Questões de Concurso
Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de
insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido
neutralização do agente ruído por meio do regular
fornecimento e utilização de equipamento de proteção
individual.
Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?
I - Abono pecuniário de férias
II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)
III - Aviso prévio trabalhado
IV - Salário-família
O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, é devido ao funcionário, anualmente, na proporção de um
Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,
Para responder às questões 11 a 14, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).
O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas assegura a percepção de adicional sobre o seu salário. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.