Segundo o que prevê o Decreto nº 5452/43 (CLT), contrato individual de trabalho é: 

Acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, em conformidade com o disposto no Decreto nº 5452/43 (CLT) é correto afirmar, EXCETO: 

Dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT) que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, EXCETO: 

Segundo o Decreto nº 5452/43 (CLT), no que tange a jornada de trabalho é correto afirmar: 

Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de

Atividades e operações perigosas demandam cuidados especiais, exigindo treinamento específico, uso de equipamentos de proteção adequados e rigorosas medidas de prevenção para garantir a segurança dos trabalhadores em ambientes de risco. No contexto da regulamentação das atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA:

Após retornar de licença-maternidade, a empregada Lúcia foi demitida sem justa causa pela empresa Y. Quais são os direitos de Lúcia conforme a legislação trabalhista vigente?

A empresa X, diante de um cenário econômico desfavorável, decidiu alterar unilateralmente a jornada de trabalho de seus empregados de 40 horas semanais para 50 horas semanais, mantendo a mesma remuneração. Qual é a situação jurídica desta alteração à luz do Direito do Trabalho?

Sobre o pagamento do Adicional Noturno de que trata o art. 125 da Lei 20.756/2020, assinale a alternativa CORRETA: 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho − LTCAT é um documento feito por engenheiro ou médico do trabalho a partir de um levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente e se eles podem gerar perigo ou condição insalubre para os trabalhadores. Deve também informar se existe tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, além de incluir recomendações sobre a adoção desses equipamentos pelo estabelecimento. Deve ser renovado caso haja mudanças no ambiente de trabalho, sendo que a empresa que não o tem atualizado está sujeita a penalidade.

Analise os itens abaixo quais estão relacionados ao LTCAT:

I.NR17 Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.

II.Após a atualização, a empresa deve manter o LTCAT arquivado por 10 anos. Nesse período, auditores da Previdência Social podem fazer vistorias nas instalações da corporação. O período para armazenamento obrigatório é longo justamente por causa de sua relação com as solicitações de aposentadorias.

III.NR24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Na Legislação Trabalhista e Previdenciária são compostos cálculos trabalhistas e tipologias distintas de remuneração. Assinale a alternativa correspondente à bonificação correspondente ao programa de recompensas e incentivos que complementa o salário fixo do colaborador.

O registro de ponto aparece na CLT em seu Art. 74. De acordo com este artigo, analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) e Falsas (F):

(__)Todos os estabelecimentos com mais de 20 empregados devem efetuar a marcação de ponto de seus empregados.

(__)A portaria 1510, também conhecida como lei do ponto eletrônico, foi sancionada em 2009 pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fim de disciplinar uso de ponto eletrônico.

(__)A portaria 373 surgiu em 2011 e complementa a portaria 1510, possibilitando a utilização de meios alternativos de controle de ponto, além de adoção do controle de ponto online.

(__)As portarias 1510 e 373 foram extintas pela portaria 771 que surgiu de maneira mais ampla, deixando as normas e regras mais claras em relação ao registro ponto do colaborador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No que diz respeito ao grupo econômico, é CORRETO o que se afirma em:

Com relação ao trabalho temporário, disciplinado pela Lei Federal nº 6.017/1974, é CORRETO o que se afirma em:

"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara." (Fonte: OLiberal.com / Data: 07.06.2024). No que consiste o adicional de insalubridade?

“Quase 600 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão, em um mês Quase metade dos resgates foram feitos em Minas Gerais; maior parte das vítimas desempenhava serviços no setor agropecuário.”

Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), com outros cinco órgãos públicos, resgatou 593 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um único mês. Batizada de "Resgate IV", a operação fiscalizou 15 estados e o Distrito Federal. Com 291 resgates, Minas Gerais ocupa o topo da lista. Na sequência, aparecem São Paulo (143), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29).
(26/09/2024 – jornal O Globo)

O trabalho análogo à escravidão se dá:

Acerca da periculosidade nos ambientes de trabalho, conforme a NR-16, assinale a alternativa correta.

Em relação ao termo "trabalho/emprego precário", assinale a alternativa correta:

Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

(__) As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

(__) A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema bipartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está CORRETA: