Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 365

Q377422

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377422 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q377421

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377421 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.

Certo

Errado

Q377420

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377420 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Caso seja feito o pedido de registro de um sindicato que abranja a base territorial de outro sindicato já registrado e representante da mesma categoria, esse pedido deverá ser arquivado pelo secretário de relações do trabalho.

Certo

Errado

Q377418

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377418 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O empregado dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, tem direito a receber o seguro desemprego.

Certo

Errado

Q377417

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377417 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.

Certo

Errado

Q377416

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377416 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q377415

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |

Q377415 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q377257

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377257 Direito do Trabalho

A Federação dos Trabalhadores da Categoria dos Mineiros, com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais firmou Convenção Coletiva de Trabalho, com a representação econômica correspondente, prevendo 20% de reajuste salarial e um piso salarial de R$1.200,00 para uma jornada de 30horas. A vigência desta Convenção Coletiva é de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. O Sindicato dos Mineiros de Belo Horizonte, firmou com uma das empresas de mineração de Belo Horizonte, um Acordo Coletivo de Trabalho, com a mesma vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, prevendo, dentre outros direitos, 10% de reajuste salarial; um piso salarial de R$1.120,00 para uma jornada de 40 horas e o fornecimento diário de um litro de leite para os trabalhadores que laboram no subterrâneo.

A

Entre os dois instrumentos normativos, prevalece a Convenção Coletiva de Trabalho em obediência ao princípio da norma mais favorável.

B

Tanto pela teoria do conglobamento, quando da acumulação, prevalecem para os trabalhadores mineiros de Belo Horizonte, tanto as condições da Convenção Coletiva de Trabalho quanto as do Acordo Coletivo de Trabalho, naquilo que não forem conflitantes.

C

As condições da Convenção Coletiva de Trabalho que não se oponham às do Acordo Coletivo de Trabalho prevalecem para os mineiros de Belo Horizonte. Em relação às condições conflitantes, prevalecem as do Acordo Coletivo por representarem norma setorial negociada.

D

Para os mineiros de Belo Horizonte, aplica-se somente as condições contidas no Acordo Coletivo de Trabalho, mesmo que menos vantajosas do que as da Convenção Coletiva.

E

Os mineiros de Belo Horizonte terão garantida a aderência das condições de trabalho previstas na Convenção Coletiva de Trabalho nos seus contratos de emprego, e aqueles que trabalham no subsolo receberão, também, um litro de leite por dia.

Q377256

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377256 Direito do Trabalho

A empresa Capota Firme, estabelecida na cidade de Contagem e especializada em transportes na área rural, possui cerca de 50 empregados, sendo dois deles dirigentes sindicais eleitos pelos sindicato dos trabalhadores em transportes rurais de Contagem, que ocupam os cargos de Presidente e Secretário Geral. Ambos foram contratados em Contagem, lotados na garagem da empresa localizada à Av. Dias da Semana, no bairro Eldorado, Contagem-MG. A empresa possui além dessa garagem, outra localizada no município de Jaboticatubas, distrito de Cardeal Mota, com aproximadamente 20 empregados. O empregado e dirigente sindical José Turbilhão foi transferido pela empresa para a garagem de Jaboticatubas, com o que não concordou expressamente. O segundo diretor, Confúcio Antenado, foi dispensado, sem justa causa.

É correto afirmar:

A

É lícita a atitude empresarial em relação ao seu empregado José Turbilhão em virtude do poder diretivo do empregador, ainda mais quando o trabalho principal da empresa é no setor rural.

B

Não é lícita a atitude empresarial em relação ao dirigente Confúcio Antenado, uma vez que a despedida de dirigente sindical somente pode ocorrer por justa causa, confirmada através de inquérito judicial para apuração de falta grave.

C

Por possuir a empresa tão somente 70 empregados, é ela enquadrada como microempresa, não estando a ela afetos a previsão legal pertinente à garantia de emprego.

D

É lícita a atitude empresarial em relação ao dirigente Confúcio Antenado, como também em relação a José Turbilhão, por expressa previsão legal.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q377255

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377255 Direito do Trabalho

A convenção coletiva de trabalho que abrange os empregados da empresa Complexo de Édipo Ltda., empresa do setor de propagandas, estabeleceu um reajuste salarial da ordem de 10% a partir da respectiva data-base. A empresa empregadora não o cumpriu, gerando grande insatisfação entre os trabalhadores, que pararam suas atividades laborais. O sindicato profissional, estando à frente do movimento comunicou a empresa da paralisação, 48 horas antes de sua deflagração, e compareceu à empresa, após a paralisação haver se iniciado, para negociar a solução do conflito. As partes celebraram acordo coletivo que estabeleceu o pagamento das diferenças em atraso e a recomposição salarial, mas os trabalhadores seguiram em greve, exigindo que o aumento salarial passasse de 10% para 15%.

