Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Q4310130

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Jarinu - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2026 - Prefeitura de Jarinu - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4310130 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as proposições abaixo.

I. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica (MEI) que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de salário.
IV. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
V. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
VI. Não se computa, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar.
VII. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

É correto o que se afirma em

A

III, V e VI, apenas.

B

IV, VI e VII, apenas.

C

I, II, IV, V e VII, apenas.

D

I, II, III, IV, V, VI e VII.

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Q4308471

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4308471 Direito do Trabalho

Conforme a Lei Federal nº 14.611/2023, que trata de igualdade salarial entre mulheres e homens, há necessidade de publicação de relatórios periódicos de transparência salarial e de critérios remuneratórios para organizações de direito privado que contem com 100 ou mais empregados. A Lei prevê que, no caso de descumprimento dessas publicações, a organização receberá

A

multa de até 5% da folha salarial, limitados a 50 salários mínimos.

B

advertência em um primeiro momento e necessidade de plano de ação.

C

multa de até 3% da folha salarial, limitados a 100 salários mínimos.

D

fiscalização do Ministério do Trabalho e obrigatoriedade de cronograma para os relatórios.

E

fiscalização do Ministério do Trabalho e aplicação de multa de até 5% da folha salarial.

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Q4305201

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305201 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao direito coletivo do trabalho, assinale a alternativa correta em observância ao disposto na CLT.

A

A Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representantes de categorias econômicas estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

As condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho, independentemente de serem mais ou menos favoráveis ao trabalhador.

C

O prazo máximo de vigência de uma Convenção Coletiva ou de um Acordo Coletivo de Trabalho é de quatro anos, sendo permitida a ultratividade das normas caso não haja nova negociação após o término do prazo.

D

A inexistência de indicadores de definitividade da composição do conflito coletivo autoriza o Poder Judiciário a fixar cláusulas sobre salários e condições de trabalho, independentemente da vontade das partes.

E

É lícito à Convenção Coletiva ou ao Acordo Coletivo de Trabalho pactuar a redução do prazo prescricional para o exercício do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, desde que haja compensação financeira.

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Q4305200

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305200 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta acerca da rescisão do contrato de trabalho.

A

No caso de dispensa por justa causa devidamente comprovada, o empregado perde o direito ao recebimento do saldo de salário e das férias vencidas, subsistindo apenas o direito ao saque dos depósitos do FGTS sem a multa de 40%.

B

A configuração da justa causa por desídia no desempenho das respectivas funções exige, obrigatoriamente, a prática de um único ato de extrema gravidade que quebre a fidúcia contratual, sendo dispensável a reiteração de condutas ou a gradação de penalidades.

C

O pedido de demissão formulado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena de nulidade.

D

Na dispensa imotivada, o empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes no prazo de até 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato.

E

A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador garante ao trabalhador o recebimento de metade do aviso prévio, se indenizado, bem como da indenização sobre o FGTS no importe de 20% (vinte por cento), permitindo o saque da totalidade do saldo do fundo e o acesso ao seguro-desemprego.

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Q4305199

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305199 Direito do Trabalho

No que concerne às causas de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado deixa de prestar serviços, mas o período é computado como tempo de serviço e o empregador mantém a obrigação de pagar salários, como ocorre no caso das férias e dos primeiros 15 dias de afastamento por doença.

B

A suspensão do contrato de trabalho caracteriza-se pela cessação temporária da prestação de serviços, do pagamento de salários e da contagem do tempo de serviço, sendo o afastamento para o exercício de cargo público eletivo um exemplo clássico de interrupção contratual.

C

O período em que o empregado permanece afastado para o cumprimento de encargo público obrigatório, como o serviço militar, é classificado como interrupção do contrato, garantindo-se ao trabalhador o recebimento integral de sua remuneração pelo empregador.

D

A participação do empregado em greve, desde que observados os requisitos legais, interrompe o contrato de trabalho, o que impede o pagamento de salários pelos dias de paralisação ou a contagem desse tempo para fins de férias.

E

A licença-maternidade é classificada pela doutrina majoritária como causa de suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o ônus do pagamento do benefício é da Previdência Social, cessando a obrigação salarial direta do empregador.

