Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

Questões Discursivas

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Q3408603 Direito do Trabalho
Para admissões, a Controladoria confere se foram recolhidos documentos comprobatórios necessários para auditoria trabalhista. Ao receber a pasta de um novo colaborador, o auxiliar nota ausência de exame médico admissional. Qual procedimento está em conformidade com a legislação e as boas práticas?
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Q3403754 Direito do Trabalho
Considere as situações a seguir de funcionários de uma mesma empresa.

I. Caio trabalha há três anos em uma empresa como analista de suporte. Recentemente, ele começou a enfrentar dificuldades no ambiente de trabalho devido à atitude do seu superior, como o não pagamento de horas extras e a imposição de tarefas que não estão em seu contrato. Sentindo-se prejudicado, Caio começou a considerar suas opções para encerrar o vínculo empregatício.
II. Eduardo foi demitido sem justa causa.
III. João optou por pedir demissão para conseguir novas oportunidades profissionais.
IV. Adriano entrou em um acordo com a empresa para encerrar seu contrato.

Com base nas situações apresentadas, analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens que correspondem à modalidade de extinção do contrato de trabalho conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(__)Rescisão indireta.
(__)Demissão sem justa causa.
(__)Pedido de demissão.
(__)Acordo entre as partes.
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Q3403752 Direito do Trabalho
Ana Beatriz, gestora de uma organização chamada Carvalho Track, ela está revisando os procedimentos de elaboração da folha de pagamento em sua empresa, buscando garantir precisão nos cálculos e no cumprimento das obrigações trabalhistas. Ana Beatriz precisa avaliar as melhores práticas para organizar e apresentar as informações de forma clara e adequada. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento:

I.A informação sobre o FGTS deve ser registrada na folha de pagamento, mas o valor não precisa ser discriminado, pois o depósito é realizado diretamente pela empresa.
II.O 13º salário é uma obrigação que deve ser calculada e discriminada mensalmente na folha de pagamento, proporcional ao tempo trabalhado no ano.
III.Desconto do vale-transporte, quando fornecido pelo empregador, deve ser discriminado na folha de pagamento e não pode ultrapassar 6% do salário do trabalhador.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403751 Direito do Trabalho
Jordana trabalha como assistente administrativa em uma empresa de médio porte há três anos. Recentemente, a empresa passou por uma reestruturação e, devido à redução de custos, decidiu encerrar o contrato de trabalho de Jordana. Ela foi informada sobre a demissão e agora precisa entender quais são os seus direitos rescisórios, como pagamento de verbas trabalhistas, incluindo salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS, entre outros, de acordo com a legislação vigente.
Nesse cenário, Jordana procura orientação para compreender o que tem direito a receber no momento da rescisão do contrato de trabalho. Considerando a situação, qual alternativa está correta sobre os direitos rescisórios dela?
Alternativas
Q3403749 Direito do Trabalho
Floriano, um colaborador com ampla experiência na empresa, questionou o gestor de RH sobre os descontos obrigatórios aplicados na folha de pagamento dos empregados, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Segundo a norma vigente, qual dos itens abaixo deve ser descontado obrigatoriamente?
Alternativas
Q3403746 Direito do Trabalho
Carla, responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa, está implementando um novo sistema de processamento da folha de pagamento. A empresa possui colaboradores contratados sob o regime CLT e estatutários, cada grupo com suas particularidades em relação a benefícios e descontos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que apresenta corretamente os principais componentes e termos técnicos de uma folha de pagamento.
Alternativas
Q3403745 Direito do Trabalho
Em junho de 2025, a Construtora Delta Ltda., diante de um cenário de redução de obras em andamento, precisou reavaliar sua força de trabalho, aplicando as normas do aviso prévio em rescisões que envolveram desde pedidos de demissão até dispensas estratégicas. Sobre o aviso prévio, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empregado com 10 anos de serviço contínuo na mesma empresa, dispensado sem justa causa, tem direito a 60 dias de aviso prévio, que podem ser cumpridos na forma trabalhada ou indenizada, a critério do empregador.
(__)No pedido de demissão, o empregado que não cumpre o aviso prévio proporcional ao seu tempo de serviço pode ter o valor correspondente descontado de suas verbas rescisórias, limitado a 50% do saldo de salário.
(__)Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado pode optar por reduzir a jornada em 2 horas diárias sem necessidade de autorização do empregador, mantendo o salário integral durante o período.
(__)Para o empregado remunerado por hora, o cálculo do aviso prévio indenizado considera o valor da hora multiplicado por 8 horas diárias e pelo número de dias do aviso, independentemente da média de horas efetivamente trabalhadas.
(__)A comunicação do aviso prévio por escrito é obrigatória em todas as hipóteses de rescisão, sob pena de nulidade do ato, garantindo ao empregado o direito de contestar a forma da dispensa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3403742 Direito do Trabalho
Ricardo está revisando os processos de pagamento de sua empresa. Ele precisa garantir que a folha de pagamento esteja em conformidade com as exigências legais e discrimine corretamente todas as informações necessárias. Analise as afirmações abaixo sobre elaboração da folha de pagamento.

