Questões de Direito Eleitoral - Ações Especiais Eleitorais para Concurso - Página 11

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |

Q1621542 Direito Eleitoral

O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, mediante ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de

A

cinco dias, contados da diplomação.

B

dez dias, contados da diplomação.

C

quinze dias, contados da diplomação.

D

dez dias, contados da posse.

E

cinco dias, contados da posse.

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Q497524

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497524 Direito Eleitoral

A respeito da arguição de inelegibilidade e da impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar:

A

A partir da data em que terminou o prazo para impugnação de registro de candidato, passa a correr, independentemente de qualquer notificação, o prazo de 10 dias para contestação.

B

A arguição de inelegibilidade será feita perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Deputado Federal.

C

Cabera a qualquer candidato, partido polftico, coligagao ou ao Ministerio Publico, no prazo de 10 dias, contando da publicação do pedido de registro de candidato, impugna-lo em petição fundamentada.

D

A impugnação de registro de candidatura por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido, posto que, nesse caso, atua como fiscal da lei.

E

Na impugnação de pedido de registro de candidato, o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando testemunhas, se for o caso, no máximo de seis.

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Q200939

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q200939 Direito Eleitoral

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, no prazo decadencial de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, devendo a ação tramitar em segredo de justiça.

II. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina é composto por sete juízes: quatro eleitos pelo Tribunal de Justiça, mediante voto secreto, sendo dois dentre seus desembargadores e dois dentre juízes de direito; dois nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o estado.

III. Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei; ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais; ver sar em sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais, estaduais ou municipais; anular em diplomas ou decretar em a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais; denegar em " habeas-corpus" , mandado de segurança, " habeas-data" ou mandado de injunção.

IV. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os
maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, estando impedidos de se alistar , os estrangeiros e os conscritos.

A

As assertivas número I, II e III são verdadeiras.

B

As assertivas número I, II e IV são verdadeiras.

C

Todas as assertivas são verdadeiras.

D

Somente as assertivas número I e II são verdadeiras.

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Q30921

Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |

Q30921 Direito Eleitoral

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

A

pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.

B

por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.

C

por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.

D

pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.

E

por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

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Q30582

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30582 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

B

A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

C

O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.

D

Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.

E

A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

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Q11674

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11674 Direito Eleitoral

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

A

O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

B

A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

C

É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

D

O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

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Q502488

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502488 Direito Eleitoral

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar:

A

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B

Para candidatar-se a Governador de Estado, dentre outras condições de elegibilidade na forma da lei, exige-se a idade mínima de 21 anos.

C

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo máximo de 30 dias contados da diplomação.

D

A condenação criminal ainda não transitada em julgado implica em suspensão dos direitos políticos.

E

A ação de impugnação de mandato, por força do princípio da transparência, não tramitará em segredo de justiça e o autor não responderá por litigância de má-fé.

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Q484340

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada |

Q484340 Direito Eleitoral

Tem legitimidade para impugnar registro de candidatura, EXCETO:

A

Qualquer candidato.

B

Partidos políticos.

C

Entidade de classe de âmbito nacional.

D

Ministério Público.

E

Coligações.

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Q98389

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98389 Direito Eleitoral

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. Zonas Eleitorais são unidades territoriais municipais, de natureza administrativa e jurisdicional, criadas para controle de alistamento/transferência eleitoral e recepção de registros de candidaturas, bem assim para definição de competência jurisdicional, cuja titularidade cabe ao Juiz de Direito na função de Juiz Eleitoral.

IV. A Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, veda o exercício de atividade político partidária ao membro do Ministério Público.

V. O Procurador Regional Eleitoral, membro do Ministério Público Federal, exerce as funções nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral, enquanto o Promotor Eleitoral, membro do Ministério Público local (estadual ou distrital), atua, pelo princípio da delegação, perante os Juízes e Juntas Eleitorais.

A

apenas as alternativas I, II e V estão corretas.

B

apenas as alternativas III, IV e V estão corretas.

C

as alternativas I e II estão incorretas.

D

todas as alternativas estão incorretas.

E

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Q31258

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31258 Direito Eleitoral

Quanto à impugnação de candidatura, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não há litisconsórcio passivo necessário entre o candidato e o partido para a ação de impugnação proposta por partido político opositor.

B

O prazo para ajuizamento da ação da impugnação conta-se da publicação do edital com o nome dos candidatos.