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Q4305198

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305198 Direito do Trabalho

No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, devendo ser obrigatoriamente formalizado por escrito para que tenha validade jurídica, independentemente do prazo de duração.

B

A prestação de serviços para mais de um tomador de serviço, por si só, descaracteriza a exclusividade e, consequentemente, impede a configuração do contrato individual de trabalho, ainda que presentes a subordinação e a pessoalidade.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, devendo ser celebrado obrigatoriamente por escrito.

D

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 12 (doze) meses, a outro contrato por prazo determinado.

E

A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui prova absoluta (juris et de jure) da existência do contrato de trabalho, não admitindo prova em contrário quanto ao tempo de serviço ou salário anotado.

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Q4305197

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305197 Direito do Trabalho

No que tange às distinções entre relação de trabalho e relação de emprego, bem como aos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, assinale a alternativa correta.

A

A relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é espécie. Assim, toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho configura uma relação de emprego.

B

Para a configuração da relação de emprego, é indispensável a presença concomitante de quatro requisitos: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e exclusividade.

C

A subordinação jurídica manifesta-se pelo estado de dependência econômica do trabalhador em relação ao tomador de serviços, sendo o elemento principal para distinguir o empregado do trabalhador autônomo.

D

A prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, ainda que presentes a subordinação, a pessoalidade e a onerosidade, impede o reconhecimento do vínculo de emprego, em observância ao princípio da livre iniciativa e da autonomia da vontade.

E

O requisito da não eventualidade exige que o trabalho seja prestado diariamente, de modo que a prestação de serviços em apenas dois ou três dias da semana descaracteriza, por si só, a relação de emprego, independentemente da natureza da atividade.

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Q4305195

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305195 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao sistema de fontes e aos princípios informadores do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da norma mais favorável atua como critério de hierarquia, interpretação e aplicação do Direito do Trabalho, permitindo que uma norma hierarquicamente inferior prevaleça sobre uma superior, desde que seja mais benéfica ao trabalhador e não afronte disposições de ordem pública.

B

As Convenções Coletivas de Trabalho e os Acordos Coletivos de Trabalho são classificados doutrinariamente como fontes formais heterônomas, uma vez que sua produção jurídica conta com a participação direta dos sindicatos, entes estranhos à relação individual de emprego.

C

Em observância ao princípio da primazia da realidade, caso haja divergência entre o conteúdo de um contrato escrito e a forma como a prestação de serviços ocorre no mundo dos fatos, deve prevalecer o documento formal em homenagem ao princípio da segurança jurídica e do pacta sunt servanda.

D

O princípio da continuidade da relação de emprego gera uma presunção juris et de jure (absoluta) de que o contrato de trabalho foi pactuado por tempo indeterminado, cabendo ao empregado o ônus de provar que a contratação se deu por prazo determinado.

E

O princípio da condição mais benéfica estabelece que as cláusulas regulamentares podem revogar vantagens anteriormente concedidas aos empregados, desde que a alteração seja comunicada previamente e aplicada de forma isonômica.

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Q4305001

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Câmara de Imbituva - PR Prova: FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Procurador Jurídico |

Q4305001 Direito do Trabalho

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo de Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual uma ou mais empresas estipulam, com o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, condições de trabalho aplicáveis no âmbito das empresas acordantes.

B

As Convenções e os Acordos Coletivos de Trabalho não poderão ser celebrados por prazo de vigência superior a 2 (dois) anos, sendo vedada a ultratividade.

C

Havendo conflito entre a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho, prevalecerá sempre a Convenção Coletiva, por abranger toda a categoria e possuir maior amplitude subjetiva.

D

É vedado aos sindicatos convenentes ou partes acordantes deliberarem em assembleia geral sobre prorrogação de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

E

A entrada em vigor da Convenção ou do Acordo Coletivo depende de homologação prévia da Justiça do Trabalho, sem a qual o instrumento não produz efeitos entre as partes signatárias.

