Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q3355950 Direito do Trabalho
De acordo com a Constituição Federal Artigo 8º, sobre a associação profissional ou sindical, pode-se afirmar que:
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Q3354668 Direito do Trabalho
Qual é a principal responsabilidade do operador portuário com relação à mão de obra do trabalhador portuário avulso, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
Alternativas
Q3354627 Direito do Trabalho
A NR-6 define as diretrizes para o uso e gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, especificando as responsabilidades dos empregadores em fornecer, orientar e monitorar o uso correto dos equipamentos, além de manter um controle rigoroso sobre a conservação e substituição desses dispositivos. A norma visa minimizar os riscos ocupacionais que não podem ser eliminados por medidas de proteção coletiva, assegurando a saúde e segurança dos trabalhadores em diversas atividades. Avalie as proposições abaixo com base nas diretrizes da NR-6. Assim, avalie as proposições:

I.A NR-6 estabelece que todos os EPIs devem possuir o Certificado de Aprovação (CA), que assegura que o equipamento atende aos requisitos técnicos de qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira. Os EPIs sem o CA não são permitidos em nenhuma atividade de trabalho.
II.A norma permite que os trabalhadores reutilizem os EPIs, mesmo quando visivelmente danificados, desde que tenham sido previamente higienizados e que o uso seja apenas temporário, com previsão de substituição no prazo de até 30 dias.
III.A responsabilidade pela correta utilização e manutenção dos EPIs é compartilhada entre o empregador, que deve fornecer treinamentos e supervisão, e o trabalhador, que deve seguir as orientações e zelar pela conservação dos equipamentos durante o uso.

Assinale a alternativa correta: 
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Q3354574 Direito do Trabalho
Segundo a Convenção nº 137 da OIT, qual é a função dos registros mantidos pelos portos em relação aos trabalhadores portuários? 
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Q3354570 Direito do Trabalho
O que é garantido ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão de obra, conforme a Lei nº 9.719/1998? 
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Q3354569 Direito do Trabalho
Qual é uma das medidas que a política nacional deve estimular em relação aos portuários, segundo a Convenção nº 137 da OIT? 
Alternativas
Q3354535 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-12 institui requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho com máquinas e equipamentos. Essa norma visa garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores, definindo critérios para o uso seguro, instalação, manutenção, e inspeção desses equipamentos. A NR-12 também especifica a necessidade de dispositivos de segurança, sinalização adequada, e capacitação dos operadores para o manuseio seguro das máquinas. Com base nos aspectos da NR-12, analise as alternativas abaixo e identifique a que descreve corretamente um dos requisitos da norma. 
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Q3354531 Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora NR-6 ordena diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos ambientes de trabalho, visando proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A norma define os tipos de EPIs obrigatórios para diversas atividades, as responsabilidades dos empregadores no fornecimento, e os direitos dos empregados quanto à utilização desses equipamentos. A correta aplicação da NR-6 é essencial para minimizar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais, garantindo um ambiente de trabalho seguro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A NR-6 obriga o empregador a fornecer EPIs gratuitamente apenas para atividades consideradas de alto risco, enquanto para riscos moderados, o custo pode ser dividido com o empregado.
(__)De acordo com a NR-6, é responsabilidade exclusiva do trabalhador inspecionar, higienizar e conservar os EPIs fornecidos, cabendo ao empregador apenas disponibilizar os equipamentos.
(__)A NR-6 determina que os EPIs fornecidos aos trabalhadores devem possuir o Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho, assegurando que atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: 
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Q3354526 Direito do Trabalho
Durante uma discussão sobre novas tecnologias nos portos, Antônio, trabalhador portuário avulso, menciona a Convenção nº 137 da OIT. Essa convenção trata das repercussões sociais dos novos métodos de processamento de carga nos portos. Qual é um dos objetivos dessa convenção? 
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Q3354522 Direito do Trabalho
Maria, uma trabalhadora portuária, sofreu um acidente de trabalho devido à falta de sinalização adequada no cais. Ela se questiona sobre as responsabilidades do empregador segundo a Lei nº 9.719/1998. Qual das alternativas descreve corretamente a proteção ao trabalhador portuário? 
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Q3354517 Direito do Trabalho
Pedro trabalha em um terminal portuário onde a segurança e a higiene são fundamentais. Ele menciona que a Convenção nº 152 da OIT trata especificamente desse assunto. Qual dos princípios abaixo está contido nessa convenção? 
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Q3351417 Direito do Trabalho
"Os sindicatos ou associações de farmacêuticos, para obterem seus direitos de representação na assembleia a que se refere este artigo, deverão proceder, no prazo de _______, ao seu registro prévio perante a Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, mediante a apresentação de seus estatutos e demais documentos julgados necessários".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:
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Q3350772 Direito do Trabalho
Acerca das normas de segurança do trabalho, é correto afirmar que uma das medidas essenciais para implementa-las no ambiente de trabalho é:
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Q3350586 Direito do Trabalho
Carlos questiona se o vale-transporte recebido pode ser incluído em sua base de cálculo do FGTS.

O vale-transporte, conforme a Lei nº 7.418/1985, possui a seguinte natureza jurídica:
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Q3350577 Direito do Trabalho
João, um trabalhador portuário contratado por uma empresa operadora de portos, percebe que o valor descontado de seu salário referente ao vale-transporte parece elevado. Ele procura o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento deste benefício.

De acordo com a Lei nº 7.418/1985, o empregador pode descontar do salário do trabalhador, referente ao vale-transporte:
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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico em Radiologia |
Q3350137 Direito do Trabalho
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é grupo formado por empregados e empregadores com o objetivo de promover a saúde e segurança no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Analise as afirmativas a seguir a respeito das atribuições da CIPA:
I.Elaborar plano de trabalho de ação preventiva para os problemas de segurança e saúde no trabalho.
II.Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.
III.Determinar o número de trabalhadores expostos a riscos de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

Está correto o que se afirma em:
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Q3347827 Direito do Trabalho
Jornada de trabalho exigida para a garantia do piso salarial previsto em lei para o profissional agente comunitário de saúde:
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Q3347695 Direito do Trabalho
Considere que, na Cidade ABC, há inúmeras pequenas empresas. Visando a dar suporte aos trabalhadores dessas entidades, foi criado o Sindicato das Pequenas Empresas, e o critério para sua constituição foi o número de funcionários, qual seja, até 50 empregados.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar: 
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Q3346571 Direito do Trabalho
Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é condizente à:
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Q3343260 Direito do Trabalho
O contexto no qual o trabalho tem sido construído demonstra que a realidade exige uma flexibilização na legislação do trabalho, que culmina na destruição dos direitos sociais que ardentemente foram conquistados pela classe trabalhadora. Hoje são encontradas novas formas de trabalho voluntário, terceirizado, subcontratado, incentivo ao denominado empreendedorismo.
Pode-se afirmar que existe uma 
Alternativas
Respostas
1241: D
1242: D
1243: D
1244: D
1245: A
1246: B
1247: A
1248: A
1249: D
1250: D
1251: A
1252: D
1253: E
1254: E
1255: A
1256: A
1257: A
1258: C
1259: E
1260: A