C

O candidato que teve seu registro impugnado pode realizar sua campanha eleitoral.

D

Inviabiliza o exercício do mandato eletivo.

E

São legitimados ativos o candidato a candidato, o partido político, a coligação partidária (como partido político temporário) e o Ministério Público.

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Q2922293

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q2922293 Direito Eleitoral

Acerca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção incorreta.

A

O TSE delibera por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.

B

Há decisões do TSE que só podem ser tomadas com a presença de todos os seus membros; por isso, se ocorrer impedimento de algum juiz, deve ser convocado o substituto ou o respectivo suplente.

C

Qualquer interessado pode argüir a suspeição ou o impedimento de membros do TSE, do procurador geral ou de funcionários de sua secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o processo previsto em regimento.

D

Será ilegítima a suspeição ou o impedimento quando o excipiente os provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do argüido.

E

No desempenho de suas atribuições, o corregedor geral eleitoral deve se locomover para os estados por determinação do TSE, a pedido dos tribunais regionais eleitorais (TREs), a requerimento de partido deferido pelo TSE ou sempre que entender necessário.

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Q2740696

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Provas: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Edificações | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Eletricidade e Telecomunicações | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Higiene Dental | FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Mecânica |

Q2740696 Direito Eleitoral

Quatro candidatos disputaram a eleição de Governador do Estado. O mais votado, antes de realizado o segundo turno, renunciou à sua candidatura. Nesse caso,

A

o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e o candidato a Vice-Governador do que renunciou.

B

o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o mais idoso.

C

não será realizado segundo turno e a renúncia do mais votado implicará na convocação de novas eleições.

D

o partido político a que pertencia o renunciante deverá indicar substituto para disputar o segundo turno com o segundo colocado.

E

o segundo turno será disputado entre o segundo colocado e, dentre os remanescentes, o de maior votação.

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Q8982

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8982 Direito Eleitoral

Em regra, as reclamações ou representações relativas ao descumprimento das normas estabelecidas na Lei no 9504/97 em eleições municipais podem ser feitas

A

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

B

por qualquer partido político, coligação ou candidato, e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

C

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Juízes Eleitorais.

D

apenas por partido político ou coligação e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

E

apenas por candidato devidamente registrado e devem dirigir-se aos Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q8981

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8981 Direito Eleitoral

Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante

A

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

B

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

C

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

D

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

E

inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partido político ou candidato.

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Q8980

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8980 Direito Eleitoral

Considere as afirmativas abaixo a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la.
III. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV. O impugnante poderá arrolar, até no máximo de 5 testemunhas, especificando os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q8935

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8935 Direito Eleitoral

Considere as alternativas abaixo a respeito das representações da Lei no 9.504/97:

I. Na eleições Municipais, em regra, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.
III. Transcorrido o prazo legal, apresentada ou não a defesa, o órgão competente da Justiça Eleitoral decidirá e fará publicar a decisão em vinte e quatro horas.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q8934

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8934 Direito Eleitoral

Mario foi diplomado como Governador do Estado de Sergipe. Seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

A

dez dias contados da diplomação.

B

dez dias contados da publicação do resultado das eleições.

C

dez dias contatos do deferimento do registro de sua candidatura.

D

quinze dias contados da diplomação.

E

quinze dias contados da publicação do resultado das eleições.

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Q53554

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53554 Direito Eleitoral

A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

A

por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

B

por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral.

C

por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

D

apenas pelo Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.

E

apenas pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em petição fundamentada, no prazo de 3 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q2263370

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263370 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo:

A

poderá ser proposta perante a Justiça Eleitoral durante o exercício do mandato do parlamentar ou do titular do cargo eletivo do Executivo, a qualquer tempo, fundada em provas de corrupção e fraude eleitoral.

B

poderá ser proposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

não tramitará em segredo de justiça, dado o manifesto interesse de toda a sociedade.

D

somente o partido político, a coligação e os candidatos podem representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar desvio do poder econômico ou do poder político, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação em benefício de candidato ou de partido político.

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Q175638

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Provas: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q175638 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral

A

( ) até a diplomação.

B

( ) no prazo de dez dias contados da diplomação.

C

( ) no prazo de quinze dias contados da diplomação.

D

( ) no prazo de vinte dias contados da diplomação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ações especiais eleitorais em direito eleitoral

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