Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 95

Q339493

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339493 Direito Empresarial (Comercial)

Dissolve-se de pleno direito a sociedade, quando:

A

ocorrer a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado

B

exaurido o fim social.

C

verificada a sua inexequibilidade.

D

anulada a sua constituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q339492

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339492 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da administração das sociedades:

I. Responde por perdas e danos o sócio que, tendo em alguma operação interesse contrário ao da sociedade, participar de deliberação que a aprove, graças a seu voto.

II. A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta a responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer- lhes a ilegitimidade.

III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.

IV. A teoria ultra vires, positivada no inciso III do parágrafo único do artigo 1015 do Código Civil, deve ser aplicada com temperamentos à luz da teoria da aparência e do primado da boa-fé objetiva, de modo a prestigiar a segurança do tráfego negocial.

A

Estão corretas as proposições I, II, III e IV.

B

Estão corretas apenas as proposições I, II e III.

C

Estão incorretas as proposições II e IV.

D

Estão corretas apenas as proposições I e II

Q339491

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339491 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades simples, assinale a alternativa correta.

A

O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído.

B

As obrigações dos sócios terminam quando a sociedade se tornar inativa.

C

As modificações do contrato social, que tenham por objeto as prestações a que se obrigou o sócio, cuja contribuição consista em serviços, dependem da aprovação da maioria absoluta dos votos.

D

Nos sessenta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

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Q339490

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339490 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.

A

A diretoria será composta por três ou mais diretores, destituíveis a qualquer tempo pela assembleia geral.

B

Compete privativamente à assembleia geral eleger os diretores da companhia.

C

É vedado ao estatuto estabelecer a exigência de garantia, prestada por terceiro, para o exercício do cargo de administrador.

D

É direito essencial do acionista a preferência para subscrição de debêntures conversíveis em ações, observado o disposto em lei.

Q339489

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339489 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

I. Dissolve-se a sociedade quando ocorrer, dentre outras hipóteses, a falta de pluralidade de sócios, não sendo ela reconstituída no prazo de cento e oitenta dias, permitindo-se que o sócio remanescente requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o regime jurídico de transformação das sociedades, estabelecido no Código Civil.

II. O empresário casado sob regime de comunhão universal pode alienar, ou gravar de ônus, imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem outorga uxória.

III. Na sociedade simples pura, a responsabilidade dos sócios depende de previsão contratual. Em caso de omissão, será sempre limitada e subsidiária.

A

As proposições II e III estão incorretas.

B

Somente a proposição III está correta.

C

Somente a proposição I está correta.

D

Somente as proposições I e II estão corretas.

Q339488

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339488 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as disposições gerais do direito de empresa, quanto às sociedades, é correto afirmar:

I. Nas sociedades, o registro observa a natureza da atividade, se empresarial ou não; as demais questões seguem as normas pertinentes ao tipo societário adotado, sendo exceções as sociedades por ações e as cooperativas, que são consideradas empresárias, independentemente de seu objeto.

II. A natureza de sociedade simples da cooperativa, por força legal, a impede de ser sócia de qualquer tipo societário, pois não pratica ato de empresa.

III. Nas sociedades simples, os sócios não podem limitar suas responsabilidades entre si, à proporção da participação no capital social, ressalvadas as disposições específicas.

IV. A adoção pelo tipo empresarial afasta a natureza simples da sociedade.

V. A contribuição do sócio exclusivamente em prestação de serviços é permitida nas sociedades cooperativas e nas sociedades simples propriamente ditas.

São verdadeiras as afirmativas:

A

I e II, somente.

B

V, apenas.

C

III e IV, somente.

D

III e V, somente.

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Q339487

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339487 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da empresa individual de responsabilidade limitada, assinale a opção INCORRETA.

A

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, cujo valor não pode ser superior a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

B

O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responderá pelas dívidas da pessoa jurídica, não se confundindo com o patrimônio da pessoa natural que a constituiu, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada não é sociedade unipessoal, mas um novo ente, distinto da pessoa do empresário e da sociedade empresária.

D

A empresa individual de responsabilidade limitada só poderá ser constituída por pessoa natural.

Q339486

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339486 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.

B

Sem a outorga conjugal, o empresário casado não pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real, qualquer que seja o regime de bens.

C

A vedação contida no artigo 977, do Código Civil, quanto à participação de cônjuges casados numa mesma sociedade, abrange tanto a participação originária quanto a derivada.

D

A proibição de sociedade entre pessoas casadas sob o regime da comunhão universal ou da separação obrigatória só atinge as sociedades constituídas após a vigência do Código Civil de 2002.

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Q339484

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339484 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A sociedade de natureza simples tem seu objeto restrito às atividades intelectuais.

B

Os profissionais liberais não são considerados empresários mesmos se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

C

A expressão “elemento de empresa” demanda interpretação econômica, devendo ser analisada sob a égide da absorção da atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, como um dos fatores da organização empresarial.

D

O exercício das atividades de natureza exclusivamente intelectual está incluído no conceito de empresa.

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Q335924

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335924 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao consórcio de sociedades, assinale a alternativa correta.

