Questões de Concurso Sobre direito eleitoral
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Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.
Pablo teria impedimento apenas aos cargos de presidente e vice-presidente, por serem exclusivos de brasileiro nato.
Os TREs são compostos por juízes escolhidos entre os desembargadores do TJ do respectivo estado, entre os juízes de direito, escolhidos pelo TJ do estado, e entre membros da advocacia, indicados pelo TJ e nomeados pelo governador do estado, com notável saber jurídico e idoneidade moral.
O TSE é composto por ministros oriundos do STF, por ministros do STJ, de onde é escolhido o corregedor do TSE, e também por representantes da advocacia, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o
registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos
eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor
digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a
fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda
partidária.
Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.
Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo
que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a
conferência visual do seu voto.
Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos.
O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.
Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.
As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial
dentro da circunscrição judiciária eleitoral.
Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.
A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em
cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes
eleitorais.
Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais
e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.
Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as
impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem
e apuração de votos.
I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral. II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares. III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.
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Tendo como referência esta situação hipotética, assinale a opção correta.