Questões de Direito Eleitoral para Concurso - Página 203

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258726 Direito Eleitoral

Um candidato a Deputado Estadual entregou notas de cinqüenta reais rasgadas na metade a inúmeros eleitores, prometendo entregar a outra metade após as eleições, se recebesse votos nas urnas correspondentes às seções eleitorais em que estes iriam votar. Tal fato indicativo de interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto poderá ser denunciado à Corregedoria da Justiça Eleitoral

A

por qualquer eleitor.

B

apenas pelos Partidos Políticos.

C

apenas pelo Ministério Público Eleitoral.

D

apenas por outros candidatos ao cargo de Deputado Estadual.

E

apenas pelos eleitores que receberam tais notas rasgadas do candidato.

Q2258721

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258721 Direito Eleitoral

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais

A

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B

processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

C

processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

D

processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

E

processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

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Q2256751

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256751 Direito Eleitoral

Paula foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, a competência para diplomá-la será

A

do Presidente da Junta Eleitoral.

B

da Junta Eleitoral.

C

do Tribunal Superior Eleitoral.

D

do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

E

do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q2256750

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256750 Direito Eleitoral

Quanto aos lugares de votação,

A

a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para esse fim.

B

poderão ser localizadas Seções Eleitorais em propriedade pertencente a autoridade policial.

C

no local destinado à votação, a Mesa ficará no mesmo local do público, para facilitar a fiscalização.

D

feita a designação pelo Juiz Eleitoral, não poderá ocorrer reclamação de Partido Político.

E

poderão ser localizadas Seções Eleitorais em propriedade de membro de Diretório de Partido Político.

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Q2256749

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256749 Direito Eleitoral

O recebimento dos votos começará às 8 horas e terminará às 17 horas. Após esse horário, só poderão votar os eleitores que

A

chegarem ao local de votação em até 15 minutos de atraso.

B

tenham recebido senha do Presidente e entreguem seus títulos à Mesa Receptora.

C

apresentarem atestado médico ao Juiz Eleitoral.

D

comprovem residir em bairro distante do local de votação.

E

apresentarem justificativa ao Presidente da Mesa Receptora.

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Q2256748

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256748 Direito Eleitoral

A respeito da fiscalização perante as Mesas Receptoras é INCORRETO afirmar que

A

os Partidos e Coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação.

B

cada Partido poderá nomear 2 fiscais junto a cada Mesa Receptora, funcionando um de cada vez.

C

o fiscal de cada Partido poderá ser substituído por outro no curso dos trabalhos eleitorais.

D

as credenciais de fiscais e delegados de Partido ou Coligação serão expedidas pela Justiça Eleitoral e visadas pelos Partidos.

E

a escolha de fiscal de Partido não poderá recair em pessoa menor de 18 anos.

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Q2256747

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256747 Direito Eleitoral

A responsabilidade direta pela polícia dos trabalhos eleitorais cabe

A

ao Exército Nacional.

B

à Polícia Federal.

C

à Polícia Militar Estadual.

D

ao Delegado de Polícia da Seção Eleitoral.

E

ao Presidente da Mesa e ao Juiz Eleitoral.

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Q2256746

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256746 Direito Eleitoral

Durante ato eleitoral, a Polícia Militar

A

conservar-se-á a 100 metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.

B

concentrar-se-á nas proximidades da seção eleitoral e poderá aproximar-se do lugar da votação e nele penetrar em caso de solicitação de qualquer eleitor.

C

postar-se-á nas proximidades da seção eleitoral e poderá aproximar-se do lugar da votação e nele penetrar em caso de solicitação de fiscais de Partido Político ou Coligações Partidárias.

D

circulará pela seção eleitoral, fazendo policiamento ostensivo e procurando preservar a ordem pública, a segurança dos eleitores e a liberdade de voto.

E

manterá plantão dentro de cada seção eleitoral, com o objetivo único de zelar pela liberdade e sigilo da escolha.

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Q2256744

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256744 Direito Eleitoral

Cícero foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Alfa e a sua prestação de contas apresenta declaração de sobra de quantia em dinheiro. Após o julgamento de todos os recursos, o valor dessa quantia resultante de sobra de campanha será

A

transferido para o Tribunal Superior Eleitoral.

B

utilizado pelo candidato para realização de obras sociais.

C

doado pelo candidato a instituições de caridade.

D

transferido para o Partido Alfa.

E

sacado livremente pelo candidato, porque prestou contas regularmente.

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Q2256392

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256392 Direito Eleitoral

Eunápio requereu sua inscrição como eleitor e o Juiz eleitoral deferiu o alistamento. Desse deferimento, poderá recorrer qualquer

A

brasileiro, nato ou naturalizado.

B

pessoa, mesmo o estrangeiro.

C

parente do alistando.

D

Delegado de Partido Político.

E

Fiscal de Partido Político.

Q2256388

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia |

Q2256388 Direito Eleitoral

Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há

A

controle estatal de cunho popular, porque à cidadania interessa a liberdade de ingressar em um partido político assim como dele não ser expulso.

B

cumprimento dos requisitos estatutários mínimos exigidos expressamente na Constituição Federal para estruturar um partido político.