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Q4304508

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304508 Direito do Trabalho

No contexto do FGTS Digital, uma das finalidades do sistema é

A

substituir o contrato de trabalho

B

modernizar e integrar procedimentos relacionados ao FGTS, utilizando informações provenientes dos sistemas governamentais

C

controlar exclusivamente o saldo em conta do FGTS

D

calcular o imposto municipal sobre serviços

E

registrar somente empregados domésticos

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Q4304506

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304506 Direito do Trabalho

No processo de cálculo de uma rescisão contratual, o evento saldo de salário corresponde

A

aos dias trabalhados no mês da rescisão que ainda não foram remunerados.

B

ao valor integral das férias a vencer.

C

somente ao FGTS acumulado.

D

ao valor do aviso-prévio em qualquer hipótese.

E

ao valor total dos benefícios não recebidos no mês corrente.

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Q4304505

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304505 Direito do Trabalho

Sobre o aviso-prévio, assinale a alternativa correta.

A

É sempre inexistente em contratos por prazo indeterminado.

B

Está relacionado ao encerramento do contrato de trabalho e pode produzir efeitos financeiros na rescisão.

C

É uma verba exclusiva das férias.

D

É pago somente quando o empregado completa dez anos de empresa.

E

Substitui obrigatoriamente o saldo de salário.

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Q4304504

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304504 Direito do Trabalho

Um empregado apresentou uma falta injustificada durante o mês. Na conferência da folha, o Departamento Pessoal deverá

A

ignorar a falta independentemente do motivo

B

verificar o registro de frequência e a justificativa apresentada, aplicando o tratamento legal e contratual adequado

C

transformar automaticamente a falta em hora extra

D

descontar sempre três dias de salário

E

aplicar advertência por escrito ao empregado

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Q4304499

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304499 Direito do Trabalho

Uma empresa fornece vale-transporte aos empregados que utilizam transporte público para o deslocamento entre residência/trabalho e trabalho/residência. Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

A

O vale-transporte pode ser pago indistintamente a todos os empregados em dinheiro, sem qualquer outra condição.

B

O empregado pode participar do custeio do vale-transporte, observados os limites e as regras estabelecidos pela legislação.

C

O vale-transporte substitui obrigatoriamente outros benefícios do empregado.

D

O vale-transporte deve ser pago somente aos empregados que trabalham em jornada noturna.

E

O vale-transporte integra automaticamente a remuneração para todos os efeitos trabalhistas.

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Q4304493

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304493 Direito do Trabalho

A rescisão contratual representa o(a)

A

início do contrato de trabalho.

B

encerramento do vínculo empregatício.

C

alteração do cargo do empregado.

D

data inicial para concessão de férias.

E

data inicial para a suspensão automática do contrato.

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Q4304492

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304492 Direito do Trabalho

O décimo-terceiro salário corresponde a

A

um benefício facultativo ao empregador.

B

uma gratificação anual prevista na legislação trabalhista.

C

uma indenização por acidente de trabalho.

D

um adicional pago somente aos empregados horistas.

E

uma verba exclusiva de trabalhadores temporários sem vínculos.

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Q4304491

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304491 Direito do Trabalho

A verba que corresponde ao trabalho realizado além da jornada normal, quando devidamente caracterizado, é o(a)

A

adicional de férias.

B

abono pecuniário.

C

salário-família.

D

aviso-prévio.

E

hora extra.

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Q4304489

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304489 Direito do Trabalho

O FGTS é uma obrigação trabalhista instituído pela CLT, sendo o depósito realizado pelo

A

empregado.

B

empregador.

C

sindicato.

D

governo dos estados.

E

município.

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Q4304487

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304487 Direito do Trabalho

Nos contratos regidos pela CLT, a principal finalidade das férias que o empregado tem direito é

A

substituir o descanso semanal remunerado.

B

substituir a licença-maternidade.

C

reduzir o salário do empregado.

D

proporcionar período de descanso após o cumprimento do período concessivo.

E

proporcionar período de descanso após o cumprimento do período aquisitivo.

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Q4304486

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |

Q4304486 Direito do Trabalho

O salário-base de um empregado

A

é sempre igual ao salário líquido.

B

corresponde somente ao valor das horas extras.

C

é o salário contratual utilizada como referência para todos os cálculos trabalhistas.

D

é o somatório do salário e os benefícios.

E

é sempre igual ao salário-família.

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