Questões de Concurso Sobre trabalho extraordinário em direito do trabalho

Foram encontradas 398 questões

Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |
Q1332940 Direito do Trabalho
Informações necessárias:

    Para a contagem da proporcionalidade do 13º salário não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
     Para a contagem da proporcionalidade das férias proporcionais, não foi considerado, no cálculo, o mês do aviso prévio.
     As questões com cálculos foram elaboradas de acordo com as leis vigentes tais como: Constituição Federal de 05.10.88, com suas alterações, e Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
     Nas questões práticas em que for preciso usar o salário mínimo, considere o valor de R$ 300,00.
    Nas questões práticas com cálculo de horas extras, a hora extraordinária terá um acréscimo sobre a hora normal equivalente ao percentual mínimo exigido pela Constituição Federal – Art. 7º e Art. 59º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Determinado empregado mensalista trabalhou na empresa X, de 01.02.1994 a 30.11.1994. Durante todo o período, prestou serviço extraordinário no total de 300 horas. Quando da cessação do contrato, recebia R$ 880,00 de salário. Considerandose o reflexo das horas extras, recebeu de 13º salário, em R$, a quantia de:
Alternativas
Q159041 Direito do Trabalho
Considere as seguintes afirmativas:
I. No sistema denominado “banco de horas”, instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas traba- lhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.

II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários.

III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.

IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional.
Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q101743 Direito do Trabalho
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das normas gerais de tutela do trabalho,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

João prestava serviços a uma grande fábrica de calçados como montador, cumprindo a carga de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Por proposta de seu empregador, sua carga passou a ser cumprida em regime de prorrogação e compensação, no montante de 10 horas diárias entre segunda e quinta-feira, acrescidas de 8 horas às sextas-feiras. Nesse novo regime, dispunha de 1 hora diária para refeição e descanso, percebendo 4 horas extras semanais. Nessa situação, o regime ajustado não se mostrou correto, pois deveriam ser consideradas extras também as horas excedentes à oitava hora da carga diária.
Alternativas
Q101742 Direito do Trabalho
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética acerca das normas gerais de tutela do trabalho,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paula foi contratada como supervisora de vendas por uma indústria de bebidas, tendo por atribuição principal acompanhar o trabalho executado pelos vendedores junto aos diversos clientes da empresa. Consta nos registros funcionais pertinentes que ela exerce atividades preponderantemente externas, sem sujeição a horário ou a qualquer tipo de controle. Nessa situação, confirmada a impossibilidade de controle de sua jornada, Paula não tem direito à percepção de horas extras.
Alternativas
Q56888 Direito do Trabalho
Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:
Alternativas
Q34392 Direito do Trabalho
art. 59 da CLT prevê que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, remuneradas, pelo menos, com valor 50% superior ao da hora normal (§ 1º). Entretanto, a Lei no 9.601/98 e a MP 2.164-41/01 alteraram dois parágrafos (2º e 3º), acrescentando um 4o ao artigo para instituir o denominado Banco de Horas, permitindo que a compensação das horas extras não se restringisse na semana, mas ampliando-a no tempo, trazendo novas regras à matéria. Entre elas, destaca-se a seguinte:
Alternativas
Q2244003 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.


Um indivíduo que trabalha como garçom em uma churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de horas extras e de adicional noturno, este último calculado sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe de 20% por hora noturna prestada. 

Alternativas
Q2244002 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em um supermercado, os empregados cumpriam jornada de 9 horas diárias em quatro dias e de 8 horas no quinto dia de cada semana, com dois dias de folga. Nessa situação, ainda que o regime de trabalho decorra de ajustes tácitos firmados pelos contratantes, não fazem jus os trabalhadores à percepção de horas extras, pois configura respeitado o limite semanal de 44 horas. 

Alternativas
Q247748 Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte quanto à legislação trabalhista.
A realização ou conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo irrecuperável, é justificativa a para prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
Alternativas
Q103100 Direito do Trabalho
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As funções de gerente-geral de agência bancária constituem o exercício de encargo de gestão, sendo indevido, portanto, o pagamento de horas extraordinárias.
Alternativas
Q103098 Direito do Trabalho
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Tendo em vista o fato de a função de caixa executivo não constituir cargo de confiança Marcelino, entre 11/8/2000 e 18/6/2001, tinha direito à percepção das horas extras além das 6 horas diárias, podendo, contudo, ser compensada do valor devido ao obreiro a este título a gratificação de R$ 500,00, percebida pelo exercício da função de caixa executivo.
Alternativas
Q103097 Direito do Trabalho
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Muito embora a função de caixa sênior não seja função de confiança, a gratificação recebida, igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, remunera as duas horas extraordinárias além da sexta.
Alternativas
Q24856 Direito do Trabalho
O empregado que prestar serviços além da duração normal do trabalho
Alternativas
Q24855 Direito do Trabalho
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares
Alternativas
Q24794 Direito do Trabalho
A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada
Alternativas
Q2239360 Direito do Trabalho
Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.  
Alternativas
Q56110 Direito do Trabalho
A Medida Provisória 1709/98 (atualmente MP 2.164/2001) dispôs sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assim considerado, segundo a mencionada legislação, aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Atendido o disposto na norma legal mencionada, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q24985 Direito do Trabalho
As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem a
Alternativas
Respostas
343: C
344: A
345: C
346: C
347: A
348: E
349: E
350: E
351: E
352: C
353: E
354: E
355: A
356: C
357: D
358: D
359: D
360: B