Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso - Página 3

Q3110310

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3110310 Direito Eleitoral

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, cuja aquisição da personalidade jurídica se dá na forma da lei civil, sendo-lhes assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3110145

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110145 Direito Eleitoral

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3110132

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110132 Direito Eleitoral

A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.

Os mandatos pertencem aos partidos políticos, razão pela qual a desfiliação do mandatário acarreta a perda do mandato, constituindo as duas exceções a essa regra as seguintes: mudança do programa partidário ou discriminação política.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3110131

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3110131 Direito Eleitoral

A respeito de filiação partidária, julgue o seguinte item.

No caso de filiação partidária, cabe ao partido inserir os dados do novo filiado no sistema eletrônico da justiça eleitoral, enquanto nos casos de mudança de partido de filiado eleito, cabe à justiça eleitoral intimar pessoalmente a agremiação partidária e dar-lhe ciência da saída do seu filiado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3109712

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109712 Direito Eleitoral

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

No caso de candidato que faça uso comum de materiais de propaganda eleitoral de partido político, o valor correspondente deve ser indicado, na prestação de contas da campanha, como gasto estimável em dinheiro.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3109711

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109711 Direito Eleitoral

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

O dever dos partidos políticos de prestar contas à justiça eleitoral cumpre-se de forma plena mediante a divulgação, na Internet, dos valores recebidos em dinheiro, iniciando-se o prazo de publicação após o final de cada campanha eleitoral.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3109710

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109710 Direito Eleitoral

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar esclarecimentos e documentos complementares no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3109708

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |

Q3109708 Direito Eleitoral

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir.

Estão dispensados de prestar contas de campanha à justiça eleitoral os candidatos que declararem, sob as penas da lei, haver efetuado gastos totais não superiores a R$ 20.000,00.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3109228

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109228 Direito Eleitoral

No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997.

É vedada a celebração de coligações para a disputa de eleições proporcionais.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3109224

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109224 Direito Eleitoral

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir.

Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente previstos em seus estatutos, com vistas a possibilitar o maior número possível de candidaturas a cargos eletivos.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3109223

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |

Q3109223 Direito Eleitoral

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir.

Em casos de dupla filiação, prevalece a mais antiga, uma vez que a validade de nova filiação depende do desligamento prévio do filiado de seu partido anterior.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3096224

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |

Q3096224 Direito Eleitoral

Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral para toda a nação, sempre no ano anterior ao ano eleitoral, considerados a autonomia e o interesse partidário.

B

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

C

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 3% (três por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

D

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos na respectiva Junta Eleitoral da cidade de sua sede.

E

Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3049967

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049967 Direito Eleitoral

Antônio almejava concorrer a um cargo eletivo na eleição municipal que seria realizada no ano seguinte. Por tal razão, realizou sondagens junto a alguns partidos políticos cujas ideologias mais se afeiçoavam às suas, além de avaliar o tempo de filiação exigido pela legislação.
Em relação aos seus objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo mínimo de filiação partidária é de 1 (um) ano.
II. O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei.
III. O prazo mínimo de filiação partidária pode ser definido pelo partido político, no ano da eleição, desde que em momento anterior à convenção partidária.

À luz da sistemática vigente, está correto o que se afirma em

A

II, somente.

B

I e II, somente.

C

I e III, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3049398

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049398 Direito Eleitoral

Após convenção partidária realizada pelo partido Beta para escolha de seus candidatos, registraram-se para o cargo de vereador quatro candidatos do sexo masculino e uma candidata do sexo feminino, Paula. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) foi encaminhado ao juiz eleitoral, tendo sido deferidas todas as candidaturas. Finalizada a campanha, Paula foi uma das eleitas. O partido Alfa ajuizou ação contra o partido Beta, alegando que havia fraude à cota de gênero, aduzindo ilegalidades relacionadas à campanha de Paula.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

a ação adequada nessa hipótese, encerradas as eleições, em que se afirma ter havido fraude desde o início, é a ação de impugnação ao registro de candidatura;

B

comprovada a fraude, Paula não poderá ter seu mandato cassado, uma vez que, sendo candidata feminina, ao seu caso se aplica a teoria do impacto desproporcional;

C

não é possível a apuração de fraude em ação de investigação judicial eleitoral, visto que tal conduta não constitui tipo de abuso de poder;

D

se a anulação do DRAP atingir mais de 50% dos votos da eleição proporcional, serão convocadas novas eleições;

E

caso constatada a fraude, não se procede à cassação dos mandatos dos diplomas dos suplentes que não participaram dos atos fraudulentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2580950

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580950 Direito Eleitoral

Analise o caso a seguir.

