadora atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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Q378941

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378941 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

A

está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.

B

é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q372332

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372332 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre empresário,assinale a correta:

A

Equipara-se à empresário quem exerce profissão intelectual de natureza literária ou artística

B

Não é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis, antes do início de sua atividade.

C

A inscrição do empresário poderá ser feita alternativamente ao registro Público de Empresas Mercantis ou no registro de Títulos e Documentos, porque possuem a mesma finalidade, que é dar publicidade dos atos

D

A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade própria de empresário, mas mesmo assim a exerce responderá pelas obrigações contraídas.

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Q372282

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TJ-PR Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372282 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o empresário assinale a afirmação incorreta:

A

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que tenham casado no regime de comunhão universal de bens.

B

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

C

O empresário casado pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

D

Serão também arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título de doação, herança ou legados, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade.

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Q371137

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371137 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, assinale a alternativa correta:

I. O registro é declaratório para a condição de sociedade e constitutivo para a condição de personalidade jurídica.

II. O exercício de atividade médica caracteriza-se como profissão intelectual e, portanto, não é considerada empresária, independentemente da forma com a atividade é exercida e organizada.

III. A pessoa física capaz pode ser sócia de mais de uma sociedade, mas titular de apenas uma EIRELI – empresa individual de responsabilidade limitada.

IV. O empresário individual poderá admitir sócios e requerer ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do seu registro para sociedade, obedecidas as demais formalidades legais.

A

As assertivas II e IV estão incorretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta

C

Todas as assertivas estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q368204

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo |

Q368204 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

relativos à administração financeira.

Uma firma individual é uma empresa de um único proprietário, que a gere visando ao seu próprio lucro.

Certo

Errado

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Q1202636

Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: IRGA - RS

Q1202636 Direito Empresarial (Comercial)

O produtor rural

A

é considerado empresário.

B

poderá requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

será regido pelas regras pertinentes às sociedades empresárias, se atuar na forma de sociedade.

D

deverá fazer a inscrição do Registro Público de Empresas Mercantis.

E

deverá fazer a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, mas não ficará sujeito ao regramento destinado aos empresários.

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Q827960

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |

Q827960 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao que dispõe o Código Civil sobre o empresário, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empresário quem exerce atividade econômica independente de estar organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

C

O empresário rural e o pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes, não gozam de tratamento diferenciado, pois tratam-se de atos meramente procedimentais.

D

O empresário casado pode, necessariamente, com outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

E

O representante ou assistente do incapaz impedido de exercer a atividade de empresário poderá, especialmente nesse caso, exercê-lo a título de gerência, pois o fará apenas na condição de representação ou assistência.

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Q758384

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Assessor Técnico de Controle Interno |

Q758384 Direito Empresarial (Comercial)

Examine os enunciados seguintes, no tocante à capacidade do empresário:

I. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

II. O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais não poderá registrar, em nenhuma hipótese, contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, a partir do momento em que declarada judicialmente essa incapacidade.

III. Na disciplina do atual Código Civil, faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

II.

C

I.

D

I e III.

E

II e III.

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Q525777

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525777 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da empresa no direito brasileiro, a unificação do direito privado pretendida pelo novo Código Civil Brasileiro estabeleceu alguns marcos conceituais importantes, assim como acentua uma tendência a enfatizar o papel social da atividade econômica. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

I. O empresário é o núcleo conceitual mais relevante, sendo a empresa a atividade por ele desenvolvida, qual seja, a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.

II. No direito privado brasileiro tem sido notável na última década a preocupação de preservação da empresa, o que demonstra o reconhecimento da função social da instituição, do que é exemplo o interesse de sua manutenção no caso de falência e em caso de morte e exclusão de sócios, em determinadas situações.

III. O Código Civil Brasileiro de 2002, a despeito de alguns importantes avanços na matéria empresarial, ainda permaneceu ligado a confusão entre empresa e estabelecimento, conforme defendida pela corrente objetiva de Orlando Gomes.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

II

B

I e II

C

I

D

II e III

E

I, II e III

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Q470221

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470221 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a capacidade do empresário, é CORRETO afirmar:

A

A incapacidade absoluta superveniente do empresário extingue a empresa e sujeita ao resultado dela os bens a ele pertencentes anteriormente.

B

O sócio capaz é o representante legal do sócio relativamente incapaz nos atos de administração que este vier a praticar.

C

O menor de 18 e maior de 16 anos, casado, pode exercer a atividade de empresário. Mas, se praticar ato tipificado como crime falimentar, submeter-se-á às regras do ECA.

D

O exercício de fato de atividade empresária que propicia ao seu autor, menor de 18 e maior de 16 anos, estabelecer-se por economia própria não induz a capacidade empresária.

E

O empresário, casado pelo regime da comunhão universal de bens, precisa da outorga uxória para alienar bens imóveis integrantes do patrimônio da empresa.

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Q462432

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462432 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a correta sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. O conceito de empresário trazido pelo Código Civil Brasileiro perpassa a ideia de que aquele que apenas eventualmente se arrisca em determinada iniciativa, mesmo a fazendo de maneira organizada e visando a aquisição de lucros, não é empresário.

II. Reza o ordenamento jurídico brasileiro, que os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados em regime de comunhão universal.

III. Em se tratando de restabelecimento, o Código Civil proíbe que, nos três anos subsequentes à transferência, o alienante do estabelecimento faça concorrência ao adquirente. Comportando, todavia a exceção de o alienante a autorizar expressamente, mediante instrumento público.

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

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Q407331

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407331 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à empresa e ao estabelecimento, assinale a opção correta.

A

A sub-rogação do adquirente, com caráter pessoal, nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido, incluído o contrato de locação, é a regra geral.

B

Ao empresário individual regularmente inscrito é vedado alienar ou gravar de ônus real o imóvel incorporado à empresa.

C

O nome de domínio integra o estabelecimento empresarial como bem corpóreo para todos os fins de direito.

D

O empresário individual que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços deve responder pelas dívidas contraídas por essa atividade, primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica.

E

O capital da empresa individual de responsabilidade limitada subscrito e efetivamente integralizado sujeita-se à influência decorrente de ulteriores alterações no salário mínimo.

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Q404197

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404197 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do empresário, assinale a opção correta.

A

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens adotado no casamento.

B

O empresário casado pode, mediante a necessária outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

C

Não poderá o incapaz, ainda que por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.

D

Em nenhuma hipótese, considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores.

E

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Q371586

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371586 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta a respeito do empresário.

A

A cooperativa é, por força de lei, considerada empresária.

B

O empresário deve registrar-se no registro público de empresas mercantis, para o exercício regular da atividade econômica a que se propõe.

C

O sócio da sociedade empresária é considerado empresário.

D

Considera-se empresário aquele que pratica atos com finalidade lucrativa de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

E

A sociedade simples é, por força de lei, considerada empresária.

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Q365766

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365766 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do conceito de empresário no direito empresarial brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O uso de auxiliares é um requisito necessário para a caracterização de uma atividade econômica como empresária.

B

Uma sociedade anônima que tem como objeto social o exercício exclusivo de atividade intelectual é considerada empresária.

C

A prática eventual de atividade econômica organizada para a produção de bens caracteriza-se como empresarial.

D

A inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis é obrigatória para o empresário que tem a atividade rural como principal atividade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre empresário em direito empresarial (comercial)

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