Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 249

Q1188277

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA

Q1188277 Direito do Trabalho

Constituem tipos de Contrato de Trabalho:

A

Contrato Por Prazo Indeterminado e Contrato Por Prazo Determinado.

B

Contrato de Experiência e Contrato Por Obra Certa.

C

Contrato Por Unidades Produzidas e Contrato Por Horas de Trabalho.

D

Contrato Estável e Contrato Terceirizado.

E

Contrato Para Trabalhadores Urbanos e Contrato Para Trabalhadores Rurais.

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Q1171611

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de São Miguel do Guamá - PA - Pedagogo |

Q1171611 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa com o que é permitido em relação ao trabalho infanto-juvenil , de acordo com a legislação brasileira , previsto na Emenda Constitucional n . 20 , de 15/12/1998.

A

A idade mínima para o trabalho é de 14 anos, porém é permitido de 12 anos em diante, na condição de menor aprendiz.

B

A idade mínima para o trabalho é de 16 anos , contudo é permitido de 14 anos em diante , na condição de menor aprendiz.

C

O trabalho pode ser exercido por qualquer pessoa abaixo de 15 anos de idade.

D

O trabalho pode ser exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade.

E

Nenhuma criança ou adolescente pode trabalhar até completar 18 anos de idade.

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Q1163976

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |

Q1163976 Direito do Trabalho

A CLT disciplina, nos artigos 189 e seguintes, sobre a insalubridade e a periculosidade. Desse modo, considerando as seguintes alternativas, assinale a CORRETA.

A

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

B

O empregado não poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido, no caso de também possuir direito a periculosidade.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo nacional, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

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Q1163975

Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |

Q1163975 Direito do Trabalho

Nos termos do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

A

Ato de improbidade.

B

Incontinência de conduta ou mau procedimento.

C

Desídia no desempenho das respectivas funções.

D

Correr perigo manifesto de mal considerável.

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Q1156921

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q1156921 Direito do Trabalho

Um dos objetivos da vigilância em saúde do trabalhador é

A

conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.

B

encaminhar o trabalhador brasileiro inserido no mercado informal para o mercado formal, a fim de assegurar seus direitos.

C

conscientizar o trabalhador acerca dos direitos garantidos na constituição de 1988 e resoluções complementares sobre a saúde do trabalhador.

D

coletar dados e disponibilizá-los via sistemas de informação sobre mortalidade e morbidades ocorridas dentro dos ambientes de trabalho.

E

coletar informações e articular ações junto a outros órgão sobre ações de combate ao trabalho escravo e trabalho infantil que ocorrem em todo território nacional.

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Q1136769

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Recepcionista |

Q1136769 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a violação de segredo de uma empresa, pelo funcionário, pode acarretar:

A

multa de 3 (três) a 6 (seis) salários.

B

justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

C

afastamento de suas atividades por 60 (sessenta) dias.

D

indenização por danos morais.

E

detenção de 3 (três) a 6 (seis) meses.

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Q1132074

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132074 Direito do Trabalho

A respeito dos requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), informe se é verdadeiro (V) ou falso(F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) Pessoalidade: empregado é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços ao empregador. O contrato de trabalho é ajustado em função de determinada pessoa, razão porque é considerado intuitu personae. Assim, o empregador tem o direito de contar com a execução dos serviços por determinada e específica pessoa e não por outra qualquer.

( ) Subordinação: é requisito facultativo da relação de emprego, já que os trabalhadores autônomos são empregados e não se submetem à subordinação.

( ) Habitualidade: empregado é um trabalhador não eventual, que presta continuamente seus serviços. Deve haver habitualidade na prestação laboral, já que o contrato de trabalho é de prestação sucessiva, que não se exaure em uma única prestação.

( ) Onerosidade: empregado é um trabalhador assalariado, portanto, alguém que, pelo serviço que presta, recebe uma retribuição.

A

F – V – V – F.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

V – F – V – F.

E

F – F – V – V.

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Q1132052

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132052 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,

A

até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de casamento.

B

até 3 (três) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

C

por um dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

D

até 3 (três) dias consecutivos, quando tiver que comparecer a juízo.

E

por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

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Q1123572

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123572 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregado a

A

pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ou outra espécie de remuneração.

B

pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, ainda que sem dependência deste e mediante qualquer forma de remuneração.

C

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que sem a dependência deste e independente de salário ou remuneração.

D

pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E

pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de remuneração.

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Q1115162

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q1115162 Direito do Trabalho

O descanso semanal remunerado, também chamado de repouso semanal, está previsto nos Artigos 67 a 70 da CLT, bem como no 7º, XV, CF/88, e na Lei nº 605, de 5/1/1949. É o período em que o empregado paralisa suas atividades, deixando de prestar serviços ao empregador, uma vez por semana, sem prejuízo de sua remuneração. Qual a duração desse período?

A

18 horas consecutivas.

B

24 horas consecutivas.

C

32 horas consecutivas.

D

36 horas consecutivas.

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Q1111731

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111731 Direito do Trabalho

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que não apresenta características da Terceirização.

A

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador, a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

C

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.

D

A terceirização é ilegal no caso de trabalho temporário.

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Q1008663

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Recursos Humanos |

Q1008663 Direito do Trabalho

Doenças de trabalho estão em sua essência relacionadas com a qualidade de vida entendida como “um conjunto de ações de uma empresa no sentido de implantar melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho”. (FRANÇA, 2002, p. 296)

Diante do exposto, e com base na Segurança e Medicina do Trabalho da CLT, é correto afirmar que:

A

a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, composta por representantes dos empregadores e empregados, tem como missão a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores.

