Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso - Página 25

Q8351

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q8351 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

A

Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

B

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

C

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

D

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

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Q5790

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5790 Direito Eleitoral

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

A

os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

B

os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

C

os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.

D

o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

E

o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

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Q5789

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5789 Direito Eleitoral

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

A

institutos para cegos.

B

estabelecimentos de internação coletiva.

C

prédio público localizado em propriedade rural privada.

D

leprosários.

E

vilas e povoados.

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Q5788

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5788 Direito Eleitoral

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

A

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

B

do Tribunal Superior Eleitoral.

C

dos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

E

do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

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Q5781

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q5781 Direito Eleitoral

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

A

dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

B

dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.

C

um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

D

um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.

E

um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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Q3909

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3909 Direito Eleitoral

João é agente polícial. José desempenha cargo de confiança do Executivo. Paulo pertence ao serviço eleitoral. Pedro é advogado militante na região. Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, APENAS

A

Paulo.

B

Paulo e Pedro.

C

João e Paulo.

D

José e Pedro.

E

Pedro.

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Q1569

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1569 Direito Eleitoral

Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que

A

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

B

concederem habeas corpus.

C

denegarem mandado de segurança.

D

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

E

divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.

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Q1568

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1568 Direito Eleitoral

João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em

A

Pedro, Paulo e Mário.

B

José, Paulo e Mário.

C

João, José e Pedro.

D

João, José e Mário.

E

José e Pedro.

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Q2253186

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q2253186 Direito Eleitoral

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

A

relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

B

avocar reclamações e representações instauradas perante Juízos Eleitorais, Juntas Eleitorais e Procuradores Eleitorais, bem como julgar os recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades.

C

relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais ou federais.

D

aplicar aos escrivães, chefes e funcionários de cartório a pena disciplinar de advertência ou suspensão até trinta (30) dias, conforme a gravidade da falta.

E

avocar quaisquer procedimentos instaurados perante Juízos Eleitorais, Juntas Eleitorais e Procuradores Eleitorais, bem como delegar o julgamento, ainda que exclusivo, de recursos interpostos contra decisões que impuserem penalidades.

Q2250570

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q2250570 Direito Eleitoral

Processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membros do Congresso Nacional compete

A

às Mesas Receptoras.

B

ao Tribunal Superior Eleitoral.

C

aos Juízes Eleitorais.

D

às Juntas Eleitorais.

E

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q53603

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53603 Direito Eleitoral

Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q53601

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53601 Direito Eleitoral

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é

A

das Juntas Eleitorais.

B

do Tribunal Superior Eleitoral.

C

do Tribunal Regional Eleitoral.

D

do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral.

E

do Procurador-Regional Eleitoral.

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Q53596

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53596 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios municipais de partidos políticos.

C

dividir a Zona em Seções Eleitorais.

D

expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

E

nomear os membros das Mesas Receptoras.

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Q53553

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53553 Direito Eleitoral

Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

A

um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

B

dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

C

dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito.

D

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.

E

um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República

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Q53552

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53552 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral

A

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

C

julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.

D

elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.

E

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

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Q53368

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53368 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A

providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

B

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

C

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.

D

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

E

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.

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Q53192

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53192 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete aos Juízes Eleitorais

A

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

B

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

C

dividir a respectiva circunscrição e Zonas Eleitorais.

D

processar e julgar os crimes cometidos por Juízes Eleitorais.

E

processar e julgar o registro de candidatos às Assembléias Legislativas.

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Q53191

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53191 Direito Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

A

compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.

B

o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.

C

compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

D

o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.

E

compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

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Q53076

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53076 Direito Eleitoral

Integram a composição do Tribunal Superior Eleitoral dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados

A

pelo Superior Tribunal de Justiça e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

B

pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

C

pela Ordem dos Advogados do Brasil e nomeados pelo Presidente da República.

D

pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.

E

pela Ordem dos Advogados do Brasil e escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q53069

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53069 Direito Eleitoral

Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o

A

Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.

C

Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.

D

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.

E

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.

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