Em relação à questão apresentada e à lei de greve, pode-se afirmar:

A

A culpa pelo conflito heterônomo estabelecido entre as partes é do empregador que, ao não cumprir o instrumento coletivo de trabalho, além de pagar o reajuste e as diferenças em atraso acordadas, pagará, neste caso, os dias parados decorrentes da greve, nos termos da Lei n. 7783/89.

B

O conflito em espeque é heterônomo, mas sua natureza é mista, qual seja, econômica e de revisão.

C

A continuidade da greve, após a assinatura do acordo coletivo constitui abuso no exercício do direito de greve nos termos da Lei n. 7783/89.

D

A greve realizada pelos trabalhadores em virtude do conflito apesar de justa não é legal, em razão da atividade do setor econômico ser considerada, pela lei, como atividade essencial.

E

O ajuste realizado pelas partes neste caso concreto, substitui as condições previstas na Convenção Coletiva descumprida, razão pela qual o instrumento que passa a regular as condições de trabalho a partir da greve, é o acordo coletivo firmado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q377254

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377254 Direito do Trabalho

Na categoria econômica que abrange as empresas de exploração mineral no Estado de Minas Gerais, foi firmada convenção coletiva de trabalho com a correspondente categoria profissional, com vigência até 30 de setembro de 2014. Em 1o de abril de 2014, uma das empresas deste setor de exploração mineral do Estado de Minas Gerais, recebeu pauta de reivindicações do sindicato profissional representante de seus empregados, visando estabelecer negociação coletiva específica para tratar, dentre outros assuntos, da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. A empresa se recusou a negociar com o sindicato, afirmando que, além de existir instrumento coletivo em vigor assinado pelo sindicato profissional solicitante, o que a desobriga de negociar novamente, já estava entabulando tratativas com seus empregados sobre a participação, deles, nos seus lucros e resultados, através de uma comissão eleita, do qual o sindicato não participava.

Em relação à questão é correto afirmar:

A

Que a data-base da categoria dos trabalhadores nas empresas de exploração mineral é 30 de setembro.

B

Que em virtude da existência de convenção coletiva de trabalho, a empresa pode assinar diretamente com seus empregados, acordo coletivo de trabalho.

C

Que o ajuste coletivo realizado diretamente com seus empregados não poderá repartir os prejuízos da empresa, salvo se o instrumento normativo for assinado pelo sindicato profissional.

D

Que, em razão de entendimento jurisprudencial que adotou a teoria do conglobamento, a convenção coletiva em vigor, mesmo que mais favorável aos trabalhadores, não se sobrepõe ao acordo firmado pela empresa diretamente com seus empregados, em razão da especificidade.

E

Que o acordo firmado diretamente pela empresa e seus empregados sobre a Participação nos Lucros e Resultados da empresa, não é coletivo.

Q377253

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377253 Direito do Trabalho

Em relação às proposições abaixo, podemos afirmar, EXCETO:

A

O Direito Coletivo do Trabalho destina-se a disciplinar os interesses coletivos e tem uma função criadora das normas que regem os seus grupos, mas atua na constituição de normas que vão determinar direitos e obrigações para os contratos individuais de trabalho.

B

A autonomia do direito coletivo, na criação normativa, não significa soberania perante o Estado, nem sobreposição de uma ordem jurídica paralela e à margem da ordem jurídica estatal, mas a conformação de um componente desta.

C

No Direito do Trabalho existem dois tipos fundamentais de relações jurídicas, assim entendidas as relações sociais disciplinadas pelo direito: as coletivas e as individuais.

D

A relação do Direito Coletivo do Trabalho com o Direito Internacional Público é irrelevante, tendo em vista a autonomia e a soberania do Estado Brasileiro frente a comunidade internacional.

E

A questão trabalhista não prescinde de uma infraestrutura de órgãos estatais voltados para o trabalho, regulados pelo Direito Administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q377252

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377252 Direito do Trabalho

É INCORRETO afirmar quanto à organização sindical brasileira vigente:

A

que a ela aplica-se o princípio da unicidade sindical.

B

que ela obedece o princípio da liberdade sindical, nos moldes da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil.

C

que ela possui sistema de enquadramento sindical baseado em categorias.

D

que ela define a obrigatoriedade da participação dos sindicatos profissionais nas negociações coletivas de trabalho

E

que a ela é devido o recebimento, em todas suas instâncias, de uma contribuição compulsória de natureza parafiscal.