B

a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

C

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

o exame médico deverá ser realizado semestralmente pelo trabalhador que apresenta doença ocupacional.

E

é de obrigatoriedade do trabalhador providenciar equipamentos de proteção individual quando o empregador não oferecer completa proteção contra os riscos de acidentes e possíveis danos à saúde.

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Q1008635

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008635 Direito do Trabalho

O cumprimento de aviso prévio pelo empregado que seja demitido pelo empregador, sem justa causa, em contrato por prazo indeterminado,

A

não é obrigatório, podendo o empregado recusar o comparecimento.

B

pode ser convertido em acréscimo à indenização devida, à razão de 50%.

C

é obrigatório, com redução da jornada em 2 horas diárias.

D

somente pode ser exigido se houver estipulação específica no contrato de trabalho.

E

deve ser reduzido à metade do tempo exigível para o caso de demissão por justa causa.

Q1008634

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008634 Direito do Trabalho

Sandra, empregada de uma loja de roupas, recebe, além do salário, comissões sobre as vendas realizadas e ajuda de custo para vestuário e despesas relativas a cuidados com a aparência necessários ao desempenho de suas atribuições. Por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho, o cálculo da indenização apresentada pelo empregador considerou apenas o salário da empregada, sem computar as comissões, nem tampouco os valores recebidos a título de ajuda de custo. De acordo com as disposições da CLT que disciplinam a matéria, referido cálculo encontra-se

A

correto, eis que as parcelas em questão constituem verbas de natureza eventual, que não se integram à remuneração para nenhuma finalidade.

B

correto, pois referidas parcelas somente são consideradas para efeito de cálculo de férias e 13° salário, não sendo computadas para cálculo da indenização por rescisão.

C

incorreto, eis que as comissões integram o salário para todos os fins, bem como as ajudas de custo e diárias de qualquer valor.

D

incorreto, pois todas as verbas pagas ao empregado, inclusive as de caráter indenizatório, devem ser consideradas na base de cálculo das verbas rescisórias.

E

incorreto, eis que as comissões integram a remuneração do empregado, diversamente das ajudas de custo que, de fato, não devem ser computadas para fins de cálculo da indenização rescisória.

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Q1008633

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008633 Direito do Trabalho

Carlos, empregado de uma loja de calçados, enfrentando alguns problemas pessoais, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos. O empregador demitiu Carlos, caracterizando a dispensa como motivada, fundada em abandono do emprego. Carlos, por seu turno, apresentou justificativas para algumas faltas, entre elas, doação de sangue e realização de exame vestibular para ingresso em instituição de ensino superior. Considerando a disposições da CLT sobre a matéria,

A

afiguram-se justificadas apenas as ausências para doação de sangue, limitada a 1 dia por mês e, no máximo, 12 por ano.

B

as ausências para a realização de exame vestibular são consideradas faltas justificadas.

C

ambas as situações narradas são consideradas faltas injustificadas, passíveis de desconto de salário, porém não de computo para fins de caracterização de abandono.

D

abandono de emprego não se inclui entre as hipótese de demissão por justa causa, devendo ser computado como período de aviso-prévio.

E

as ausências para doação de sangue, limitadas a uma por mês, são consideradas faltas justificadas, diversamente das ausências para exame vestibular, as quais, contudo, poderão ser abonadas pelo empregador.

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Q1008632

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008632 Direito do Trabalho

Suponha que determinado empregado tenha sido contratado por uma indústria do setor alimentício para trabalhar na Capital do Estado, local da sede da empresa. Ocorre que, posteriormente, a empresa decidiu transferir o referido empregado para uma cidade do interior, onde possui uma filial, realizando a mudança do local de trabalho de forma unilateral, sem a concordância do empregado. De acordo com as disposições da CLT que disciplinam o tema, a transferência unilateral seria possível

A

apenas na hipótese de mudança de sede da empresa.

B

caso referido empregado exerça cargo de confiança.

C

durante o período do contrato de experiência.

D

se a distância entre as duas localidades não superar 100 quilômetros, ainda que importe mudança de domicílio.

E

apenas mediante o pagamento de adicional de 30% ao salário original.

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Q989010

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989010 Direito do Trabalho

Um dos elementos essenciais sempre encontrado na relação de emprego é

A

a exclusividade

B

o controle de horário

C

a pessoalidade

D

a remuneração comissionada

E

a eventualidade

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Q965057

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965057 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente o período mínimo de descanso entre duas jornadas de trabalho.

A

11 horas consecutivas.

B

10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.

C

15 minutos para o trabalho cuja duração exceder a 4 horas e for inferior a 6 horas.

D

de uma a 2 horas para o trabalho cuja jornada for de 8 horas.

E

24 horas semanais, preferencialmente aos domingos.

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Q965056

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965056 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta acerca das atividades insalubres ou perigosas.

A

O tempo de exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde é o critério de maior valor para a caracterização de uma atividade ou operação insalubre.

B

Compete à Delegacia Regional do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações consideradas insalubres, bem como aprovar as normas sobre os critérios para a sua caracterização.

C

A exposição, permanente ou não, aos riscos decorrentes da energia elétrica assegura ao trabalhador a percepção de adicional de insalubridade de trinta por cento sobre o seu salário.

D

A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, mesmo que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não afasta o pagamento do adicional de insalubridade.

E

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

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Q965055

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965055 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

A

Acordo coletivo

B

Convenção coletiva

C

Contrato coletivo de trabalho

D

Sentença arbitral do trabalho

E

Termo de Ajustamento de conduta do trabalho

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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