Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 56

Q3362313

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362313 Direito do Trabalho

O sindicato das empresas do ramo de siderurgia de determinado município de São Paulo e o sindicato dos trabalhadores na indústria de siderurgia do mesmo município entabularam uma convenção coletiva, que dispunha sobre vários direitos trabalhistas dos empregados, alegando a prevalência do negociado sobre o legislado.
Em relação aos direitos assegurados aos empregados, sob o aspecto da validade das cláusulas da norma coletiva em comento, observados os termos da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

A

Considerando a previsão da licença maternidade, fica suprimido o direito à licença-paternidade.

B

Considerando a estipulação de estabilidade normativa decenal, fica acordada a redução da estabilidade gestante para 120 dias, a fim de equivaler com a licença-maternidade.

C

Considerando o teor da Convenção 118 da OIT, em matéria de Previdência Social, deve ser dado tratamento igualitário entre nacionais e não nacionais.

D

Considerando a existência de programa permanente de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fica suprimido o direito ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

E

Considerando que o Brasil não aderiu à Convenção 19 da OIT acerca da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros em matéria de indenização por acidente de trabalho, o tratamento poderá ser distinto.

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Q3362312

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362312 Direito do Trabalho

Em uma sociedade empresária de grande porte ocorrem as seguintes situações:

• Pedro, que tem 13 anos de idade, e Silvia, que tem 17 anos de idade, trabalham como aprendizes;

• Regina, que tem 20 anos de idade, e Júlio, que tem 17 anos de idade, trabalham na escala 12 x 36h, no horário das 19 às 7 horas, com pausa alimentar de uma hora;

• Isadora e Roberto, com 20 e 25 anos de idade, respectivamente, trabalham manipulando produtos químicos altamente inflamáveis, recebendo os equipamentos de proteção individual correspondentes.

Considerando esse panorama, à luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A

Os contratos de Pedro e Silvia são ilícitos.

B

Os contratos de Pedro e Júlio são proibidos.

C

O contrato de Pedro é ilícito e o de Isadora, proibido.

D

Os contratos de Isadora, Roberto e Silvia são proibidos.

E

Todos os contratos são válidos porque seguiram a modelagem de regência.

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Q3362307

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362307 Direito do Trabalho

Duas mulheres vivem em união estável e tiveram uma filha. A mãe gestante é médica e trabalha em um hospital privado, enquanto a mãe não gestante é psicóloga e trabalha em uma organização não governamental. A mãe gestante gozou de licença-maternidade e agora, após o retorno ao trabalho, desfruta da estabilidade de gestante.
Em relação à mãe não gestante, assinale a afirmativa correta.

A

Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade.

B

Ela não faz jus a qualquer licença ou período de ausência justificada ao trabalho.

C

Ela tem o mesmo direito da mãe gestante, durante o mesmo período.

D

Ela apenas poderá gozar da licença-maternidade após o término da licença-maternidade da mãe gestante.

E

Ela teria direito à licença-maternidade se a mãe gestante não tivesse gozado do benefício. Na hipótese, a mãe não gestante tem direito à licença pelo período equivalente ao da adoção de criança menor de 18 anos.

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Q3359584

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Assistente Administrativo |

Q3359584 Direito do Trabalho

Uma empresa do setor químico está em plena operação quando um técnico responsável pela segurança do trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica, alguns colaboradores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após identificar o problema, o técnico reforça as orientações quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o gestor sobre as responsabilidades legais do empregador, conforme definido pelas normas regulamentadoras de segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

A

Substituir os EPIs somente quando apresentarem desgaste extremo, independentemente do prazo de validade.

B

Permitir o uso de EPIs sem certificação de aprovação do órgão competente, desde que o trabalhador concorde.

C

Dispensar o uso de EPIs em setores administrativos, mesmo que os trabalhadores estejam expostos a riscos.

D

Fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho.

E

Exigir que o empregado adquira os EPIs com recursos próprios, garantindo que sejam certificados.

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Q3358861

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Içara - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Advogado |

Q3358861 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.

(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.

(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − F − V.

B

V − F − F − F.

C

V − V − V − V.

D

F − F − V − V.

E

F − F − V − F.

