Questões de Direito do Trabalho - Questões essenciais relativas aos contratos de emprego para Concurso - Página 30

Q796078

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q796078 Direito do Trabalho

Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. Com fundamento na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à estabilidade provisória e ao exercício na função de dirigente sindical,

A

a estabilidade de Ícaro fica assegurada a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até dois anos após o final do seu mandato.

B

caso houvesse a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não haveria razão para subsistir a estabilidade.

C

a estabilidade estaria assegurada a Ícaro ainda que ele estivesse cumprindo aviso prévio por ocasião do registro de sua candidatura.

D

o empregado eleito para cargo de representação profissional, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, mas poderá ser transferido para qualquer filial da empresa ainda que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.

E

se Ícaro pertencesse à categoria diferenciada e fosse eleito dirigente sindical gozaria de estabilidade ainda que não exercesse na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

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Q795407

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q795407 Direito do Trabalho

Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais, desde que habituais.

B

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra a falta de recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato.

C

Quando ocorrer despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual da multa rescisória será reduzido para dez por cento.

D

A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.

E

A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a sessenta dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

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Q795167

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795167 Direito do Trabalho

A constatação de que o exercício de qualquer atividade profissional gera riscos à saúde e à integridade física do trabalhador fez com que, gradativamente fosse sendo construída uma estrutura de proteção ao trabalhador, passando a questão relativa à segurança e medicina do trabalho ser vista a partir de uma concepção profundamente humana. Com relação às normas de medicina e segurança do trabalho, em especial às atividades insalubres e perigosas, a legislação estabelece que

A

o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% ou 20% do salário-base do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.

B

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

C

são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente ou eventual do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência, física ou moral, nas atividades profissionais de bancários e de segurança pessoal ou patrimonial.

D

não serão descontados ou compensados do adicional de insalubridade outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

E

o Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, cabendo à Justiça do Trabalho fixar os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

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Q795159

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q795159 Direito do Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação à CIPA, segundo a legislação,

A

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos, entre todos os empregados, em escrutínio secreto.

B

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão designados pelo sindicato.

C

o empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes eleitos, o Vice-Presidente da CIPA.

D

o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 ano, permitida uma reeleição.

E

os empregados elegerão, dentre os empregados designados pelo sindicato, o Presidente da CIPA.

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Q784310

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q784310 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, no tocante à estabilidade do dirigente sindical, considere: I. Não é assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, se a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse tenha sido realizada fora do prazo legal previsto na CLT, mesmo que a ciência do empregador ocorra na vigência do contrato de trabalho. II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsistirá a estabilidade. III. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

II.

E

III.

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Q784269

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q784269 Direito do Trabalho

Com relação ao FGTS, considere: I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. II. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. III. Caberá ao Conselho Curador do FGTS, na qualidade de agente operador, emitir Certificado de Regularidade do FGTS. IV. Quando ocorrer rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual devido relativo à multa pela rescisão será de 20%. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I, II e IV.

E

III e IV.

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Q782870

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782870 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento Sumulado do TST, a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado,

A

com exceção das horas extras.

B

inclusive horas extras e adicionais eventuais.

C

na proporção de 7%, inclusive horas extras, não incidindo sobre adicionais eventuais.

D

na proporção de 12%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.

E

na proporção de 11%, inclusive horas extras, com exceção de adicionais eventuais.

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Q782865

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q782865 Direito do Trabalho

Lindoval, sessenta e um anos de idade, é empregado da tecelagem irmãos Fabricios Ltda., pretendendo, neste ano, fazer parte da composição da CIPA como representante dos empregados. Neste caso, considerando que Lindoval não é filiado ao sindicato da categoria, ele

A

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados com até sessenta anos de idade.

B

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Presidente.

C

não poderá participar da eleição uma vez que é exclusiva para empregados sindicalizados.

D

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, podendo, inclusive, obedecida as formalidades legais, ocupar o cargo de Vice-Presidente.

E

poderá participar da eleição, que se realiza através de escrutínio secreto, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente em razão da ausência de filiação.

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Q778804

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |

Q778804 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

B

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

C

O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.

D

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.

E

Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

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Q776426

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776426 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora 13, as caldeiras são classificadas em três categorias. As caldeiras da categoria A são aquelas cuja pressão de operação é:

A

Igual ou superior a 588 kPa

B

Igual ou inferior a 1960 kPa

C

Igual ou superior a 1960 kPa

D

Igual ou inferior a 588 kPa

E

Igual ou superior a 988 kPa

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Q776405

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776405 Direito do Trabalho

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

A

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o fnal do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Este dispositivo não se aplica aos eleitos na condição de suplente

B

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, desde de o registro de sua candidatura até um ano depois após o mandato

C

Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada gestante, desde a confrmação da gravidez até cinco meses após o parto

D

O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente

E

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

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Q773404

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773404 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 - Trabalhos em Altura, em relação a utilização de andaimes suspensos mecânicos, o procedimento considerado INCORRETO é:

A

Usar cinto de segurança amarrado em qualquer parte da estrutura do andaime.

