Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Considerando as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à relação de emprego, indique a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:
Funcionário n.º 1 – 5 faltas. Funcionário n.º 2 – 12 faltas. Funcionário n.º 3 – 8 faltas.
Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os três funcionários terão, respectivamente, a seguinte quantidade de dias de férias:
Leia as assertivas abaixo:
I. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, contados da data da extinção do contrato. II. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregador mantiver sua sede social. III. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. IV. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora. V. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. VI. Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso.
Marque a alternativa CORRETA às assertivas acima:
I. A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária do cipeiro, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário. III. Fica vedada a dispensa arbitrária do empregado indicado para representar o empregador nas comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. IV. Nos termos da CLT, apenas os ocupantes de cargo de direção na CIPA terão estabilidade. V. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.
Está correto apenas o contido em
Na modalidade do regime do tempo integral, todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na proporção de
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Está correto o que consta em