C

evidente interesse público, visto que evita o apossamento dos partidos políticos pelas oligarquias, mantendo-os democraticamente arejados.

D

inconstitucionalidade, por ofensa ao princípio da autonomia para definir a estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos políticos.

E

manifestação expressa da vontade do povo, através de seus representantes, para que haja um controle estrutural mínimo dos partidos políticos.

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Q2256123

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256123 Direito Eleitoral

José é candidato a Vereador e mandou fazer diversas faixas com seu nome e seu número para divulgar sua candidatura. Tais faixas, desde que não causem dano, não impeçam nem dificultem o seu uso e o bom andamento de trânsito, poderão ser fixadas em

A

monumentos das praças públicas e passarelas.

B

prédios públicos e postes de iluminação pública.

C

árvores das vias públicas e viadutos.

D

postes de placas de sinalização de trânsito e pontes.

E

postes de iluminação pública e viadutos

Q2256122

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256122 Direito Eleitoral

O abuso do poder econômico ou do poder de autoridade no processo eleitoral, em detrimento da liberdade do voto, deverá ser apurado, em conformidade com o sistema eleitoral brasileiro, por meio de

A

sindicância administrativa instaurada pelo Procurador Geral Eleitoral, a requerimento de qualquer candidato ou Partido Político.

B

inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia do local onde o fato ocorreu.

C

inquérito civil instaurado pelo representante do Ministério Público Eleitoral em exercício na Comarca.

D

procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.

E

medida cautelar de produção antecipada de provas requerida por qualquer candidato ou Partido Político.

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Q2256121

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256121 Direito Eleitoral

Publicado o pedido de registro de candidato,

A

no caso de oferecimento de impugnação, apenas o candidato impugnado poderá oferecer contestação.

B

a partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após a devida notificação, o prazo de 15 dias para contestação.

C

será possível o oferecimento de impugnação no prazo de 5 dias por qualquer candidato, Partido Político, Coligação ou pelo Ministério Público Eleitoral.

D

o Ministério Público Eleitoral poderá oferecer impugnação no prazo de 2 dias e os Partidos Políticos ou Coligações no prazo de 8 dias.

E

a impugnação por parte de Partido Político ou de Coligação inibe a ação do Ministério Público Eleitoral no mesmo sentido.

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Q2256120

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256120 Direito Eleitoral

No caso de a convenção partidária não indicar o número máximo de candidatos à Câmara dos Deputados que podiam ser registrados, na forma da lei,

A

o Partido Político perderá o direito de exaurir o número de vagas a que teria direito.

B

nova convenção partidária deverá ser convocada para preenchimento das vagas remanescentes.

C

os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observada a ordem decrescente dos votos, serão registrados automaticamente.

D

os filiados que disputaram sem êxito a indicação na convenção, observado o critério de antigüidade de filiação, serão registrados automaticamente.

E

o órgão de direção do Partido Político poderá preencher as vagas remanescentes até 60 dias antes do pleito.

Q2256119

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256119 Direito Eleitoral

Se o candidato indicado por convenção de Partido Político integrante de Coligação vier a falecer após o final do prazo de registro,

A

o órgão de direção do Partido a que pertencia o substituído terá preferência para efetuar a sua substituição.

B

será substituído por decisão da maioria dos Partidos integrantes da Coligação, mesmo sem a concordância do Partido a que pertencia.

C

será necessária a realização de nova convenção partidária para efetivar a sua substituição.

D

não poderá em hipótese alguma ser substituído, ainda que haja concordância de todos os Partidos que integram a Coligação.

E

será automaticamente substituído pelo mais antigo participante da convenção do Partido a que pertencia o substituído.

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Q2256118

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256118 Direito Eleitoral

As convenções para escolha de candidatos

A

serão presididas pelo Juiz Eleitoral da circunscrição.

B

terão suas datas e horários designados pela Justiça Eleitoral.

C

deverão ter lugar no mês de agosto do ano das eleições.

D

poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos.

E

utilizarão, obrigatoriamente, processo eletrônico de votação.

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Q2256117

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Q2256117 Direito Eleitoral

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

A

os Partidos, dentro da mesma circunscrição, poderão celebrar mais de uma Coligação para a eleição majoritária dentre os Partidos que integram a Coligação para as eleições proporcionais.

B

terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos Partidos que a integra.

C

funcionará como um só Partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

D

na propaganda para a eleição majoritária usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os Partidos que a integra.

E

cada Partido usará apenas sua legenda sob o nome da Coligação na propaganda para a eleição proporcional.

Q40845

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q40845 Direito Eleitoral

A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)

A

justiça estadual do local do crime.

B

Tribunal de Justiça.

C

justiça eleitoral do local do crime.

D

Tribunal Regional Eleitoral.

E

Tribunal Regional Federal.

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Q38946

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q38946 Direito Eleitoral

O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,

A

o juiz remeterá a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

B

o Juiz poderá baixar Portaria, instaurando a ação penal.

C

o Partido Político Alfa poderá oferecer denúncia substitutiva.

D

a Coligação Beta poderá oferecer denúncia substitutiva.

E

o Juiz estará obrigado a atender e deverá determinar o arquivamento da comunicação.

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Questões de Concurso Sobre direito eleitoral

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