Q377251

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377251 Direito do Trabalho

inval Maciel trabalha desde 1999 na Indústria PQRS Ltda. Em 2013, ela foi adquirida pelo Grupo ABCD S.A. O estabelecimento em que trabalha Sinval foi alterado, pela introdução de novas máquinas e pela ampliação da linha de produção, e ele passou de torneiro mecânico para almoxarife com aumento de salário. A partir de 2011 e até a alteração dos sócios, horas extras deixaram de ser pagas e há meses sem recolhimento de FGTS. Assinale a alternativa correta:

A

A alteração de função é nula, porque afetou direito adquirido do empregado à manutenção das condições estabelecidas em seu contrato.

B

O contrato de trabalho de Sinval Moraes foi automaticamente rescindido quando da alteração na propriedade da empresa, cabendo a ambas a responsabilidade pelo pagamento de todas as verbas relativas a ele e cabendo ao Grupo ABCD S.A. os ônus relativos ao cumprimento dos deveres no novo contrato.

C

A definição da responsabilidade de cada uma das empresas depende dos limites estabelecidos contratualmente no momento da venda dos ativos para a transferência do passivo.

D

As horas extras não pagas devem ser quitadas pela PQRS Ltda., beneficiária dos serviços ao tempo, mas o Grupo ABCD S.A. responde pelos depósitos não feitos de FGTS, porque o direito do empregado a eles dá-se quando e se o contrato for rescindido sem justa causa.

E

A alteração do nome empregador deve ser lançada na CTPS de Sinval, para que a sucessão gere plenos efeitos.

Q377250

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377250 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

João Antônio, garçom, recebeu gorjetas, que, na sua rescisão, foram consideradas para o cálculo de 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%.

B

Ana Maria Silva gozou de plano de saúde, cujo valor mensal, quitado integralmente pela empresa, em cumprimento de norma coletiva, vinha discriminado em seu contracheque e, por isso, dá ensejo a reflexos como salário in natura.

C

Pedro Nogueira, motorista de caminhão, recebeu valores a título de ajuda para custeio de hotel, alimentação, gasolina e despesas com o veículo, obrigando-se a prestação de contas dos gastos e devolução do montante não utilizado, pelo que não há direito a reflexos da verba que deixa de ter feição contraprestativa.

D

Marília Martins recebe um percentual por batimento de metas, de acordo com critérios uniformes previstos pela empresa, vinculados à produção mensal de cada empregado, mas a verba se chama prêmio e, assim, não tem natureza salarial.

E

Margarida Nogueira, afastada do trabalho, por ter dado à luz, recebe salário-maternidade, verba supletiva do salário mensal que tem, por isso, natureza salarial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q377249

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377249 Direito do Trabalho

Maria Tereza Almeida pediu diferenças salariais por equiparação, indicando como paradigma, Ricardo Torres, alegando que ele recebia salário fixo e comissões em valor superior ao pago a ela. Assinale a alternativa que descreve uma situação, alegada na defesa e apurada na prova, que leva à improcedência do pedido:

A

Maria Tereza passou a exercer a função em março de 2008 e Ricardo Torres, admitido na empresa em 2007, já a exercia desde 2001, conforme anotação de sua CTPS, relativa a contrato com outra empregadora.

B

Maria Tereza e Ricardo Torres operavam a mesma máquina, mas em turnos diferentes, ela, durante o dia, ele, durante a noite.

C

Maria Tereza e Ricardo Torres produziam a mesma peça, mas o resultado do trabalho de um e de outro destinava-se a clientes diversos da empregadora.

D

Ricardo Torres tinha a atribuição de distribuir o serviço entre os colegas no turno da noite, o que Maria Tereza também fazia nos meses de férias do líder do turno do dia.

E

O percentual de comissão, calculada sobre a produção, era igual para ambos, e houve meses em que Ricardo recebeu valor superior ao pago a Maria Tereza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q377248

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377248 Direito do Trabalho

O Hospital Beneficente São Francisco de Assis alega que Cristiana Esteves, autora da ação contra ele proposta, prestava serviços voluntários. Assinale a alternativa que indica uma circunstância, deduzida na defesa e apurada na prova, que pode afastar, por si só, a tipicidade do trabalho voluntário, levando à declaração de relação de emprego pelo juiz:

A

O Hospital realmente não tinha fins lucrativos, atendendo apenas pessoas necessitadas, mas autorizava Cristiana a almoçar no seu refeitório, reembolsando as despesas que ela ali fazia.

