Questões de Concurso
Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
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É permitido aos administradores de sociedades anônimas votarem pela aprovação ou rejeição de suas próprias contas.
Decretada a dissolução parcial de uma sociedade empresária, deverão constar, na decisão, a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres.
Nas relações entre sócios, acionistas ou entre eles e a sociedade empresária, aplica-se a legislação consumerista.
I. Cada sócio, na sociedade limitada, responde na medida da sua participação no capital social. No entanto, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social que foi subscrito.
II. O capital social da sociedade limitada, enquanto tal, poderá ser dividido em ações, quando, então, poderão ser negociadas na bolsa de valores mobiliários.
III. A sociedade limitada poderá instituir conselho fiscal, cujo os membros serão eleitos por meio de assembleia de quotistas.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
A operação que se seguiu após a aquisição integral das ações é nominada pela n°. Lei 6.404/76 como:
Movimento de conversão das sociedades empresariais em que uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
O texto acima se refere a:
I. Concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
II. Limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar.
III. Direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação.
IV. Divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, mesmo em caso de dissolução da sociedade.
A sequência correta é:
I. A sociedade simples que adotar um dos tipos de sociedade empresária deverá ser registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.
II. A denominação da sociedade simples se equipara ao nome empresarial.
III. Considera-se gerente o administrador da sociedade devidamente designado nos termos da lei.
IV. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
I. O administrador pode ser designado em ato em separado do contrato social.
II. É vedada a contribuição do sócio que consista em prestação de serviços.
III. A instituição do conselho fiscal é facultativa.
IV. A condição de sócio é adquirida pela integralização do capital social.
I. Tanto a sociedade simples como a sociedade empresária possuem fins econômicos.
II. A constituição da sociedade se dá com o registro regular.
III. Na sociedade em conta de participação os atos não são praticados em nome da sociedade, mas em nome, por conta e risco do sócio participante.
IV. As cooperativas, independentemente do seu objeto, são consideradas sociedades simples.