Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 194

Q1061479

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Motorista |

Q1061479 Direito do Trabalho

Sobre a jornada diária de trabalho, especificada na Lei nº 13.103/2015, analise as afirmações a seguir:

I. A jornada diária de trabalho do motorista profissional será de 8 (oito) horas.

II. Admiti-se prorrogação da jornada diária de trabalho por até 2 (duas) horas extraordinárias.

III. A jornada diária de trabalho pode passar a ser de até 12 (doze) horas, caso o empregador solicite, mesmo que não haja previsão em convenção ou acordo coletivo.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1052753

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052753 Direito do Trabalho

Determinada empresa pública contratou empregado para exercer as funções de auxiliar administrativo, na data de 05/10/2015, sem a realização de concurso público. Nessa situação, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

o empregado terá assegurado todos os direitos trabalhistas, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

B

o contrato de trabalho será anulável e, por esse motivo, o referido empregado terá direito a todas as verbas trabalhistas.

C

o contrato de trabalho será nulo de pleno direito, assegurando-se ao empregado apenas o salário pactuado, enquanto perdurar a prestação laboral.

D

o empregado terá direito apenas aos salários, férias anuais remuneradas e gratificações natalinas.

E

o empregado terá direito aos valores referentes aos depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço.

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Q1049398

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Chefe de Divisão Pessoal |

Q1049398 Direito do Trabalho

Os níveis do adicional de insalubridade a serem pagos com base no salário mínimo regional são, respectivamente, para os níveis mínimo, médio e máximo:

A

10%; 20%; 30%.

B

10%; 20%; 40%.

C

10%; 30%; 40%.

D

20%; 30%; 40%.

E

20%; 40%; 50%.

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Q1049067

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Analista de Recrutamento, Seleção e Treinamento |

Q1049067 Direito do Trabalho

Em 2017 foram alterados mais de 100 pontos na CLT. Assinale a alternativa que apresenta um desses pontos, com sua respectiva explicação sobre a regra atual.

A

Contribuição sindical – é obrigatória e seu pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

B

Férias – as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.

C

Descanso – na jornada padrão de 8 horas diárias, há o direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

D

Gravidez – mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.

E

Banco de horas – pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

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Q1046547

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q1046547 Direito do Trabalho

Um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – deve ser implantado nos estabelecimentos com no mínimo

A

20 trabalhadores e deve contemplar um Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e atender a outros dispositivos complementares de segurança.

B

20 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito à fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

C

50 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito à fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

D

100 trabalhadores e deve contemplar um Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e atender a outros dispositivos complementares de segurança.

E

100 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito a fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

Q1045793

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1045793 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o § 1° do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruídas em ________ períodos, desde que um deles não seja inferior a ______ dias corridos, e, os demais não sejam inferiores a _______ dias corridos, respectivamente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

3 ... 14 ... 5

B

2 ... 14 ... 5

C

4 ... 9 ... 7

D

4 ... 14 ... 5

E

4 ... 15 ... 5

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Q1045792

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1045792 Direito do Trabalho

Quando o contrato de trabalho é extinto por acordo entre empregado e empregador, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será de

A

40%.

B

35%.

C

30%.

D

20%.

E

10%.

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Q1045791

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1045791 Direito do Trabalho

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá ser feito

A

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

B

até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.

C

no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

D

até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E

até 10 (dez) dias úteis contados a partir da homologação do contrato.

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Q1045790

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista de Gestão de Pessoas |

Q1045790 Direito do Trabalho

A CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017, trata, em seu artigo 59, §§ 1º a 6º , de horas extras. Assinale a alternativa que apresenta as informações corretas a respeito desse dispositivo.

A

A remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.

B

Se houver rescisão do contrato de trabalho e as horas extras não tiverem sido pagas ou compensadas, elas serão pagas no momento da rescisão com base na remuneração da época em que elas ocorreram.

C

O acréscimo de remuneração pode ser dispensado, em troca de horas compensadas em outro dia, desde que não ultrapassem 10 horas diárias.

D

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

E

O banco de horas só poderá ser usufruído se for pactuado em acordo coletivo.

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Q1045571

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045571 Direito do Trabalho

A OIT, em publicação que aborda a gestão das questões relacionadas ao álcool e drogas no local de trabalho, orienta a tomada de decisões, propondo diretrizes que considera essenciais, entre as quais, cita:

A

a necessidade de aplicação, pelo empregador, de restrições ou proibições idênticas ao álcool e às drogas, em níveis diferenciados para os cargos e as funções da empresa, evitando possíveis constrangimentos.

B

a disposição para sempre considerar o consumo como um problema de saúde, discriminando e individualizando os envolvidos, para alcançar os resultados desejados.

C

o esforço para dispensar o caráter confidencial de toda informação relacionada ao consumo dessas substâncias, por ser um programa com abrangência para toda a comunidade.

