Questões de Direito do Trabalho - Negociação Coletiva para Concurso - Página 14

Q204224

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204224 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que traz uma afirmação CORRETA, à luz da jurisprudência do C. TST:

A

Tendo em vista a previsão constitucional que determina a observância do pactuado em negociação coletiva, deve ser privilegiado o que pactuado pelas partes convenentes, inclusive em matéria de garantia de emprego, sendo válida, por exemplo, cláusula que estabeleça a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que haja livre manifestação de vontade.

B

É contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7° , da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

C

A representação sindical, apesar de, em princípio, abranger toda a categoria, comporta separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.

D

É irrelevante, para fins de caracterização da greve como abusiva, o fato de as partes, antes de a levarem a efeito, terem ou não tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

E

Se os estatutos da entidade sindical contam com norma específica que estabeleça prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da assembléia correspondente, trata-se de regra procedimental intema corporis, de modo que a validade dessa assembléia, em tal hipótese, prescinde da observância do referido interregno.

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Q111170

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q111170 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho.

I. As Convenções Coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas, ou seja, preceitos gerais, abstratos e impessoais.

II. No Acordo Coletivo de Trabalho é imprescindível que a pactuação obreira se firme através do respectivo sindicato, mas não é necessária a presença do sindicato no polo empresarial da contratação.

III. As Convenções Coletivas de Trabalho incidem em um universo amplo, caracterizado pela base profissional e econômica representada pelos respectivos sindicatos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho devem ser necessariamente escrita, solene, mas os Acordos Coletivos de Trabalho podem ser verbais, dependendo de posterior ratificação pelas partes envolvidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I e II.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q104946

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104946 Direito do Trabalho

Helena, empregada da empresa Troia, está grávida. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria de Helena prevê a estabilidade gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto, divergindo da estabilidade legal, prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Neste caso, será aplicada a Helena a

A

cláusula prevista na Convenção Coletiva de Trabalho que prevê a estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sete meses após o parto.

B

estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C

estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.

D

estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto.

E

estabilidade legal prevista no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, estabilidade para a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até sessenta dias após o parto.

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Q85124

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q85124 Direito do Trabalho

O Sindicado A pretende denunciar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato B pretende prorrogar Convenção Coletiva de Trabalho. O Sindicato C pretende revisar Convenção Coletiva de Trabalho e o Sindicato D pretende a revogação parcial de Convenção Coletiva de Trabalho. Nestes casos, ficará subordinada, em qualquer caso, à aprovação de Assembleia Geral dos respectivos sindicatos convenentes os procedimentos pretendidos pelos Sindicatos

A

A, C e D, apenas.

B

A, B e C, apenas.

C

A e C, apenas.

D

B e C, apenas.

E

A, B, C e D.

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Q1224307

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC

Q1224307 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, de acordo com a consolidação das leis do trabalho.

A

O prazo máximo de validade das convenções e acordos coletivos é de 4 (quatro) anos.

B

As Convenções e os Acordos entrarão em vigor na data de sua publicação.

C

Os Sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

D

Em decorrência do direito à sindicalização, pode o servidor público negociar mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

Em decorrência do princípio da autonomia da vontade e da primazia da realidade, prevalecerão as disposição pactuadas no contrato individual de trabalho quando contrariem normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

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Q358935

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358935 Direito do Trabalho

Relativamente à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:

A

As convenções e acordos coletivos são instrumentos formais e dentre as exigências para a sua validade formal temos: ampla convocação, divulgação ampla e pública da pauta, quorum legal ou estatutário para deliberação, redução a termo das regras e cláusulas estipuladas.

B

Segundo dispõe a CLT a vigência dos acordos e convenções coletivas inicia-se três dias após o depósito administrativo no órgão competente do Ministério do Trabalho regional ou nacional.

C

No direito brasileiro não é possível o aproveitamento de uma convenção coletiva celebrada por uma categoria para outra. Casos os sindicatos patronais e profissionais queiram utilizar-se de uma outra convenção isso implicará em uma nova negociação, com todos os requisitos formais para que o novo instrumento valha para as partes interessadas.