B

Cristiana comparecia ao Hospital, de segunda a quinta-feira, por algumas horas no período compreendido entre 10h e 14h, e desenvolvia atividades recreativas com crianças internadas, as quais aguardavam sua presença com ansiedade.

C

Cristiana, às vezes, a pedido da chefe de enfermagem e em situações de urgência, conversava com a família dos parentes de pessoas em estado terminal com vistas a confortá-las.

D

O Hospital pagava a Cristiana, no fim do mês, uma ajuda de custo, como forma de agradecer a sua generosidade e contribuição, a qual tinha valores aleatórios, entre R$400,00 e R$700,00.

E

Cristiana usava, sobre sua roupa, um avental azul claro, de modelo igual ao usado pelo(a)s demais voluntário(a)s, o qual trazia a logomarca do Hospital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q377247

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377247 Direito do Trabalho

Nas suas férias, Joaquim Marcial, que trabalhava como motorista da empresa Já-Vai Ltda., viajou com a família para Guarapari e, na estrada, sofreu um acidente de que resultou traumatismo craniano, perda de movimentos e a inaptidão para o exercício de suas funções. Depois de alguns meses em gozo de auxílio-doença, ele foi aposentado por invalidez. Assinale a alternativa correta:

A

A aposentaria por invalidez implica a extinção do contrato de Joaquim Marçal.

B

O contrato de Joaquim Marcial continua a gerar efeitos, especialmente no que concerne à manutenção dos parâmetros salariais fixados em normas coletivas

C

A aposentadoria por invalidez implica a interrupção do contrato de trabalho de Joaquim Marcial.

D

A aposentadoria por invalidez implica a suspensão do contrato de trabalho de Joaquim Marcial.

E

A aposentadoria por invalidez equivale a um pedido de demissão formulado por Joaquim Marcial, visto que a empresa não teve culpa no acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q377246

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377246 Direito do Trabalho

Maria Siqueira pleiteou horas extras de sua ex-empregadora, a empresa JKL S.A. Assinale o argumento da empresa, entre os que ela poderia usar, que pode ser acolhido por sua correção, à vista do entendimento consolidado:

A

A existência de convenção coletiva vedando expressamente o regime de compensação é irrelevante quando há acordo individual, regularmente cumprido, desde a admissão da empregada, em que ela o autoriza expressamente.

B

Ainda que não tenha havido formalização do regime de compensação, ele foi espontaneamente cumprido pelas partes, não havendo excesso de jornada semanal ou prejuízo ao empregado, pelo que nada lhe é devido.

C

O fato de a autora haver prestado algumas horas extras não desconfigura o regime de compensação de jornada, pela concessão de folga aos sábados, porque lastreado em norma coletiva e porque as horas extras foram todas quitadas, fato incontroverso.

D

A falta de formalização do regime de compensação de jornada não leva ao pagamento das horas compensadas como extras, sendo devido apenas o adicional.

E

A compensação de jornada com folgas, no prazo de 60 dias, é válida porque coonestada por manifestação dos empregados da empresa reunidos em assembleia para esse fim convocada e vivenciada com folgas em feriados prolongados, no interesse de todos os empregados.

Q377245

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377245 Direito do Trabalho

João Pereira era empregado do Banco ABCD, trabalhando no atendimento de clientes de uma de suas agências, onde também vendia produtos da Seguradora ABCD, empresas do mesmo grupo econômico. João recebia a definição de preços e especificação de procedimentos para a venda de seguros de prepostos da Seguradora ABCD que iam até a agência ou faziam contato pelo computador ou telefone. João propôs ação pleiteando reflexos das comissões de venda recebidas da seguradora e horas extras por excesso de jornada.

Assinale a alternativa correta:

A

Configurando-se a prestação de horas extras, por João Pereira, elas são devidas proporcionalmente pelas empresas, tendo em vista o tempo por ele gasto nas atividades de interesse de uma e de outra.

B

Configurando-se a percepção de valores pela venda de seguros, isso gera reflexos no contrato de trabalho mantido entre João Pereira e o Banco ABCD, observada a sua situação jurídica de bancário.

C

Configura-se a responsabilidade subsidiária entre as empresas, porque o Banco ABCD, como empresa principal, é a empregadora de João Pereira e responde pelos débitos em caráter prioritário.

D

Configura-se a responsabilidade da seguradora que integra o grupo do Banco ABCD, desde que ela tenha sido indicada e citada como parte na ação na fase de conhecimento.

E

Configura-se a existência de dois contratos de trabalho distintos porque também estão presentes os pressupostos da relação de emprego, especialmente a subordinação, a não-eventualidade e a pessoalidade, na prestação de serviços à seguradora do grupo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Foram encontradas 12.214 questões