D

a implantação de políticas e programas que visem a prevenção, a redução e o tratamento desse tipo de problema.

E

a opção pela dispensa, por justa causa, para os trabalhadores cuja conduta profissional seja imprópria e com consequências.

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Q1045542

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045542 Direito do Trabalho

No encerramento de sua 108ª Conferência, no dia 21 de junho do corrente ano, a OIT aprovou uma convenção contra a violência e o assédio nos locais de trabalho. Essa convenção

A

entrará em vigor 12 meses após ser ratificada por dois Estados-membros.

B

tem força de lei imediata nos países-membros da OIT.

C

passará a valer 3 meses após sua aprovação.

D

deve ser novamente aprovada pela OIT após consulta aos países-membros.

E

tem força de sugestão nos países-membros da OIT.

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Q1045538

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045538 Direito do Trabalho

A convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário há mais de 25 anos,

A

obriga a existência de organizações de trabalhadores por local de trabalho e de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.

B

considera o termo “trabalhadores” como sendo aquelas pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos e excluindo os terceirizados.

C

prevê a formulação de uma política nacional que tenha como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que tenham relação com a atividade de trabalho ou que se apresentem durante o trabalho.

D

considera a expressão “local de trabalho” como sendo todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, desde que estejam sob o controle direto do empregador.

E

determina as funções e responsabilidade, em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, das autoridades públicas, dos empregadores e dos trabalhadores, destacando-se o processo de informação e educação.

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Q1037376

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037376 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.

B

é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.

C

o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.

D

deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.

E

não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

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Q1037375

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037375 Direito do Trabalho

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:

I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.

II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.

III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.

IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.

Esta correto o que consta APENAS de:

A

III e IV.

B

I e III.

C

II.

D

II e IV.

E

I, II e III.

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Q1037374

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037374 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho

A

não é considerada válida, na medida em que a Consolidação das Leis do Trabalho tem norma que veda expressamente a arbitragem como forma de solução de conflitos decorrentes da relação de emprego.

B

em nenhuma hipótese é considerada válida, tendo em vista que a arbitragem não pode ser usada para solução de controvérsias envolvendo direitos indisponíveis, como são em regra os decorrentes da relação de emprego.

C

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior ao limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado, valendo apenas para direitos disponíveis.

D

é considerada válida apenas na hipótese de haver concordância expressa do empregado, previsão em norma coletiva, independente do salário do trabalhador, mas sempre terá que ter assistência pelo Sindicato.

E

é considerada válida, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo de benefício do Regime Geral da Previdência Social, e conte com a concordância expressa do empregado.

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Q1037373

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037373 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.

B

havendo sucessão empresarial, a empresa sucessora assume todas as obrigações relativas aos empregados, inclusive as contraídas na época da sucedida, limitadas a dois anos da sucessão.

C

o auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, compõe a remuneração do empregado, mas não constitui base de cálculo do FGTS e contribuição para a previdência social.

D

o tempo de trabalho para a mesma empresa não é excludente para a equiparação salarial, apenas o tempo na função, o qual não pode ser superior a dois anos entre empregado e seu paradigma.

E

o empregado que retorna por determinação do empregador ao cargo de origem após ter ocupado função de confiança terá a gratificação de função incorporada, desde que tenha exercido a função por período superior a cinco anos.

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Q1037372

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037372 Direito do Trabalho

Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ ..^I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..^II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar ..^III.. a título de FGTS.

Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

A

R$ 1.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.120,00

B

R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 700,00

C

R$ 2.000,00 − R$ 280,00 − R$ 1.400,00

D

R$ 1.000,00 − R$ 140,00 − R$ 1.120,00

E

R$ 1.600,00 − R$ 560,00 − R$ 1.400,00

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Q1037296

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Administrativos |

Q1037296 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal n° 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até

A

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias.

B

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a doze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

D

dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias.

E

três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um.

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Q1037295

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Administrativos |

Q1037295 Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal n° 13.429/2017. A propósito do tema,

A

o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

B

aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

o trabalho temporário destina-se, dentre outras hipóteses, a atender à demanda complementar de serviços, que é a oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza contínua, periódica ou sazonal.

D

dependendo do ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

E

o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, sendo vedada a prorrogação deste prazo, ainda que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

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Q1036128

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Assistente Social |

Q1036128 Direito do Trabalho

A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afirmam que tais mudanças devem precarizar ainda mais as relações de trabalho. Quanto as alterações da nova lei, analise os enunciados abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.

A

Apenas o enunciado I está incorreto

B

Os enunciados I, II e III estão incorretos

C

Apenas o enunciado IV está incorreto

D

Os enunciados I, III e IV estão incorretos

E

Todos os enunciados estão incorretos

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