Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso - Página 6

Q2046461

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Engenharias - Engenheiro de Gás |

Q2046461 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Art. 3º do Estatuto Social da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande Do Sul – SULGÁS, a companhia tem por objetivo executar serviços relativos ______________________, exploração, produção, aquisição, transporte, transmissão, armazenamento, distribuição e comercialização de gás e seus subprodutos e derivados, de acordo com a evolução tecnológica, o desenvolvimento econômico e ____________________, integrandose com _________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

à pesquisa tecnológica – os interesses de Estado – as demais fontes de energia

B

à pesquisa tecnológica – as necessidades sociais – as demais fontes de energia

C

à pesquisa tecnológica – os interesses de Estado – os diferentes modais de transporte

D

ao fornecimento de gás natural – as necessidades sociais – os diferentes modais de transporte

E

ao fornecimento de gás natural – os interesses de Estado – os diferentes modais de transporte

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Q2045889

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico de Nível Médio - Técnico em Gás |

Q2045889 Direito Empresarial (Comercial)

No estatuto social da Sulgás, no Cap. V – Da administração, seção I – Do conselho de Administração, Art. 9º, diz que o conselho de administração será composto por membros efetivos, eleitos pela assembleia geral, para um mandato unificado. Quantos membros compõem o conselho de administração e qual o tempo de mandato?

A

10 membros – 2 anos

B

10 membros – 3 anos.

C

7 membros – 4 anos.

D

7 membros – 2 anos.

E

7 membros – 3 anos.

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Q1324030

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1324030 Direito Empresarial (Comercial)

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

A

separadamente a cada um dos sócios.

B

a qualquer pessoa eleita pelos sócios.

C

apenas ao sócio majoritário.

D

conjuntamente a todos os sócios.

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Q1274447

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274447 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil veda a formação de sociedade composta por:

A

Sócio menor.

B

Sócio incapaz.

C

Sócios casados entre si, independentemente do regime de bens do casamento.

D

Sócios casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens.

E

Sócios casados entre si pelo regime da comunhão parcial de bens.

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Q1163400

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163400 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os conceitos básicos do direito de empresa, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

A

empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica, científica ou intelectual, organizada para a produção ou a circulação de bens ou se serviços.

B

o empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deve, observadas as formalidades, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

poderá o incapaz continuar pessoalmente a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

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Q944621

Ano: 2018 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração | IF-RS - 2018 - IF-RS - Administração/Finanças |

Q944621 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as formas jurídicas mais comuns de organização de empresas, é INCORRETO afirmar:

A

A sociedade por ações sujeita-se à regulamentação mais intensa.

B

A sociedade por ações tem acesso mais fácil a financiamento em relação às demais formas jurídicas.

C

A sociedade por ações permite que as participações (ações) sejam facilmente transferíveis.

D

Na firma individual, a capacidade limitada de captação de recursos tende a restringir o crescimento.

E

Na sociedade por ações os proprietários têm responsabilidade ilimitada.

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Q941644

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941644 Direito Empresarial (Comercial)

Referente à empresa individual de responsabilidade limitada é correto afirmar que:

A

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em no máximo 3 (três) empresas dessa modalidade.

B

O nome empresarial não necessariamente deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI” após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração.

D

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Q926532

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-MS Prova: INAZ do Pará - 2018 - CORE-MS - Assistente Jurídico |

Q926532 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil divide as possíveis espécies de sociedades em dois grupos: as sociedades personificadas e as sociedades não personificadas. Dentre as sociedades classificadas como não personificadas, reside a chamada sociedade em conta de participação, tendo como uma de suas características principais a existência de dois sócios, o sócio ostensivo e o sócio participante.

Quanto a responsabilidade dos sócios, pode-se afirmar que:

A

Ambos os sócios possuem responsabilidade limitada.

B

O sócio participante responde sozinho pelas obrigações sociais.

C

O sócio ostensivo exerce a atividade empresarial em seu nome individual.

D

Ainda que atue em alguma negociação perante terceiro, o sócio participante não responderá solidariamente com o sócio ostensivo.

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Q904800

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904800 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O acionista controlador que aliena suas quotas sociais não pode concorrer com a sociedade pelo prazo de 4 anos.

B

O alienante do estabelecimento empresarial não pode concorrer com o comprador pelo prazo estabelecido no contrato, que poderá ser superior a 5 anos.

C

No contrato de distribuição, não é potestativa a cláusula que permite ao fabricante fixar o preço da mercadoria de acordo com suas tabelas.

D

A existência de dependência econômica do distribuidor em relação ao fornecedor autoriza a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato, conforme jurisprudência pacífica do STJ.

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Q896343

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896343 Direito Empresarial (Comercial)

Analise a alternativa correta de acordo com o que dispõe a legislação vigente. São requisitos para que uma sociedade, regularmente registrada, seja considerada microempresa:

A

Tenha no máximo um único estabelecimento e, cumulativamente, no máximo dois sócios.

B

Tenha no máximo um único estabelecimento e, cumulativamente, aufira, em cada ano calendário, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

C

Tenha no máximo um único estabelecimento.

D

Aufira, em cada ano calendário, receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

Q889886

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q889886 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do tema teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça em muitos de seus julgados faz menção à teoria maior e à teoria menor da desconsideração. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.

