Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 157

Q1913291

Ano: 2022 Banca: IPEFAE Órgão: Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP Prova: IPEFAE - 2022 - Câmara de Espírito Santo do Pinhal - SP - Assessor Jurídico |

Q1913291 Direito do Trabalho

Carlos é cozinheiro no restaurante Boi Gordo, localizado no município B, onde labora das 8h às 14:00h. Durante a noite, no período das 19h às 22h, labora como professor de gastronomia na Faculdade Sabichão, situada no município A. Considerando que Carlos é presidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no restaurante e membro eleito da CCP (Comissão de Conciliação Prévia) para atuar junto ao sindicato dos professores do município A, é correto afirmar, segundo expressa previsão contida na CLT que:

A

Carlos não poderá ser dispensado sem justa causa em ambos os empregos, pois detentor de estabilidade, no Restaurante Boi Gordo, ante sua condição de cipeiro e, na Faculdade, ante sua condição de membro da CCP.

B

Carlos terá estabilidade apenas no restaurante Boi Gordo. A estabilidade durará: por um ano, que é o tempo de duração do mandato como cipeiro, estendendo-se por mais um ano após o término do mandato.

C

Carlos não terá estabilidade em nenhum dos empregos, pois tais atribuições não lhe garantem esse direito.

D

Carlos terá estabilidade apenas na Faculdade Sabichão. A estabilidade durará: um ano, que é o tempo de duração do mandato como membro na comissão de conciliação prévia, estendendo-se por mais um ano após o término do mandato.

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Q1909678

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909678 Direito do Trabalho

Diante dos expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dano material e extrapatrimonial, é correto afirmar que

A

causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.

B

a reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.

C

a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.

D

no caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.

E

na hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.

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Q1909676

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909676 Direito do Trabalho

A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:

A

despedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.

B

aposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.

C

aposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.

D

extinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.

E

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

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Q1909675

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909675 Direito do Trabalho

Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.

A

Os acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.

B

Os acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.

C

Os acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.

D

Os acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.

E

Os acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.

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Q1909674

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909674 Direito do Trabalho

Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que

A

o acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.

B

o acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.

C

as horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.

D

a validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.

E

as horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.

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Q1909673

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909673 Direito do Trabalho

Poderão se beneficiar do trabalho voluntário

A

as entidades públicas e as instituições privadas de qualquer natureza que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.

B

as entidades públicas de qualquer natureza.

C

apenas as entidades públicas de qualquer natureza.

D

apenas as instituições privadas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais ou de assistência à pessoa.

E

apenas as entidades públicas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

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Q1909672

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: HORTOPREV - SP Prova: VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |

Q1909672 Direito do Trabalho

Acerca do estágio, é correto afirmar que

A

pode ser obrigatório ou não obrigatório, ficando sempre assegurado o salário mínimo mensal ao estagiário.

B

o estagiário terá direito ao salário mínimo mensal e a todas as vantagens concedidas aos demais empregados, na hipótese de estágio obrigatório.

C

a concessão da bolsa ou outra forma de contraprestação será compulsória, na hipótese de estágio não obrigatório.

D

a jornada de trabalho do estagiário não pode ultrapassar 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior e da educação profissional de nível médio.

E

a duração não pode exceder 2 (dois) anos na mesma parte concedente, inclusive quando se tratar de estagiário com deficiência.

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Q1909502

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |

Q1909502 Direito do Trabalho

O agente público não subordinado ao regime estatutário, admitido mediante concurso por pessoa jurídica de direito público e disciplinado pela legislação trabalhista é o que se classifica no Direito Administrativo como:

A

Agente Administrativo.

B

Agente Político.

C

Empregado Público.

D

Servidor Estatal.

E

Servidor Público.

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Q1904510

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904510 Direito do Trabalho

Com relação ao ato jurídico denominado acordo coletivo, instrumento de negociação trabalhista disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Possui validade para toda a categoria representada na negociação.

B

Limita-se às empresas acordantes e seus respectivos empregados.

C

Vigora por um período de até 5 anos, sendo permitida, inclusive, a ultratividade.

D

Tem prevalência sobre a lei, com relação à disposição sobre qualquer direito.

E

Deve ser ratificado por autorização legislativa para obter eficácia.

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Q1904508

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904508 Direito do Trabalho

Conforme disposto pela CLT, é previsto que algumas utilidades devem ser fornecidas pelo empregador a seus funcionários, mas que, no entanto, não podem ser consideradas como salário.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.

A

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

B

Seguros de vida e de acidentes pessoais.

C

Previdência privada.

D

Assistência médica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

E

Valor correspondente ao vale-esporte.

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Q1904507

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904507 Direito do Trabalho

Um grupo de amigos abriu uma empresa que desenvolveu um novo aplicativo que, integrado aos aparelhos elétricos de um domicílio, contabiliza o gasto real de cada aparelho.
Para aumentar a qualidade do projeto, decidem contratar alguns desenvolvedores graduados em ciência da computação, com os quais estabelecem um contrato de experiência de 80 dias, reconhecendo a necessidade de avaliar a habilidade de cada funcionário em função da complexidade da tarefa.
Com relação à situação apresentada e às regras previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ocorreu uma ilegalidade, visto que o contrato de experiência só vale por um período de até 60 dias.