A

Adquire personalidade jurídica mediante o arquivamento do contrato no Registro do Comércio do lugar da sua sede.

B

Nas obrigações assumidas pelas consorciadas, presume-se responsabilidade solidária.

C

O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.

D

O consórcio não tem capacidade processual

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Q335923

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335923 Direito Empresarial (Comercial)

Poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração da sociedade anônima:

A

pessoas naturais, devendo os diretores ser residentes no País.

B

pessoas naturais, residentes no País, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores, acionistas ou não.

C

pessoas naturais, devendo os membros do conselho de administração ser acionistas, e os diretores residentes no País, acionistas ou não.

D

pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de admnistrador de empresa ou de conselheiro fiscal.

Q335922

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335922 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada que for administrada por sócio nomeado administrador no contrato, sua destituição somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes

A

à totalidade do capital social.

B

no mínimo, a dois terços do capital social.

C

a mais da metade do capital social.

D

no mínimo, a três quartos do capital social.

Q331954

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |

Q331954 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida pela Polícia Federal, por meio de sua superintendência local.

Certo

Errado

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Q331783

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331783 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca da sociedade coope rativa.

A

Dentre suas características, figura a variabilidade ou a dispensa do capital social

B

O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no capital social representado

C

Independentemente de seu objeto, é considerada em presária por força de lei.

D

A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ocorrerá, exclusivamente, por herança.

E

A responsabilidade dos sócios somente é admitida na forma limitada

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Q331782

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331782 Direito Empresarial (Comercial)

A operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro, é a:

A

cisão total.

B

incorporação

C

cisão parcial

D

fusão

E

transformação.

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Q331626

Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q331626 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade simples cujos sócios sejam exclusivamente pessoas jurídicas,assinale a alternativa incorreta:

A

O contrato de sociedade deve mencionar a denominação, nacionalidade e sede dos sócios;

B

O contrato de sociedade pode ter forma pública;

C

O direito brasileiro não admite sociedade simples exclusivamente com sócios pessoas jurídicas;

D

O contrato deve mencionar a pessoa natural incumbida de administrar a sociedade;

E

Mesmo tendo apenas pessoas jurídicas como sócios, o contrato deve mencionar se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais.

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Q331542

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331542 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Na atualidade, já não há mais distinção entre empresas de pequeno porte, microempresa e microempreendedor individual, uma vez que todas essas modalidades empresariais submetemse a um regime tributário simplificado, denominado Simples Nacional.

B

O exercício do direito de voto é essencial e conferido a todo acionista, de acordo com a quantidade de ações por ele subscritas, com o objetivo principal de coibir administração fraudulenta ou danosa.

C

As sociedades anônimas classificamse em abertas ou fechadas, sendo aquelas as que têm seus valores mobiliários admitidos à negociação na Bolsa ou mercado de balcão, para o que necessitam de autorização do governo federal, através da Comissão de Valores Mobiliários.

D

Um dos motivos que estimula a saída de jogadores de futebol do Brasil é que não há, na nossa legislação, previsão de constituição de sociedade limitada unipessoal, que permitiria receber, em cessão, direitos patrimoniais de autor ou de imagem, inclusive os titulados por seu único sócio.

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Q331541

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331541 Direito Empresarial (Comercial)

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, pois o patrimônio da pessoa jurídica não se confunde nem se identifica com o patrimônio individual das pessoas naturais que a compõem. Nesse contexto, é correto afirmar:

A

Por ser medida de exceção, a desconsideração da personalidade jurídica voltase contra o detentor efetivo da empresa, não atingindo os diretores assalariados ou empregados não participantes do controle acionário.

B

Ao decretar a desconsideração da personalidade jurídica, o magistrado está atingindo a autonomia subjetiva da pessoa coletiva, de modo a acarretar sua dissolução ou liquidação.

C

A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre para apuração de atividades fraudadoras praticadas por sociedades que se encontram dentro de um mesmo grupo econômico.

D

O Código Civil de 2002, em seu art. 50, estatui que qualquer abuso de personalidade jurídica, que acarretar fraude contra credores ou danos a terceiros, desde que devidamente comprovados, autoriza o magistrado a declarar a desconsideração da personalidade jurídica.

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Q331540

Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |

Q331540 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a vigente legislação civil, é INCORRETO afirmar:

A

A sociedade entre cônjuges, ou seja, aquela composta exclusivamente por marido e mulher, só é admitida pelo ordenamento civil quando o regime de bens no casamento for o de comunhão parcial ou regime legal de bens.

B

As sociedades em comandita simples, em nome coletivo e em conta de participação, são consideradas como sociedades contratuais menores, dada a pouquíssima presença na economia brasileira.

C

O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou graválos de ônus real.

D

As sociedades cooperativas são sociedades empresárias que funcionam sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

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Q331423

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331423 Direito Empresarial (Comercial)

Uma das causas pela qual se dissolve a sociedade é a falta de pluralidade de sócios. A lei civil, contudo, admite a unipessoalidade temporária, caso em que poderá a sociedade ser reconstituída, pelo prazo de

A

60 dias.

B

30 dias.

C

180 dias.

D

90 dias.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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