D

A CLT estabelece como critério legal sempre a prevalência da norma mais favorável, e, por conseqüência, o acordo coletivo prevalecerá em qualquer hipótese em face da convenção coletiva, desde que mais favorável que ela.

E

O contrato plúrimo é espécie de contrato individual do trabalho em que comparece uma pluralidade de sujeitos individuais contratantes, como no contrato de equipe. Não se confunde essa figura com o contrato coletivo de trabalho, situado no campo do direito coletivo do trabalho.

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Q358934

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358934 Direito do Trabalho

No que se refere à negociação coletiva, marque a proposição INCORRETA:

A

A mediação difere da arbitragem porque, enquanto nesta há a nomeação de um árbitro que dará a solução ao litígio, naquela o objetivo do mediador é estimular as partes para pacificar solucionando as causas originárias do conflito, sendo a resolução do mesmo atingida pelas próprias partes e não por uma decisão do mediador.

B

As convenções coletivas de trabalho uma vez instituídas regularmente pelos sindicatos representativos das categorias econômicas e profissionais, criam normas heterônomas que deverão ser observadas tanto pelos empregados como empregadores vinculados a essas entidades sindicais.

C

No acordo coletivo de trabalho não é necessária a presença de sindicato para a representação da categoria econômica, mas é essencial a presença do sindicato para a representação da categoria profissional, sob pena de nulidade do mesmo.

D

Considerando a natureza do acordo coletivo de trabalho ele não abrange toda a categoria.

E

Nos termos da CLT, se a categoria profissional é inorganizada compete sua representação à respectiva federação e, sendo esta inexistente, à confederação.

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Q358931

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358931 Direito do Trabalho

No tocante aos dissídios coletivos, marque a proposição INCORRETA:

A

Os dissídios coletivos de natureza jurídica dizem respeito à divergência de interpretação sobre normas e princípios já existentes, ou seja, fundamentam-se sobre a diversidade de análise entre os fatos e fundamentos jurídicos da demanda considerando a norma posta ou pré- existente, sendo atividade jurisdicional típica.

B

Os dissídios coletivos de natureza econômica caracterizam-se pela atividade jurisdicional excepcional conferida ao Poder Judiciário Trabalhista para analisar o conflito entre a categoria econômica e a profissional e estabelecer normas e condições que terão validade projetada para o futuro, servindo de norma para as partes.

C

Os dissídios coletivos de natureza jurídica e econômica constituem-se em formas heterônomas de solução dos conflitos.

D

O conteúdo dos instrumentos coletivos negociais é formado unicamente por cláusulas contratutais.

E

O limite legal de vigência da convenção ou acordo coletivo é de dois anos.

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Q358916

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358916 Direito do Trabalho

No que tange aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, assinale a proposição incorreta:

A

é nula a cláusula convencional que estipula a renovação automática do acordo ou da convenção coletiva de trabalho com o advento do término do seu prazo de vigência;

B

prevalece a proteção trabalhista assegurada por lei quando a estipulação convencional for menos benéfica para os membros da categoria profissional;

C

as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos;

D

são válidas as alterações contratuais lesivas promovidas pelo empregador em seu regulamento de empresa desde que contem com a aquiescência do sindicato em acordo ou convenção coletiva de trabalho;

E

a legitimação do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletiva.

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Q296552

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296552 Direito do Trabalho

Um grupo de empregados de empresa de médio porte procura a diretoria e manifesta interesse na pactuação de acordo coletivo. O empregador convoca imediatamente assembleia interna e a proposta é aprovada, sendo formalizada por escrito com a assinatura de todos os que compareceram ao ato. Sabendo do ocorrido, o sindicato dos empregados ajuiza ação com o objetivo de anular esta pactuação. Assinale a alternativa correta:

A

não há amparo legal para a anulação, pois houve uma assembleia e ela aprovou o acordo;

B

o acordo celebrado diretamente entre empregados e empresa só vale se houver prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego;

C

o acordo só vale se ficar provado que, para a realização da assembleia, foi óbservado o quorum de presença de metade dos empregados;

D

o acordo não vale, pois não houve a participação do sindicafo dos empregados;

E

nenhuma das anteriores.

