Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 72

Q82551

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82551 Direito do Trabalho

O

salário é parte obrigatória a ser paga

A

a todos os empregados em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.

B

somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em uma única parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado pode receber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de fevereiro.

C

a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado também tem direito a perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.

D

somente aos empregados que estiverem trabalhando no período mínimo de doze meses, em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado pode perceber a primeira parcela juntamente com as férias, se assim o requerer no mês de janeiro.

E

a todos os empregados em duas parcelas. A primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. O empregado não pode perceber nenhuma das parcelas juntamente com as férias, mesmo se assim o requerer.

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Q82547

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82547 Direito do Trabalho

Considera-se noturna, para os empregados urbanos, a jornada que compreende o período entre as

A

21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de 20%.

B

22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 15%.

C

20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de 15%.

D

22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

E

21 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, com adicional de, no mínimo, 20%.

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Q82447

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82447 Direito do Trabalho

Considere:

I. Salário in natura mencionado na CTPS.

II. Gorjeta.

III. Adicional eventual de horas extras.

IV. Adicional noturno.

O calculo do 13° salário levará em conta APENAS as verbas mencionadas nos itens

A

I.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I e II.

E

II e IV.

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Q82379

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82379 Direito do Trabalho

A gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo

A

na gratificação natalina.

B

no cálculo das horas extras.

C

nas férias gozadas.

D

no aviso prévio.

E

nas férias indenizadas.

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Q82378

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82378 Direito do Trabalho

Para efeitos de equiparação salarial, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, aprovado por ato administrativo da autoridade competente,

A

deverá ser registrado no Ministério Público do Trabalho.

B

dispensa a homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

C

deverá ser registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.

D

deverá ser homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

E

deverá ser convalidado pelo Prefeito, Governador ou Presidente da República, conforme o caso.

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Q82377

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82377 Direito do Trabalho

Mirna é gerente da empresa M e Gustavo é chefe de departamento da empresa G. Considerando que ambos excedem o horário normal de trabalho e que o salário do cargo de Mirna, compreendendo a gratificação de função, é inferior ao valor do respectivo salário acrescido de 30%, e que o salário do cargo de Gustavo, também compreendendo a gratificação de função, é superior ao valor do respectivo salário acrescido de 40%,

A

somente Mirna terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.

B

somente Gustavo terá direito ao pagamento das horas extras prestadas.

C

ambos terão direito às horas extras prestadas.

D

nenhum dos empregados terá direito às horas extras prestadas.

E

somente Gustavo terá direito às horas extras prestadas, desde que comprove a efetiva realização através de prova documental inefutável.

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Q82017

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82017 Direito do Trabalho

Considerando-se a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a gratificação natalina, leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
II. A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei n. 4.090/62.
III. A indenização adicional, prevista no artigo 9º da Lei n. 6.708/79 e no artigo 9º da Lei n. 7.238/84, corresponde ao salário mensal, no valor devido na data da comunicação do despedimento, integrado pelos adicionais legais ou convencionais, ligados à unidade de tempo mês, computando-se a gratificação natalina.
IV. A gratificação semestral não repercute na gratificação natalina;
V. Na rescisão contratual por culpa recíproca, o empregado faz jus à gratificação natalina de forma integral.

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

E

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q81937

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81937 Direito do Trabalho

O Município V fornece como utilidade seguro de vida e de acidentes pessoais; o Município X fornece vestuários para a utilização na prestação do serviço; o Município Y fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servido por transporte público e o Município Z fornece transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso não servido por transporte público. Nestes casos, NÃO são consideradas como salários as utilidades fornecidas pelos Municípios

A

V, X, Y e Z.

B

X e Y, apenas.

C

Y e Z, apenas.

D

V, X e Z, apenas.

E

V, X e Y, apenas.

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Q81931

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81931 Direito do Trabalho

A gratificação por tempo de serviço

A

não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.

B

não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.

C

integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.

D

integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.

E

integra o salário para todos os efeitos legais.

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Q79975

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79975 Direito do Trabalho

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

A

apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, ressalvando-se que para a redução salarial, deverá ser observado o prazo de três meses previsto na CLT.