B

Ocorreu uma ilegalidade, visto que o contrato apresentado se adequa ao tipo temporário.

C

Ocorreu uma ilegalidade, visto que a natureza da tarefa não permite o uso do contrato de experiência.

D

Ocorreu de maneira absolutamente legal, visto que o contrato de experiência pode ser realizado por um período de até 90 dias.

E

Ocorreu de maneira absolutamente legal, visto que, em função da tarefa requerida, o contrato de experiência pode ser realizado por um período de até 120 dias.

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Q1904506

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904506 Direito do Trabalho

O arcabouço legal brasileiro possui uma série de previsões trabalhistas orientadas à proteção do trabalho da mulher, visando garantir uma maior equidade no mercado de trabalho.
Assinale a opção que apresenta uma medida para a proteção da mulher no mercado de trabalho, prevista na CLT.

A

Disposição de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico.

B

Instalação de vestiários específicos com armários privativos para mulheres, em estabelecimentos comerciais e afins independentemente da exigência de trocas de roupas.

C

Disposição de local apropriado em que seja permitido às funcionárias guardar sob vigilância e assistência seus filhos até os 5 anos de idade.

D

Vedação de ser empregada em serviço que demande força muscular superior a 10 quilos para o trabalho contínuo, que possam causar desconfortos.

E

Fornecimento às funcionárias, a preço de custo, de equipamentos para a proteção dos olhos, de acordo com a natureza do trabalho.

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Q1904504

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904504 Direito do Trabalho

As férias coletivas são um procedimento comum em algumas empresas brasileiras, especialmente em períodos de festas, como fim de ano e carnaval. No entanto, a CLT prescreveu algumas formalidades a serem cumpridas, por parte dos empregadores, para o exercício desse direito.
Assinale a opção que apresenta uma dessas formalidades.

A

Decisão judicial do respectivo tribunal de justiça, transitada em julgado.

B

Comunicação com antecedência, das datas de início e do fim, ao órgão local do Ministério do Trabalho.

C

Autorização posterior dos sindicatos de cada uma das categorias envolvidas.

D

Pagamento de remuneração dobrada, durante o período de vacância.

E

Decreto presidencial dispondo sobre o número de dias permitidos em cada unidade federativa.

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Q1904503

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2022 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q1904503 Direito do Trabalho

Conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considerando as mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista, é correto afirmar que, contanto que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas

A

em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

B

em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

em até três períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a dez dias corridos.

D

em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos.

E

em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos.

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Q1904241

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |

Q1904241 Direito do Trabalho

Sobre os direitos da trabalhadora gestante, assinale a afirmativa correta.

A

Licença maternidade é o período remunerado de 120 dias em que a mulher permanece afastada do trabalho após ganhar seu bebê, e deve ter início a partir do 16º dia antes do parto.

B

O Art. 392, § 2º, do Decreto-Lei 5.452 prevê que os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, sem necessidade de atestado médico.

C

É garantido à empregada gestante, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

D

É um direito trabalhista da gestante, a possibilidade de realocação de função para as que atuam em atividades que ofereçam risco para a sua saúde ou a da criança. Essa regra não se aplica à lactante.

E

O Artigo 10 da Constituição Federal proíbe a dispensa arbitrária e sem justa causa da funcionária gestante, desde quando se confirma a gravidez, até 6 meses após o parto.

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Q1902237

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902237 Direito do Trabalho

Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:

A

Horas-extras habituais.

B

Horas-extras eventuais.

C

Pagamento relativo a aviso-prévio, trabalhado ou não.

D

Adicional de trabalho noturno.

E

Férias indenizadas.

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Q1902236

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902236 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto pela CLT, nos dias em que houver trabalho em horas-extras, este não poderá ultrapassar:

A

1 hora.

B

1 hora e trinta minutos.

C

2 horas.

D

2 horas e trinta minutos.

E

3 horas.

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Q1899117

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Administrador | FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Estatístico |

Q1899117 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos requisitos para validade do contrato de emprego especial na modalidade aprendiz de acordo com o Art. 428 e seguintes da CLT.

A

Tem prazo determinado de até 2 anos para os trabalhadores portadores de necessidade especiais.

B

Preenchimento dos requisitos previstos no Art. 3º, CLT: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade.

C

Fornecimento de formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do aprendiz.

D

Inscrição do empregado no programa de aprendizagem, comprovação de matrícula e frequência escolar (caso não tenha completado ensino médio).

E

A idade do aprendiz é de 14 anos a 24 anos, salvo portador de necessidade especial que não tem prazo máximo.

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Q1892494

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892494 Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.

Após cada período de trabalho efetivo, deve ser concedido ao empregado um intervalo interjornada não inferior a 11 horas.

Certo

Errado

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Q1892493

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |

Q1892493 Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, julgue o item seguinte.

Ao completar 12 meses de trabalho, o empregado passa a ter direito a férias de 30 dias corridos, a serem marcadas a seu critério, na época que melhor lhe convier, independentemente dos interesses do empregador.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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