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Q3351960

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEASIC-SE Prova: FGV - 2025 - SEASIC-SE - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q3351960 Direito do Trabalho

Alfredo, tradutor, intérprete e guia intérprete de Libras- Língua Portuguesa, foi contratado para trabalhar em uma empresa prestadora de serviços de saúde no cuidado em domicílio para pessoas surdas. Antes de assinar o contrato observou que a carga horária de trabalho estava acima do que é previsto por lei.

A duração do trabalho deste profissional, tratada na lei, deve ser

A

de 6 (seis) horas semanais ou 6 (seis) horas diárias.

B

superior a 2 (duas) horas de duração com revezamento.

C

de 6 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.

D

inferior a 30 (trinta) horas semanais com revezamento.

E

de 6 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais.

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Q3350320

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350320 Direito do Trabalho

Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a equiparação salarial entre dois empregados.

A

Mesma nacionalidade.

B

Mesmo estabelecimento.

C

Diferença de tempo na função inferior a dois anos.

D

Existência de pessoal organizado em quadro de carreira.

E

Tempo de serviço para o mesmo empregador inferior a quatro anos.

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Q3350319

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350319 Direito do Trabalho

O Município de Caracol/MS foi vítima de chuvas torrenciais que abalaram as estruturas municipais. No âmbito privado, imperou o caos. A água invadiu diversos estabelecimentos, como foi o caso da Drogaria Caracol Ltda., que ficou completamente inundada, sendo perdidos todos os medicamentos e produtos de higiene e beleza.
O titular da drogaria constatou que não havia mais condições de prosseguir com o negócio, então encerrou as atividades e extinguiu todos os contratos de trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica corretamente a natureza da extinção desses contratos.

A

Distrato.

B

Força maior.

C

Fato do príncipe.

D

Resilição contratual.

E

Resolução contratual.

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Q3350316

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350316 Direito do Trabalho

Lena trabalha numa sociedade empresária localizada em Corguinho/MS e completará 1 ano no emprego. Lena está ansiosa pelo pagamento do 13º salário, que será importante para quitar algumas dívidas pessoais. Lena tem dúvida sobre quando receberá a gratificação natalina.
Sobre o 13º salário, de acordo com a lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª entre fevereiro e 30/11 e a 2ª até 20/12.

B

Deverá ser pago em parcela única até o dia 20 de dezembro.

C

Deverá ser pago em duas parcelas, sendo a 1ª até 30/6 e a 2ª até 31/12.

D

A 1ª parcela deverá ser paga no mês escolhido pelo empregado e a 2ª até 30/11.

E

Todos os empregados devem receber a 1ª parcela no mesmo mês em razão do princípio constitucional de isonomia.

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Q3350315

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350315 Direito do Trabalho

Fernando trabalha em um comércio localizado em Alcinópolis/MS há 4 meses. Quando admitido, Fernando assinou um acordo individual de compensação de horas mensal, no qual se comprometeu a trabalhar mais 1 hora de 2ª a 5ª feira e, com isso, não trabalhar aos sábados. Ocorre que, na prática, Fernando trabalhava mais 1h30min de 2ª a 5ª feira.
De acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O acerto é ilegal porque o acordo de compensação de horas deve ser feito por norma coletiva.

B

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

C

O acordo perde vigor, uma vez que foi extrapolada a compensação, e o excesso de 1h30min deverá ser pago como hora extra.

D

O acordo permanece válido, mas terá de ser refeito e adequado para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas semanais.

E

A realização de acordo de compensação de jornada e banco de horas pode ser realizada somente com autorização judicial ou sindical.

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Q3350314

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350314 Direito do Trabalho

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não garante ao empregado estabilidade ou garantia no emprego.

A

Suplente de dirigente sindical.

B

Membro indicado pelo empregador para a CIPA.

C

Integrante da comissão de representantes dos empregados.

D

Empregado que sofreu acidente do trabalho e retornou 7 meses após o sinistro laboral.

E

Empregado de empresa eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos empregados.

