Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal. II. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. III. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
Quais estão corretas?
I. Troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. II. Atividades de relacionamento social. III. Alimentação.
Quais estão corretas?
I. As disposições relativas ao transporte de materiais, que também aplicam-se, no que couber, ao transporte de pessoas nos locais de trabalho. II. Obrigatoriedade de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transporte. III. Obrigatoriedade de indicação de símbolo de perigo, segundo padronização internacional.
É correto apenas o que se afirma em:
I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída. II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias. III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Assinale a alternativa que descreve os itens corretos
I- Não Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. II- A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. III- Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial Tribunal Superior do Trabalho.