I.O salário bruto deve sempre ser discriminado na folha de pagamento, mas não é obrigatório incluir o detalhamento de descontos, como INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
II.A folha de pagamento deve incluir a informação sobre o total de horas extras realizadas pelos funcionários, quando aplicável, e o valor a ser pago por essas horas.
III.O demonstrativo de pagamento é um documento acessório e pode ser substituído por um recibo de pagamento, desde que o valor total pago seja indicado.

Assinale a alternativa correta.
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Q3403741 Direito do Trabalho
Júlia é responsável pela folha de pagamento de uma empresa e precisa calcular corretamente os descontos referentes a faltas e atrasos de um colaborador. O funcionário tem jornada de 8 horas diárias e salário fixo mensal. Em um determinado mês, ele teve três dias de falta sem justificativa e chegou atrasado em outros dois dias. Júlia está em dúvida sobre como realizar esses descontos de acordo com a legislação trabalhista.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
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Q3403738 Direito do Trabalho
Alex é responsável pelo departamento de pessoal de uma empresa e precisa calcular corretamente o desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento de um funcionário, conforme decisão judicial. O funcionário recebe salário fixo, além de benefícios variáveis, o que gera dúvidas sobre quais verbas devem ser consideradas na base de cálculo. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
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Q3403736 Direito do Trabalho
Ana, operadora de produção da empresa Gamma S/A, foi contratada em 1º de janeiro de 2024 e teve seu contrato encerrado em 31 de março de 2025, por iniciativa exclusiva da empresa. Seu salário mensal era de R$3.000,00, e ela trabalhou todos os dias de março até a data do término do vínculo. Durante todo o ano de 2024, Ana permaneceu no emprego sem registros de afastamentos, interrupções contratuais ou gozo de férias. A empresa optou por indenizar o aviso prévio e determinou que o saldo de salário proporcional fosse calculado dividindo o salário base pelo número de dias de março (31 dias) e multiplicando pelos dias trabalhados. O FGTS foi depositado regularmente ao longo do contrato, e Ana não possuía adicionais salariais ou dependentes. Considerando que o ano de 2025 não é bissexto, analise as verbas rescisórias devidas a Ana e assinale a alternativa correta.
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Q3403732 Direito do Trabalho
Dona Elita teve uma proposta de trabalho em outra cidade e requisitou informações sobre extinção do contrato de trabalho e possibilidades para tomar a decisão em permanecer na atividade atual ou mudar de ramo de trabalho. Analise as afirmações abaixo sobre extinção de contrato de trabalho:

