Questões de Direito do Trabalho - Saúde Ocupacional para Concurso - Página 14

Q324846

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q324846 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de :

A

40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

B

25% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

50% sobre a toda a remuneração global do empregado, envolvendo gratificações e prêmios.

D

30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

50%, 25% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem em grau máximo, médio e mínimo.

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Q322567

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322567 Direito do Trabalho

No que diz respeito à segurança e higiene do trabalho, prestação de serviços em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do emprego, periculosidade e insalubridade, é INCORRETO afirmar:

A

A Constituição Federal garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho, sendo que a legislação infraconstitucional assegura o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham em contato permanente com eletricidade, inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado, bem como a trabalhadores expostos permanentemente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Neste último caso serão descontados ou compensados do referido adicional outros da mesma natureza, eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. A solução adotada pelo Brasil de compensar com remuneração adicional foi muito criticada, denominada “monetização do risco”.

B

O empregado poderá remover individualmente no máximo 60 kg, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher. Todavia, não está compreendida nessa limitação a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais situações, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

C

A Convenção 155, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata a respeito de segurança, saúde do trabalhador e meio ambiente, ratificada pelo Brasil, assegura ao empregado o direito de deixar o local de trabalho sempre que houver motivo razoável de que represente perigo grave para a vida ou saúde, sem que o fato autorize a aplicação de sanções.

D

Em caso de aborto de qualquer natureza, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

E

A mulher terá direito a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar o próprio filho, até que complete 6 (seis) meses de idade. Segundo entendimento doutrinário, a não concessão desse intervalo, além de constituir infração administrativa, implica pagamento da pausa correspondente como hora extraordinária, adotando- se o raciocínio análogo contido no disposto no art. 71, da CLT, que autoriza o pagamento de horas extras quando o intervalo para refeição for desrespeitado.

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Q317782

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317782 Direito do Trabalho

Segundo a DATAPREV, em 2009, ocorreram 717.587 acidentes do trabalho em todo o Brasil, 191.954 sem emissão de CAT, tendo sido registrados 2.467 óbitos. No Município de Jundiaí/SP, foram 106 doenças ligadas ao trabalho, 2.825 acidentes típicos, 488 em trajeto e 523, sem emissão de CAT, com o registro de 11 óbitos. Os números demonstram o grave problema que os acidentes do trabalho representam. Do ponto de vista da repercussão do acidente nas relações de emprego, é incorreto afirmar:

A

os benefícios previdenciários pagos à legião de mutilados que a sociedade brasileira recebe todos os anos em razão dos acidentes do trabalho são externalidades negativas que, mesmo quando demonstrada a culpa do empregador, têm escapado ao sistema legal em vigor, pela ausência de instrumentos aptos a ressarcir o erário;

B

quanto ao regime jurídico de responsabilidade patronal por acidente de trabalho, a Constituição de 1988, em seu artigo 7^o, XXVIII, avançou em relação àquele que se encontrava pacificado pelo STF antes de 1988 (Súmula n. 229), ainda que não se admita á responsabilidade civil objetiva em tais casos;

C

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o I^o (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sendo que na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, mesmo fora do prazo mencionado;

D

segundo a atual jurisprudência sumulada do TST, a estabilidade do art. 118 da Lei n. 8.213/91 aplica-se mesmo aos contratos de trabalho por prazo determinado;

E

segundo entendimento sumulado do TST, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

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Q317780

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317780 Direito do Trabalho

Ainda no que tange a medidas jurídicas ligadas à proteção da saúde no ambiente de trabalho, é incorreto dizer:

A

do ponto de vista da legislação, o adicional de periculosidade foi primeiro direcionado exclusivamente às atividades que implicassem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado; depois, foi estendido ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, em condições de periculosidáde; e agora abrange, igualmente, as atividades relacionadas a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

B

é entendimento sumulado do TST que os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade, caso não fornecido o EPI adequado;

C

aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no , trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio;

D

aplicam-se ao trabalhador rural as normas de medicina e segurança do trabalho;

E

o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas, com o domingo, respeitadas as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas, em negociação coletiva.

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Q317779

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317779 Direito do Trabalho

Em termos de medicina e segurança do trabalho, é incorreto dizer:

A

é entendimento jurisprudencial dominante no TST a aplicação do intervalo de 20 minutos de descanso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, para os trabalhadores que executem suas atividades em ambientes artificialmente frios, ainda que não o façam em câmaras frigoríficas, seguindo os padrões legais fixados para esta hipótese;

B

em razão do advento da EC n. 45/2004, o STF fixou em Súmula, entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar litígios relacionados à saúde e segurança do trabalho;

C

a NR-15 considera insalubre á atividade exercida sob calor excessivo, fixando no anexo III os limites de tolerância, inclusive para ambientes externos com carga solar;

D

cabe às empresas instruir, os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

E

embora não dominante, há decisões judiciais em Tribunais do Trabalho, escoradas em doutrina, reconhecendo que os danos decorrentes de desequilíbrio no meio ambiente de trabalho determinam a responsabilidade objetiva do empregador, nos termos do art. 14, par. I^o, da Lei n. 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Q314312

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314312 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

A eliminação da insalubridade devido à adoção de medidas gerais de proteção não exclui a percepção do adicional de insalubridade, pois, uma vez concedido, esse adicional incorpora-se ao salário do empregado.