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Q3350313

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350313 Direito do Trabalho

Selma trabalhava há 7 meses como costureira numa sociedade empresária que fabricava uniformes, localizada em Taquarussu/MS. Com o fraco movimento, o empregador dispensou Selma sem justa causa, com aviso prévio indenizado.
Ocorre que 20 dias após a dispensa, a empresa verificou que venceu a licitação de uma escola estadual para o fornecimento de uniformes, pelo que agora o trabalho de Selma seria necessário.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a opção que descreve corretamente a conduta da empresa.

A

A empresa deverá recontratar Selma, porque seu contrato anterior findou.

B

O empregador deve retratar-se do aviso prévio concedido, não podendo Selma recusar.

C

O empregador deverá deixar finalizar o período do aviso prévio para, depois, propor a Selma a unicidade contratual.

D

A empresa deverá reconsiderar o aviso prévio, sendo facultado à empregada aceitar ou não a reconsideração.

E

O empregador não poderá fazer nada porque, concedido o aviso prévio, o empregado não pode retornar para a mesma empresa, sob pena de caracterizar fraude.

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Q3350300

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3350300 Direito do Trabalho

A direção do Sindicato dos Trabalhadores da categoria X convocou assembleia geral com o objetivo de definir o valor da contribuição que seria devida pelos filiados ao sindicato, com o objetivo de custear as atividades desenvolvidas por essa pessoa jurídica de direito privado.
Após a aprovação do referido valor, foi discutida, em assuntos gerais, a possibilidade, ou não, de a contribuição ser imposta a empregados da categoria não sindicalizados.
Ao final da análise dos assuntos gerais, concluiu-se corretamente que

A

a cobrança da contribuição dos não sindicalizados é vedada.

B

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados que previamente anuírem.

C

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.

D

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, limitada ao valor da contribuição sindical obrigatória.

E

a contribuição pode ser cobrada dos não sindicalizados, desde que seja abatido o valor pago a título de contribuição sindical obrigatória.

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Q3349690

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349690 Direito do Trabalho

Das situações listadas a seguir, assinale a que, de acordo com a norma de regência, autoriza o saque total do FGTS depositado em conta vinculada.

A

Aposentadoria concedida pela Previdência Social.

B

Idade igual ou superior a sessenta e cinco anos alcançada pelo trabalhador.

C

Realização de distrato do contrato de trabalho por vontade de ambas as partes.

D

Pedido de demissão quando o empregado tiver mais de 12 meses no serviço.

E

Permanência do trabalhador, por dois anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, com consequente inativação da conta.

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Q3349586

Q3349586 Direito do Trabalho

Dos direitos listados a seguir, assinale aquele que foi extinto pela Lei n.° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.

A

Horas de sobreaviso.

B

Adicional de transferência.

C

Horas in itinere.

D

Horas de prontidão.

E

Salário-família.

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Q3349585

Q3349585 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.

Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem.

A

Férias e aposentadoria por incapacidade permanente.

B

Suspensão disciplinar do empregado e faltas justificadas.

C

Licença não remunerada e doação voluntária de sangue.

D

Ausência em virtude de casamento e ausência em razão de falecimento do cônjuge.

E

Incapacidade do empregado durante dez dias e, quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário.

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Q3349584

Q3349584 Direito do Trabalho

Contrato intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinado em horas, dias ou meses.

Das categorias profissionais listadas a seguir, assinale aquela que a CLT excluiu do contrato intermitente.

A

Metalúrgicos.

B

Aeroviários.

C

Comerciários.

D

Engenheiros.

E

Aeronautas.

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Q3344739

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344739 Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.

Segundo a Lei n.º 13.467/2017, a contribuição sindical permanece obrigatória.

Certo

Errado

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Q3344738

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344738 Direito do Trabalho

Julgue o próximo item, a respeito de organização sindical e dos direitos do trabalhador.

O empregador terá que recolher, mensalmente, à Receita Federal o valor equivalente a 6% sobre a remuneração do empregado que seja submetido a um nível de exposição normalizado de ruído contínuo superior a 85 dB(A).

Certo

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Q3344736

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Folha de Pagamento |

Q3344736 Direito do Trabalho

Tendo por base o disposto na Lei n.º 9.601/1998, julgue o item subsequente.

O contrato de trabalho por prazo determinado pode ter a duração máxima de cinco anos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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