O Ministério do trabalho e outros órgãos da Administração Pública (direta e indireta) orientam as organizações sobre os dispositivos legais atribuídos às organizações contratantes de trabalhadores. Sobre os dispositivos legais exigidos, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O trabalhador contratado, se tiver filhos, independente da profissão, deve apresentar obrigatoriamente, a carteira de vacinação de todos os filhos.

( ) A empresa deve, obrigatoriamente, realizar exames médicos na fase de admissão, periodicamente e na fase de demissão.

( ) Todo trabalhador que possui filhos com idade de 16 anos ou menos, ou inválidos de qualquer idade, tem direito ao salário família.

( ) Todo trabalhador que foi demitido tem direito ao seguro desemprego.

( ) Todo trabalhador que usa o transporte coletivo no deslocamento de casa para o trabalho tem direito ao vale transporte e descontos de 8% do seu salário base.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),

I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

II. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

III. O Superintendente Regional do Trabalho, independente de recurso, e sem laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

IV. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pelo sindicato da categoria, dos projetos de construção e respectivas instalações.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:

Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa:

O 13º salário ou gratificação natalina constitui o pagamento de um salário a mais por ano ao empregado. Considere que um empregado foi contrato em 2 de maio de 2013 com um salário de R$ 3.600,00 por mês. Sabendo-se que não há qualquer acréscimo no valor mensal recebido advindo de adicionais ou gratificações, no ano de 2013, o referido empregado fará jus a um 13º salário no valor de

“Constitui-se em um valor adicional que o empregado percebe quando prolonga sua carga de trabalho diária, sendo que estas horas podem ser acrescidas de duas horas, mediante acordo escrito entre empregado e empregador, ou mediante acordo e convenção coletiva de trabalho.” Trata-se de adicional

“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de trabalho prestado ou disponibilizado pelo empregado, calculada com base no tempo, na produção ou em ambos os critérios, periodicamente e de modo a caracterizar-se como o ganho habitual do trabalhador, podendo ser complementado por valores que refletem sobre ele ou não, dependendo da habitualidade e da frequência com que são pagos, não importando sua variabilidade, pois o aspecto principal é a constância do pagamento em intervalos curtos.” Trata-se de

Admitamos o seguinte: um empregado contratado pelo regime da CLT, que atua no segmento alimentício, ocupando o cargo de garçom, resolve ajuizar uma ação trabalhista por compreender que os valores recebidos como gorjeta dada diretamente a ele de maneira espontânea pelos clientes não deveriam ser classificados como gorjeta, e sim como salário ou remuneração devida pelo empregador. Assinale a afirmativa correta.

 Ferreira (2012), no Manual do Departamento Pessoal, demonstra, através de uma tabela prática trabalhista, as  incidências dos encargos relativos ao FGTS, INSS e IRPF. Com base no referido autor, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, as incidências sobre as verbas mencionadas.
( ) As horas extras habituais têm incidência de FGTS, de INSS e de IRPF.
( ) A ajuda de custo não tem incidência de FGTS, INSS e IRPF. 
( ) O adicional por tempo de serviço só tem incidência de FGTS e de INSS.
( ) A gratificação ajustada só tem incidência de IRPF.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros à produção cultural. O Vale é oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00 mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que, ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador pode comprar entradas para teatros, cinemas, shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e:

Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos, I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos seus empregados, a remuneração paga a cada um e os respectivos descontos, podendo constar os descontos legais e os descontos convencionados. II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de 0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício. III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as parcelas que compuseram a remuneração dos empregados, ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos. Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF, adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros. IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na remuneração de cada empregado referente à Contribuição Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda, conforme tabelas que são criadas pelos órgãos respectivamente competentes. verifica-se que estão corretas apenas

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.

II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.

III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Assinale: 

Para o cálculo do valor do salário-hora de empregados em qualquer atividade, cuja duração normal do trabalho não exceda 08 horas diárias, ao longo de 05 dias na mesma semana, aplica-se o divisor:

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre embargo ou interdição, durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, o empregado deverá receber o salário

 Complete a frase: 


O Vale-Transporte será ____________ pelo __________, na parcela equivalente a _____ de seu ____________ ou ___________, ___________ quaisquer ____________ ou ___________.


A alternativa correta é:

Além do pagamento em dinheiro, compreende­se no salário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.

II. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

III. licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

IV. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de sessenta dias, nos termos da lei.

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO