Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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Q247715
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Dos contratos de natureza trabalhista ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q247715 Direito do Trabalho
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso com respeito a emprego. Em relação às regras que regulam o contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
Os contratos de experiência podem ser fixados por 90 dias, prorrogáveis uma única vez por igual período.
Alternativas
Q247712
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247712 Direito do Trabalho
José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item seguinte, acerca de equiparação salarial.
A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.
Alternativas
Q178168
Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178168 Direito do Trabalho
Atualmente, o servidor de qualquer ramo da moderna administração pública deve ser portador de uma série de  conhecimentos de diversas áreas. No que tange à administração  das organizações públicas, essa verdade se torna ainda mais  consolidada. Acerca desse tema, julgue o  item  a seguir.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, entre 2 jornadas consecutivas de trabalho, deve haver um período mínimo de 5 horas para descanso.
Alternativas
Q178149
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178149 Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.


O direito ao gozo de férias deve ser concedido pelo empregador nos doze meses seguintes à sua aquisição, podendo o trabalhador, caso não haja prejuízo para sua saúde, converter em abono a metade do período a que tiver direito.
Alternativas
Q178148
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Gratificação de natal ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178148 Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.


A gratificação natalina — integral ou proporcional — apenas não é devida quando rescindido o contrato por justa causa praticada pelo empregado.
Alternativas
Q178147
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178147 Direito do Trabalho
A propósito dos direitos sociais previstos na Constituição da República, julgue o  item  seguinte.


O repouso semanal não deve ser concedido ao trabalhador que houver faltado injustificadamente ao trabalho no decorrer da semana.
Alternativas
Q178146
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Trabalho noturno ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178146 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.

O labor noturno, assim compreendido aquele prestado entre 22 h e 5 h do dia seguinte, gera direito à percepção de adicional de 25%, salvo havendo acordo coletivo ou convenção coletivas dispondo em contrário.
Alternativas
Q178145
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Direito Coletivo do Trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178145 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.

Mediante previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, pode ser adotado o regime de prorrogação e compensação de jornada, desde que respeitado o limite diário máximo de dez horas e o limite temporal máximo de doze meses para apuração de eventual saldo horário não-compensado e que deverá ser remunerado.
Alternativas
Q178144
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178144 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue o  item  subseqüente.
O labor desenvolvido em turnos ininterruptos de revezamento deve ter a duração máxima de oito horas diárias, salvo previsão contrária em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativas
Q178143
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Duração do trabalho , Direito Coletivo do Trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178143 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho e do trabalho noturno, julgue  o  item  subseqüente.
Mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, pode a jornada de 8 horas diárias, ou 44 horas de trabalho semanal, ser majorada, independentemente de qualquer acréscimo salarial.
Alternativas
Q178142
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178142 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
A suspensão do trabalhador por 45 dias, em razão de infração contratual grave por ele praticada, acarreta a extinção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q178141
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178141 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
Afastado o trabalhador por dez dias, em razão de doença, ocorre a interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Q178140
Direito do Trabalho Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178140 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
Durante os finais de semana, período em que não há labor prestado, ocorre a suspensão do contrato de trabalho.
Alternativas
Q178139
Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista , Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178139 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
As cláusulas que integram o contrato de trabalho podem ser livremente estabelecidas entre empregado e empregador, caso sejam respeitadas as disposições mínimas de proteção ao trabalho, as decisões das autoridades competentes e os ajustes coletivos pactuados no âmbito das categorias envolvidas.
Alternativas
Q178138
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178138 Direito do Trabalho
Com base no conceito de empregado e empregador, julgue o  item  a seguir.  
O trabalhador contratado para a reforma dos banheiros de uma residência familiar, em um determinado prazo, mediante valor fixo adiantado em parcelas semanais, deve ser considerado empregado, ainda que conte com o auxílio de um ajudante.
Alternativas
Q178137
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178137 Direito do Trabalho
Com base no conceito de empregado e empregador, julgue o  item  a seguir.  
O médico que presta serviços na sede de uma grande indústria de alimentos, nos horários por ela definidos durante três dias da semana, percebendo valor mensal fixo, independentemente do número de trabalhadores atendidos, é considerado empregado, ainda que sua jornada não alcance oito horas diárias de trabalho.
Alternativas
Q178136
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178136 Direito do Trabalho
Com base no conceito de empregado e empregador, julgue o  item  a seguir.  
Considera-se empregado o motorista que presta serviços habituais a determinada empresa, em duas ou três ocasiões semanais, quando convocado, percebendo valores mensais, ainda que se faça substituir, em impedimentos ocasionais, por um de seus filhos, habilitados para essa função.
Alternativas
Q178135
Direito do Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Remuneração e salário , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Direitos sociais dos trabalhadores
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AP Prova: CESPE - 2004 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q178135 Direito do Trabalho
Com base no conceito de empregado e empregador, julgue o  item  a seguir.  
Considere a seguinte situação hipotética.
Como sociólogo em uma organização não-governamental (ONG) voltada ao combate da discriminação no mercado de trabalho, Júlio César coordenava uma equipe de cinco pesquisadores. Recebia mensalmente valores fixos a título de ajuda de custo, sendo obrigado a prestar contas semanais de suas atividades diariamente desenvolvidas.

Nessa situação, pelo fato de a instituição referida não explorar atividade econômica, Júlio César não tem direito ao FGTS.
Alternativas
Q103109
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103109 Direito do Trabalho
Imagem 073.jpg
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em relação ao pedido de diferenças salariais formulado por Edmilson, compete ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Alternativas
Q103108
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103108 Direito do Trabalho
Imagem 073.jpg
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Josevaldo, diante da inexistência de previsão legal, não é responsável solidário ou subsidiário nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
Alternativas
Respostas
10121: E
10122: E
10123: E
10124: E
10125: C
10126: E
10127: E
10128: C
10129: E
10130: C
10131: C
10132: C
10133: E
10134: C
10135: E
10136: C
10137: E
10138: E
10139: C
10140: C
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