A

Para aplicação da teoria maior da desconsideração, regra aplicada excepcionalmente em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica, enquanto para incidência da teoria menor da desconsideração é preciso apenas a demonstração de confusão patrimonial.

B

Considera-se correta a aplicação da teoria maior da desconsideração, regra excepcional em nosso sistema jurídico brasileiro, com a comprovação da prova da insolvência da pessoa jurídica juntamente com o desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A teoria menor, por consequência, regra geral em nosso sistema jurídico, considera-se correta sua aplicação apenas diante da comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

C

Para incidência da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, exige-se para além da prova da insolvência, ou a demonstração de desvio de finalidade ou a demonstração de confusão patrimonial. Para caracterização da teoria menor, por sua vez, regra excepcional, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica.

D

Caracteriza-se a teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, com a identificação apenas do desvio de finalidade da pessoa jurídica, ao passo que a teoria menor da desconsideração concretiza-se com a comprovação somente da insolvência da pessoa jurídica.

E

Para devida incidência da aplicação da teoria maior da desconsideração, regra geral do sistema jurídico brasileiro, torna-se necessária a comprovação da insolvência da pessoa jurídica, a demonstração do desvio de finalidade e da demonstração de confusão patrimonial. Para a correta aplicação da teoria menor, por sua vez, regra excepcional em nosso sistema jurídico, basta a comprovação da insolvência da pessoa jurídica.

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Q874957

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2 |

Q874957 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange à doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, à classificação, às características e às distinções entre as sociedades empresárias e à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, julgue o item que se segue.

As sociedades institucionais são constituídas mediante a celebração de um contrato social, e são dissolvidas de acordo com as regras previstas no Código Civil.

Certo

Errado

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Q873717

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873717 Direito Empresarial (Comercial)

Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram levados a registro. Maurício realizou contrato com terceiro em nome da sociedade, sem que Cleber tenha participado da negociação. Nesta situação,

A

somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas e não tem direito ao benefício de ordem.

B

somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas, mas é lhe assegurado o benefício de ordem.

C

ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações contraídas, mas somente Maurício está excluído do benefício de ordem.

D

ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e ambos têm assegurado o benefício de ordem.

E

ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas nenhum deles tem assegurado o benefício de ordem.

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Q2810673

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810673 Direito Empresarial (Comercial)

É de competência exclusiva da assembleia geral extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, de acordo com lei:

A

Reforma do estatuto; junção, incorporação ou desmembramento; mudança do objeto da sociedade; contas do liquidante.

B

Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes; Reforma do Estatuto; Fusão, incorporação ou desqualificação.

C

Reforma do Estatuto; Contas do Liquidante; Mudança do Objeto da sociedade e fusão, Incorporação ou desmembramento.

D

Formação do estatuto; Mudança de Objeto da sociedade; Dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes.

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Q2810671

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810671 Direito Empresarial (Comercial)

No capítulo VII da Lei do Cooperativismo diz que: “O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram os propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.” Esse capítulo diz respeito aos:

A

Sindicatos

B

Órgãos sociais

C

Fundos

D

Associados

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Q2810669

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810669 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei do cooperativismo são livros que a sociedade cooperativa deverá possuir, EXCETO:

A

Livro de Matrícula

B

Livro de Atas das Assembleias Gerais

C

Livro de Atas do Conselho Nacional

D

Livro de Atas do Conselho Fiscal

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Q2810668

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810668 Direito Empresarial (Comercial)

Não é uma competência do Conselho Nacional das cooperativas:

A

Secretariar as reuniões do Conselho Nacional.

B

Representar o Sescoop em juízo ou fora dele.

C

Escolher e nomear o superintendente e estabelecer a sua remuneração.

D

Desempenhar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Conselho Nacional.

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Q2810661

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810661 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o Sescoop e o que constitui os seus objetivos é correto afirmar, EXCETO:

A

Organizar, administrar e executar o ensino de formação profissional e a promoção da sindicalização dos trabalhadores e dos cooperados das cooperativas em todo território nacional é um dos objetivos do Sescoop.

B

O Sescoop tem como um dos seus objetivos, operacionalizar o monitoramento, a supervisão, a auditoria e o controle em cooperativas.

C

O Sescoop, para o desenvolvimento de suas atividades, contará com centro próprio ou atuará sob a forma de cooperação com órgãos públicos ou privados.

D

A operacionalização, o monitoramento, a supervisão e controle deve ser conforme sistema desenvolvido e aprovado em assembleia gera da OCB.

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Q2810650

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Técnico de Operações |

Q2810650 Direito Empresarial (Comercial)

No Brasil as cooperativas são regulamentadas pela Constituição Federal, pelo novo Código Civil e também pela Lei do Cooperativismo. Qual alternativa corresponde a essa lei?

A

Lei nº 3.017/99

B

Lei nº 5.764/71

C

Lei nº 3.017/71

D

Lei nº 5.764/99

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Q2739387

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: SESCOOP- PI Prova: Crescer Concursos - 2017 - SESCOOP- PI - Analista De Cooperativismo e Monitoramento |

Q2739387 Direito Empresarial (Comercial)

As receitas do SESCOOP - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo não podem ser constituídas de:

A

Doações

B

Penas pecuniárias.

C

Receitas oriundas de alienação de bens.

D

Receitas oriundas de aplicações financeiras.

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos gerais do direito societário em direito empresarial (comercial)

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