B

Realizar inspeção diária nos dispositivos de sustentação dos andaimes.

C

Amarrar o andaime à edificação para que não se afaste dela durante os trabalhos.

D

Depositar peças em balde pendurado do lado de dentro do guarda-corpo do andaime.

E

Manter a carga de trabalho distribuída uniformemente no estrado do andaime.

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Q773403

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773403 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, estabelece os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura relacionados com segurança, saúde e meio ambiente do trabalho. São obrigações do empregador rural, EXCETO:

A

Realizar avaliações dos riscos ambientais e adotar medidas de prevenção.

B

Garantir adequadas condições de trabalho e higiene para os trabalhadores expostos à atividades e operações insalubres, exclusivamente.

C

Analisar, com a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), as causas dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho.

D

Divulgar os direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devem conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho.

E

Informar os trabalhadores sobre os resultados das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho.

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Q773402

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773402 Direito do Trabalho

Das definições abaixo, assinale a que NÃO está de acordo com a Norma Regulamentadora NR1 – Disposições Gerais:

A

Local de trabalho é a área onde são executados os trabalhos.

B

Empregado é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

C

Empregador é o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o para atingir seus objetivos.

D

Estabelecimento é cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório.

E

Frente de trabalho é a área de trabalho móvel e temporária, nos quais se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

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Q773401

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773401 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR12 − Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, é CORRETO afirmar que:

A

O empregador deve adotar medidas paliativas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos capazes de prevenir a integridade física dos trabalhadores, e medidas corretivas sempre que houver pessoas com deficiência envolvidas, direta ou indiretamente, no trabalho.

B

A distância mínima entre máquinas deve ser de um metro, garantindo assim a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção, e permitindo a movimentação de materiais em face da natureza da tarefa.

C

As instalações elétricas das máquinas e equipamentos devem ser projetadas e mantidas de modo a prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico, incêndio, explosão e outros tipos de acidentes, conforme previsto na NR10.

D

Nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, deve utilizar um dispositivo de acionamento comum que proporcionará segurança a todos os operadores expostos aos perigos decorrentes de seu acionamento.

E

O acionamento e o desligamento simultâneo por um único comando de um conjunto de máquinas e equipamentos, ou de máquinas e equipamentos de grande dimensão, devem ser precedidos de sinal luminoso.

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Q773396

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773396 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sobre o Certificado de Aprovação (CA) é CORRETO afirmar que:

A

Para fins de comercialização, o CA concedido aos EPI terá validade de 5 anos para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

B

O órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho poderá estabelecer prazos diversos sem justificativas relativas à emissão do CA.

C

É de competência do SINMETRO cancelar o CA.

D

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis apenas o nome comercial da empresa fabricante e CA, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA.

E

Emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador são obrigações do empregador.

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Q773395

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773395 Direito do Trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora NR16 - Atividades e Operações Perigosas, fazem jus ao adicional de periculosidade de 30%, EXCETO:

A

As atividades ou operações que impliquem em exposição dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial a roubos ou outras espécies de violência física.

B

Serviços realizados no armazenamento de explosivos ou quando os trabalhadores permaneçam na área de risco.

C

Operação em postos de serviço e bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.

D

As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas de forma eventual.

E

Atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em alta tensão de forma intermitente.

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Q773394

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773394 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora NR3 - Embargo ou Interdição, o embargo e a interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. É CORRETO afirmar que:

A

Considera-se iminente risco a condição de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho e lesão à integridade física de pessoas.

B

O embargo implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

C

A interdição implica a paralisação total ou parcial da obra.

D

Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber metade dos salários como se estivessem em efetivo exercício.

E

Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.

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Q773391

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773391 Direito do Trabalho

Conforme a Norma Regulamentadora NR35 – Trabalho em Altura, são responsabilidades dos trabalhadores, EXCETO:

A

Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador.

B

Desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura.

C

Colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma.

D

Interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.

E

Zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

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Q773388

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Engenharia Segurança do Trabalho |

Q773388 Direito do Trabalho

A Norma Regulamentadora NR20 - Segurança do Trabalho com Líquidos Combustíveis, Líquidos Inflamáveis e Gases Inflamáveis, define líquidos combustíveis como aqueles que possuem:

A

Ponto de fulgor > 90º C.

B

Ponto de fulgor > 60º C e ≤ 93º C.

C

Inflamação a 75° C e a uma pressão padrão de 10,13 kPa.

D

Ponto de fulgor ≤ 60º C.

E

Ponto de fulgor de fulgor maior que 100º C.

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