I.O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo da decisão do empregador em caso de demissão sem justa causa.
II.O trabalhador demitido por justa causa tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo saque do FGTS e seguro-desemprego.
III.A rescisão indireta é um direito do empregado quando o empregador descumpre suas obrigações, como atrasar salários ou não fornecer condições adequadas de trabalho.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403731 Direito do Trabalho
Cauly trabalha em uma secretaria governamental como analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8 horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Recentemente, a empresa passou por um aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3403729 Direito do Trabalho
Como gestor de Recursos Humanos, é fundamental conhecer as legislações que regulamentam a contratação de estagiários para garantir conformidade legal e boas práticas na formação profissional. A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, estabelece diretrizes sobre a realização de estágios no Brasil, definindo direitos e deveres tanto para estudantes quanto para empresas concedentes. Considerando o que dispõe essa legislação, analise as afirmações abaixo:

I.A Lei nº 11.788/2008 estabelece que o estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório, sendo o primeiro uma exigência curricular do curso.
II.O estagiário tem vínculo empregatício com a empresa onde realiza o estágio, devendo receber todos os direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário.
III.A empresa concedente do estágio deve oferecer um seguro contra acidentes pessoais ao estagiário, cobrindo possíveis danos durante o período de estágio.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403728 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q3403727 Direito do Trabalho
Em março de 2025, a empresa Ômega S/A, fabricante de componentes automotivos, enfrentou uma reestruturação em sua planta industrial. Diante disso, decidiu encerrar o contrato de 150 empregados que atuavam na linha de montagem, todos com contratos por prazo indeterminado iniciados em anos anteriores. A decisão foi tomada unilateralmente pela diretoria, que justificou a medida como parte de uma estratégia econômica, sem previamente consultar o sindicato da categoria. Em outro caso, no mesmo mês, o empregado Carlos, supervisor de logística da mesma empresa, propôs à Ômega S/A o encerramento consensual de seu contrato, em vigor desde 2020, com salário de R$ 4.000,00 mensais. A empresa aceitou a proposta, formalizando o acordo. Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alteradas pela Lei nº 13.467/2017, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 638 sobre a dispensa em massa, analise as situações descritas e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403725 Direito do Trabalho
Alfredo é dono de uma pequena empresa e recentemente ouviu falar sobre as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela Lei nº 13.467. Ele ficou em dúvida sobre como essas alterações impactam a jornada de trabalho, os contratos de seus funcionários e as negociações coletivas. Para tomar decisões alinhadas à legislação, Alfredo decidiu se aprofundar no assunto. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F) sobre a Lei nº 13.467, ajudando Alfredo a compreender melhor as mudanças:

(__)A Lei nº 13.467/2017 introduziu o trabalho intermitente na CLT, permitindo que o trabalhador seja convocado apenas quando necessário e receba pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
(__)Com a Reforma Trabalhista, o empregador não precisa mais conceder intervalo para descanso em jornadas superiores a 6 horas diárias.
(__)A nova legislação estabeleceu que o negociado entre empregador e empregado pode prevalecer sobre o legislado em diversos aspectos, como jornada de trabalho e banco de horas, desde que respeitados os direitos essenciais.
(__)A Reforma Trabalhista extinguiu totalmente a contribuição sindical, tornando seu pagamento proibido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3403723 Direito do Trabalho
A gestão da folha de pagamento envolve não apenas o cálculo dos salários, mas também o correto enquadramento de benefícios legais, como o vale-transporte, que possui regras específicas de concessão e desconto. Com base na legislação trabalhista vigente sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com as normas legais quanto ao desconto do vale-transporte:
Alternativas
Q3403722 Direito do Trabalho
A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3403718 Direito do Trabalho
A extinção do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, cada um com regras específicas para direitos rescisórios. Assinale a alternativa correta sobre aviso prévio.
Alternativas
Respostas
1041: B
1042: A
1043: A
1044: C
1045: B
1046: E
1047: A
1048: B
1049: B
1050: A
1051: E
1052: A
1053: B
1054: E
1055: B
1056: D
1057: E
1058: E
1059: A
1060: B