Questões de Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho para Concurso
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A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Para o princípio da imperatividade das normas
trabalhistas prevalece a autonomia da vontade
no contrato trabalhista, alinhado à diretriz
civil de soberania das partes no ajuste das
condições contratuais.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da imperatividade das normas trabalhistas
informa que prevalece, no segmento juslaborativo,
o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em
detrimento de regras apenas dispositivas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No que diz respeito ao processo de hierarquização de
normas, poderá o operador jurídico permitir que o
uso do princípio da norma mais favorável comprometa
o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando
o patamar de cientificidade a que se deve submeter
todo processo de interpretação e aplicação do direito.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela
regra mais favorável ao obreiro em três situações
ou dimensões distintas: no instante de invocação da
regra para aplicação no caso concreto; no contexto de
confronto entre regras concorrentes; e no contexto de
revogação das regras jurídicas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da proteção estabelece que o direito do
trabalho estrutura em seu interior, com suas regras,
institutos, princípios e presunções próprias, uma teia
de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na
relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar,
no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano
fático do contrato de trabalho.