De acordo com a Lei n. 9.504/1997, as despesas da campanha eleitoral serão realizadas
sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma dessa
Lei, enquanto os limites de gastos de campanha serão definidos e divulgados pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
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Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda
gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na
legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições
para a Câmara dos Deputados, no mínimo
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De acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de
candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não
haja agência ou posto de atendimento bancário, serão condições
suficientes para que os candidatos promovam a arrecadação de
recursos financeiros
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Se o diretório nacional de um partido político, ao constatar
dificuldades em suas finanças, reunir-se a fim de discutir
alternativas para reverter a situação, poderá, à luz da lei que dispõe
sobre partidos políticos, tomar a seguinte decisão:
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