Certo

Errado

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Q314311

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314311 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo para o adicional de insalubridade é o valor do salário mínimo vigente na época da concessão.

Certo

Errado

Q314309

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314309 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.

O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.

Certo

Errado

Q313280

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313280 Direito do Trabalho

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A

Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento.

B

Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão.

C

De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho.

D

Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação.

E

Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre.

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Q302346

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q302346 Direito do Trabalho

Considere as proposições:

I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

IV. A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade far-se-ão através de perícias, ficando a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

I, II e V.

B

III, IV e V.

C

II, III e V.

D

I e II.

E

II e IV.

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Q299666

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299666 Direito do Trabalho

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O percentual do adicional de periculosidade é de

A

40%.

B

30%.

C

10%.

D

50%.

E

20%.

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Q299077

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299077 Direito do Trabalho

Relativamente à insalubridade e à periculosidade, considerando o direito legislado e a jurisprudência dominante, é incorreto afirmar:

A

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho.

B

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

C

Também são atividades periculosas, nos termos da lei, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

D

Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

E

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional, sob pena de ofensa a direito adquirido ou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

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Q292941

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q292941 Direito do Trabalho

Em relação às atividades insalubres ou perigosas é cor- reto que

A

o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de vinte por cento sobre o salário base.

B

o trabalho em condições insalubres assegura ao empregado um adicional de 10%, 30% e 40% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo.

C

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

D

a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia, sendo a de insalubridade realizada por médico do trabalho e a de periculosidade por engenheiro do trabalho.

E

o empregado que trabalhe em condições perigosas e insalubres receberá ao mesmo tempo os dois adicionais.

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Q292816

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q292816 Direito do Trabalho

Em relação à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), conforme norma legal e entendimento sumulado do TST, é correto afirmar:

A

O empregado integrante da direção de CIPA tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o final de seu mandato.

B

A estabilidade do membro da direção da CIPA abrange apenas os titulares, não havendo que se falar em estabilidade para o suplentes.

C

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, permitida uma reeleição.

D

Os empregados elegem anualmente o Presidente da CIPA e o empregador designa o Vice-presidente.

E

Como órgão de proteção à integridade física e à saúde dos trabalhadores, a CIPA deve ser instituída em todas as empresas e é composta de representantes dos empregados, pelos mesmos eleitos.

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Q1213694

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF

Q1213694 Direito do Trabalho

A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue o item seguinte.
O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.

Certo

Errado

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Q1201109

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1201109 Direito do Trabalho

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
É dever das empresas adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente e instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a serem tomadas para se evitarem acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Certo

Errado

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Q1200845

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados

Q1200845 Direito do Trabalho

A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.
Terá cumprido determinação da legislação a empresa que adotar medidas concernentes à higienização dos métodos e locais de trabalho, tais como ventilação e iluminação, para proporcionar condições de segurança e conforto às mulheres.

Certo

Errado

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Q426564

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426564 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e após marque a única alternativa correta:

I – A ventilação artificial será obrigatória sempre que a natural não preencher as condições de conforto térmico.

II – Ao Ministério do Trabalho compete dispor sobre a condição de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.

III - Conforme previsão legal, os que trabalharem em serviços de eletricidade ou de instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.

IV – As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.

A

Apenas o item I é falso.

B

Apenas o item II é falso.

C

Apenas o item III é falso.

D

Apenas o item IV é falso.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q426530

Ano: 2012 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q426530 Direito do Trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa correta:

A

Independentemente da categoria profissional, pode ser considerada alteração contratual lesiva, passível de nulidade, aquela em que o trabalhador tem diminuída sua carga horária de trabalho.

B

Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo viável a transferência dos riscos do negócio do empregador para o trabalhador, são ilícitos os descontos salariais perpetrados dos salários em razão da devolução de cheques sem fundos, recebidos de clientes, independentemente de previsão em norma coletiva.

C

Nos termos da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional noturno deve compor a base de cálculo do adicional de periculosidade, já que também neste horário o trabalhador permanece sob condições de risco.

D

Como regra, é de 60 kg (sessenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente.

E

O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, incluída a projeção do aviso prévio indenizado.

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Q365670

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365670 Direito do Trabalho

Adicional de periculosidade; adicional de horas extras:

A

este tem natureza salarial; aquele, indenizatória;

B

ambos têm natureza indenizatória;

C

ambos têm natureza salarial e indenizatória;

D

ambos têm natureza salarial;

E

aquele tem natureza salarial; este, indenizatória.

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