Um vereador indígena do município de Rio Branco/AC foi eleito como candidato vinculado ao partido X. Investido no mandato, o vereador estava presente em reunião da Câmara na qual um colega de partido, vereador também eleito pelo partido X, subiu ao púlpito e defendeu posicionamentos xenofóbicos, alegando que era vergonhoso dividir bancada com um “selvagem”. Sentindo-se gravemente discriminado e não havendo postura repressiva do partido X às falas xenofóbicas do seu colega de bancada, o vereador comunicou a desfiliação ao partido X e requereu a filiação ao partido Y.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando as regras que disciplinam a fidelidade partidária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, a perda de mandato por quebra da fidelidade partidária pode ser postulada em juízo pelo partido X e:

A

nenhum outro legitimado, havendo exclusividade do partido X, não sendo óbice a manifestação expressa do partido X de anuência com a desfiliação.

B

nenhum outro legitimado, havendo exclusividade do partido X, assegurado o direito de defesa ao vereador, que poderá alegar justa causa em razão de grave discriminação pessoal.

C

por quem tenha interesse jurídico ou pelo Ministério Público Eleitoral, se omisso o partido X, não sendo óbice a manifestação expressa do partido X de anuência com a desfiliação.

D

por quem tenha interesse jurídico ou pelo Ministério Público Eleitoral, se omisso o partido X, assegurado o direito de defesa ao vereador que poderá alegar justa causa em razão de grave discriminação pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2567648

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |

Q2567648 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta a respeito de filiação partidária.

A

Havendo coexistência de filiações partidárias, a Justiça Eleitoral determinará o cancelamento de todas.

B

Os prazos de filiação partidária, fixados no estatuto do partido, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados a qualquer tempo.

C

O cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se no caso de perda dos direitos políticos.

D

É proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos nesta Lei, com vistas à candidatura a cargos eletivos.

E

Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita somente ao órgão de direção municipal e estadual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2504647

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504647 Direito Eleitoral

Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

A

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

B

A denominação da coligação poderá fazer referência a nome ou número de candidato e conter pedido de voto para partido político.

C

Os partidos integrantes da coligação têm responsabilidade solidária pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral de todos os candidatos por ela inscritos.

D

A denominação da coligação não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.

E

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2504646

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504646 Direito Eleitoral

Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:

I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.

II. Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 anos.

III. A federação terá abrangência nacional.

IV. A federação deverá ter identidade e autonomia próprias, que se sobrepõem a dos partidos no período de sua vigência.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2486019

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2486019 Direito Eleitoral

João, filiado ao Partido Político Beta, foi eleito Deputado Federal. Em razão dos esforços de Beta e da importante camada da população cujos anseios busca expressar, esse Partido Político logrou êxito em eleger 14 (quatorze) Deputados Federais, distribuídos em 10 (dez) Estados da Federação. Apesar disso, poucos dias após a posse no cargo, João decidiu que teria maior realização no Partido Político Sigma, que elegera 30 (trinta) Deputados Federais, também distribuídos em 10 (dez) Estados.
Ao consultar um especialista, foi corretamente informado a João que

A

ele somente pode se filiar a Sigma, sem a perda do mandato, caso haja aquiescência de Beta.

B

como ele foi eleito pelo sistema proporcional, o mandato pertence a Beta, logo, caso ele se filie a Sigma, perderá o mandato.

C

é possível a filiação a Sigma, sem a perda do mandato, e essa filiação será considerada para fins de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.

D

é possível a filiação a Sigma, sem a perda do mandato, mas essa filiação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário.

E

somente será possível a filiação a Sigma, sem perda do mandato, no último ano da legislatura, no período mínimo de filiação partidária exigido para fins de registro de candidatura.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2464839

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464839 Direito Eleitoral

Considere que o Partido Político X elegeu 25 Deputados Federais em um terço das unidades da Federação e, no dia 01 de fevereiro de 2024, durante a propaganda partidária gratuita na televisão, incentivou a filiação partidária e difundiu a participação política dos jovens e dos negros, participando da inserção Nora, digital influencer, não filiada ao partido responsável pelo programa.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei dos Partidos Políticos, é correto afirmar que

A

considerando a quantidade de Deputados Federais eleitos, ao Partido Político X é assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e da metade do tempo nas emissoras estaduais.

B

como o Partido Político X elegeu mais de 20 Deputados Federais, a ele é assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.

C

a legislação correlata determina que, do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política dos jovens e dos negros.

D

o Partido Político X agiu corretamente ao difundir a participação política dos jovens e dos negros, mas incidiu em conduta vedada ao incentivar a filiação partidária.

E

em decorrência da participação de Nora, o Partido Político X será punido com a cassação do tempo equivalente a 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre partidos políticos no direito eleitoral em direito eleitoral

Foram encontradas 448 questões