B

apenas a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

C

apenas a reclassificação da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

D

a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional.

E

a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

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Q79973

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q79973 Direito do Trabalho

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

A

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, sob pena de infringência ao princípio da primazia da realidade.

B

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo imediatamente, em razão da extinção do fato gerador da equiparação salarial.

C

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de seis meses previsto na CLT.

D

não impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, sob pena de infringência ao princípio da irredutibilidade salarial.

E

impede que o empregado continue recebendo o salário equitativo, respeitando o prazo de doze meses previsto na CLT.

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Q79715

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79715 Direito do Trabalho

Mariana labora na padaria Pão do Bairro exercendo a função de padeira, com jornada de trabalho das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Neste caso, Mariana terá direito ao adicional noturno de, no mínimo,

A

15% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 55 minutos e 15 segundos.

B

30% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

C

15% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

D

20% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 52 minutos e 30 segundos.

E

20% sobre a hora diurna, sendo a hora do trabalho noturno computada como de 55 minutos e 15 segundos.

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Q79712

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79712 Direito do Trabalho

Joana labora como frentista no posto de gasolina G. Configurando-se atividade perigosa, ela possui direito ao recebimento de adicional de periculosidade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de

A

30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

20% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

20% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

15% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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Q79711

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79711 Direito do Trabalho

Mário exerce trabalho em condições insalubres, recebendo R$ 1.000,00 a título de salário, bem como adicional de insalubridade. Habitualmente o empregado realiza horas extras. Neste caso, a base de cálculo da remuneração das horas extras

A

será o salário mínimo acrescido de eventuais gratificações.

B

não incluirá o adicional recebido em razão da sua natureza específica.

C

será o salário mínimo sem o acréscimo do respectivo adicional.

D

será o salário líquido do obreiro.

E

já incluirá o adicional recebido.

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Q79710

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q79710 Direito do Trabalho

Joana, empregada da empresa FA, recebe mensalmente verba correspondente a participação nos lucros empresariais; Débora, empregada da empresa TO, recebe mensalmente ajuda de custo; e Marta, empregada da empresa S, possui seguro de vida e acidentes pessoais pago por sua empregadora. Nestes casos,

A

nenhuma das empregadas recebe verbas de natureza salarial.

B

todas as empregadas recebem verbas de natureza salarial.

C

apenas Joana e Débora recebem verbas de natureza salarial.

D

apenas Débora e Marta recebem verbas de natureza salarial.

E

apenas Joana recebe verbas de natureza salarial.

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Q79562

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79562 Direito do Trabalho

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente

A

integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso.

B

integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

C

integra apenas o cálculo de horas extras.

D

integra apenas o cálculo de horas extras e das horas de sobreaviso.

E

não integra o cálculo de indenização, de horas extras e das horas de sobreaviso.

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Q79559

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79559 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

A

no contrato A, apenas.

B

no contrato C, apenas.

C

nos contratos A e B, apenas.

D

nos contratos B e C, apenas.

E

nos contratos A, B e C.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q79386

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79386 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, não é considerado como salário, a educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a

A

matrícula, livros e material didático, apenas.

B

matrícula, mensalidade e anuidade, apenas.

C

matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

D

mensalidade, anuidade, livros e material didático, apenas.

E

mensalidade e anuidade, apenas.

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Q78858

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78858 Direito do Trabalho

Mário é empregado da empresa M e labora em regime de revezamento. Semana passada, ele laborou em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, havendo prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. Neste caso, essas horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas devem ser remuneradas

A

como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional em sua integralidade.

B

como extraordinárias, mas sem o respectivo adicional em razão do trabalho em regime de revezamento.

C

normalmente, não sendo consideradas extraordinárias em razão do trabalho em regime de revezamento.

D

como extraordinárias, mas com redução de 50% do respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

E

como extraordinárias, mas na base de 1/3 sobre o respectivo adicional, tratando-se de norma específica aplicada ao empregado que labora em regime de revezamento.

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Q78070

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: CIENTEC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado |

Q78070 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que concerne à equiparação salarial, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

B

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

C

Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há como avaliar a sua perfeição técnica, pela ausência de critérios objetivos.

D

É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

E

Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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