Questões de Direito Econômico - Noções Gerais e Formas de Intervenção para Concurso - Página 7

Q15718

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15718 Direito Econômico

A respeito dos sistemas econômicos e da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista.

O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal.

A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa reprimir e punir abusos econômicos.

Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressão, essa forma de agir denomina-se absorção.

O Estado intervém na economia pela forma de indução quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo atividades econômicas.

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Q526452

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |

Q526452 Direito Econômico

Julgue o item seguinte, com relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica.

O controle de abastecimento, uma modalidade de intervenção do Estado na ordem econômica, confere à União e às demais unidades federativas mecanismos para assegurar a livre distribuição de produtos essenciais ao consumo da população.

Certo

Errado

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