Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 498

Q200884

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200884 Direito do Trabalho

Estão expressamente excluídos do regime do FGTS os

A

empregados domésticos.

B

trabalhadores eventuais.

C

trabalhadores rurais.

D

trabalhadores temporários.

E

diretores de empresas.

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Q200882

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200882 Direito do Trabalho

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

A

à média dos últimos 12 meses de serviço.

B

à média dos últimos 6 meses de serviço.

C

à média dos últimos 3 meses de serviço.

D

ao último salário recebido.

E

ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

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Q200881

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200881 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou ao serviço 6 dias para realização de provas de exame vestibular para ingresso em curso superior. Terá direito a férias de

A

24 dias corridos.

B

24 dias úteis.

C

25 dias corridos.

D

28 dias úteis.

E

30 dias corridos.

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Q200880

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200880 Direito do Trabalho

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

A

prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.

B

prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.

C

subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.

D

subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

E

impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.

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Q200844

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200844 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho noturno, a CLT estabelece o seguinte:

A

B

C

D

E

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Q200843

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200843 Direito do Trabalho

O conjunto dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares constitui uma

A

categoria econômica.

B

categoria diferenciada.

C

cooperativa de trabalho.

D

federação.

E

confederação.

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Q200842

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200842 Direito do Trabalho

Se o empregado se utiliza da faculdade de não trabalhar nos sete últimos dias do aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito

A

no último dia efetivamente trabalhado.

B

no último dia do contrato.

C

sete dias após o término do contrato.

D

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

E

até 10 dias após o último dia trabalhado.

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Q200841

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200841 Direito do Trabalho

A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de

A

falecimento do cônjuge e auxílio-doença superior a 6 meses.

B

aposentadoria por invalidez e licença-paternidade.

C

prestação do serviço militar e alistamento eleitoral.

D

colação de grau e doação de sangue.

E

casamento e alistamento eleitoral.

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Q200840

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200840 Direito do Trabalho

A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

A

por equipe.

B

por obra certa.

C

por prazo determinado.

D

por prazo indeterminado.

E

de experiência.

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Q200839

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200839 Direito do Trabalho

Na hipótese de serem concedidas férias coletivas, os trabalhadores admitidos há menos de doze meses

A

terão suspensos seus contratos de trabalho.

B

gozarão férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo.

C

gozarão férias proporcionais, que deverão ser descontadas do período legal de férias, quando completado o primeiro período aquisitivo.

D

gozarão licença-remunerada.

E

gozarão férias como os demais empregados, porquanto a lei não faz qualquer distinção.

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Q200838

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200838 Direito do Trabalho

Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o

A

repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.

B

intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.

C

descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.

D

intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.

E

intervalo interjornadas inferior a 11 horas.

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Q176397

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176397 Direito do Trabalho

No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem-se das dilatórias porque as primeiras

A

são apresentadas com a contestação, as últimas, em razões finais.

B

se acolhidas, atrasam o resultado final do processo, enquanto as últimas, se acolhidas, provocam sua extinção.

C

são estabelecidas pelo Juiz e, as últimas, pela lei.

D

comportam recurso imediato e, as últimas, apenas após o julgamento final do mérito da causa.

E

podem ser apresentadas por autor ou réu e, as últimas, apenas pelo réu.

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Q176395

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176395 Direito do Trabalho

No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,

A

possuir ação em curso contra o réu ou ser amigo do reclamante.

B

ter interesse no desfecho da lide.

C

ser parente de quarto grau civil ou ser inimigo do reclamante.

D

ser ou ter sido sócio do empreendimento reclamado.

E

guardar relação de parentesco, até o terceiro grau civil, nutrir amizade íntima e inimizade.

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Q176393

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176393 Direito do Trabalho

Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá

A

trabalhar, pelo menos, seis dias na semana, sem intervalo de refeição e a empresa funcionar em três turnos.

B

alternar seu trabalho em turnos diferentes, manhã, tarde e noite, sem folgas compensatórias.

C

trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno.

D

trabalhar de manhã, à tarde e à noite, revezadamente, sem intervalos de refeição.

E

trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno, sem descanso semanal remunerado.

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Q176392

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176392 Direito do Trabalho

As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão

A

sempre de trinta dias.

B

de trinta dias, se o empregado não apresentar, no período concessivo, faltas imotivadas.

C

de trinta dias, descontando-se os feriados do período concessivo.

D

devidas em dobro, quando o empregado não concordar em tirar as férias no período assinalado pelo empregador.

E

de trinta dias, se, no período aquisitivo, o empregado não faltar sem justificativas legais mais do que cinco dias.

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Q176391

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176391 Direito do Trabalho

Nos termos da Lei nº 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

A

tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.

B

tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.

C

tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.

D

é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.

E

é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.

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Q176390

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176390 Direito do Trabalho

A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende

A

qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.

B

no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.

C

fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.

D

para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.

E

para o trabalhador na pecuária, as horas trabalha- doras entre 20:00 e 04:00 horas.

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Q176389

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176389 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

A

pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.

B

sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.

C

se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.

D

pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.

E

pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

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Q176386

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q176386 Direito do Trabalho

Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas

A

normas trabalhistas que representem melhora das condições de trabalho já fixadas por lei, exceto nas hipóteses de redução de salário e jornada de trabalho.

B

apenas normas trabalhistas que regulem direitos não regulamentados por lei.

C

quaisquer normas trabalhistas, observado o dissídio coletivo do ano anterior.

D

normas relativas, exclusivamente, às condições de saúde e medicina do trabalho.

E

normas relativas à jornada de trabalho, desde que, sempre, menos favoráveis do que as previstas pela legislação.

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Q176294

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q176294 Direito do Trabalho

Considere as proposições:

I. À Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

II. Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

III. A Justiça do Trabalho não possui competência para processar e julgar as ações sobre representação sindical entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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