Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso
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A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
O problema de principal-agente envolve um esforço que é perfeitamente monitorado e medido pelo principal.
A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo.
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva