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Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
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Q2110326

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

Q2110326 Direito Eleitoral

Considerando as disposições legais e doutrinárias acerca do alistamento eleitoral, julgue o seguinte item.

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez que esse domicílio é definido como o local, permanente ou não, de residência do eleitor.

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Q2053138

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053138 Direito Eleitoral

O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo correto afirmar que

Alternativas

a partir da data em que a pessoa completar 15 (quinze) anos é facultado o seu alistamento eleitoral.

incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira naturalizada, maior de 18 (dezoito) anos, que não se alistar até seis meses depois de adquirida a nacionalidade.

o alistamento eleitoral da pessoa analfabeta é obrigatório, sendo facultativo o voto.

o alistamento eleitoral requerido pela pessoa menor de idade depende de autorização ou assistência de seu/sua representante legal.

incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira nata que não se alistar até os 18 (dezoito) anos.

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Q1992120

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |

Q1992120 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei nº 4.737/1965.

Alternativas

O alistamento se faz mediante a inscrição do eleitor constando somente o lugar de moradia do requerente.

Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente e, verificado ter o alistando mais de uma, o domicílio atual em conformidade com seu último comprovante de residência.

O alistando apresentará, em cartório ou local previamente designado, requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

O requerimento, acompanhado de 3 (três) retratos, será instruído com a carteira de identidade expedida pelo órgão competente do Distrito Federal ou dos Estados, que poderá ser suprida mediante justificação.

Será devolvido o requerimento que contenha os dados constantes do modelo oficial, na mesma ordem e em caracteres inequívocos.

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Q1841391

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Ilha Solteira - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |

Q1841391 Direito Eleitoral

Quanto ao alistamento eleitoral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em 3 (três) eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da última eleição a que deveria ter comparecido.

O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: os inválidos; os enfermos; os maiores de sessenta anos; os que se encontrem fora do país; os que se encontrem fora de seu domicílio.

O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor, em qualquer junta eleitoral do país, independentemente de seu domicílio, desde que apresente documentação inerente à qualificação e inscrição do eleitor.

As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serão fornecidas mediante taxa, segundo a ordem dos pedidos apresentados em cartório pelos alistandos ou delegados de partido.

Aos partidos políticos não é lícito examinar os documentos relativos ao alistamento eleitoral ou promover a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente.

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Q1228686

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA

Q1228686 Direito Eleitoral

Olavo, médico com vinte e cinco anos de idade, em cumprimento do serviço militar obrigatório no Comando Aéreo Regional de Belém – PA, pretendendo votar nas eleições de 2012, requereu, no prazo fixado para requerimento, inscrição como eleitor.

Nessa situação, de acordo com as disposições contidas na CF e na legislação aplicável, o juiz eleitoral deve

Alternativas

deferir o pedido, desde que o requerente apresente documento assinado pelo comandante do referido comando aéreo, referendando o pedido de alistamento eleitoral do oficial médico.

deferir o pedido caso o requerente comprove, em documento oficial do comando aéreo, o licenciamento do contingente de médicos até um mês antes da data da eleição.

indeferir o pedido, decisão da qual cabe recurso, em razão de o conscrito não poder alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

indeferir o pedido caso o requerente, não tendo pleiteado a inscrição até o final do ano subsequente ao ano em que completou dezoito anos de idade, não apresente prova do pagamento da multa pelo atraso do alistamento eleitoral.

deferir o pedido, com base no fato de ser a inscrição eleitoral dever legalmente imposto a todo brasileiro com mais de dezoito anos de idade e direito líquido e certo a ele garantido.

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