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Q205541

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205541 Direito do Trabalho

O pacto de caráter normativo, pelo qual duas ou mais entidades sindicais representativas de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho chama-se:

A

convenção coletiva.

B

lei sindical.

C

acordo coletivo.

D

contrato administrativo.

E

federação sindical.

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Q84988

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q84988 Direito do Trabalho

No que se refere aos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, analise as expressões abaixo e posteriormente responda:

I. É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho.

II. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

III. Os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos.

IV. As Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias e elas vinculadas, não organizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.

A

Apenas as assertivas de número I, III e IV são corretas.

B

Apenas as assertivas de número I, II e IV são corretas.

C

Apenas as assertivas de número I e III são corretas.

D

Todas são corretas.

E

Apenas as assertivas de número II e III são corretas.

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Q82008

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82008 Direito do Trabalho

Leia atentamente as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. Apenas por Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho poderá ocorrer a redução salarial.
II. A celebração de Convenções ou Acordos Coletivos pelos sindicatos dependerá de Assembléia Geral convocada para tal fim, conforme disposto nos respectivos estatutos.
III. A diferença entre Convenção Coletiva e Acordo Coletivo reside, basicamente, no número de empregados e empregadores que serão abrangidos pela norma coletiva. Isso porque a Convenção é celebrada entre sindicato de empregadores e uma ou várias empresas da correspondente categoria econômica, já o acordo coletivo é celebrado entre sindicato de empregados e respectivo sindicato de empregadores. IV. As disposições constantes tanto no Acordo Coletivo quanto na Convenção Coletiva aplicamse a todos os associados das entidades sindicais signatárias de tais instrumentos coletivos. Exceção a essa regra se encontra no Precedente Normativo 119 da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, que veda a imposição aos não sindicalizados de contribuir com taxa de custeio do sistema confederativo.
V. Com lastro no princípio da Liberdade Sindical, no Brasil inexiste a obrigatoriedade acerca do registro do Acordo Coletivo e Convenções Coletivas no Ministério do Trabalho e Emprego, bem como inexiste qualquer limitação temporal de vigência dos ditos pactos.

A

As assertivas I e II estão incorretas.

B

Apenas as assertivas III e V estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas

D

As assertivas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas a assertiva V está correta.

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Q80022

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80022 Direito do Trabalho

A convenção coletiva

A

deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato de trabalho individual pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, e sempre por prazo determinado.

B

pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, se escrita, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

C

deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho pode ser pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

D

pode ser celebrada por escrito ou verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes, não sendo necessário constar o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser apenas pactuado de forma escrita e expressa, por prazo determinado ou indeterminado.

E

deve ser celebrada por escrito, devendo, dentre outros, trazer a designação das partes convenentes e o prazo de vigência; enquanto que o contrato individual de trabalho deve ser pactuado apenas de forma escrita e expressa, sempre por prazo determinado.

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Q75343

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Advogado |

Q75343 Direito do Trabalho

As Convenções Coletivas de Trabalho

A

são acordos de caráter normativo firmados entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores, decorrentes de negociações entre ambos.

B

são acordos de caráter normativo feitos pelo sindicato de empregados diretamente com uma empresa do correspondente segmento econômico.

C

são formas de heterocomposição na solução dos conflitos coletivos.

D

dependem, assim como os acordos coletivos, de homologação da Justiça do Trabalho.

E

resultam da atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.

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Q75204

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q75204 Direito do Trabalho

O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho é o(a)

A

acordo individual de trabalho.

B

acordo coletivo.

C

dissídio coletivo.

D

convenção coletiva de trabalho.

E

norma coletiva.

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Q58595

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58595 Direito do Trabalho

Determinado acordo coletivo previu multa normativa para o descumprimento de obrigação prevista em lei, tratando-se de mera repetição de texto legal. Neste caso, a multa normativa

A

não é aplicável, tendo em vista que está prevista em acordo coletivo e não em convenção coletiva.

B

não é aplicável, tendo em vista a vedação legal existente.

C

é aplicável.

D

não é aplicável, tendo em vista a aplicação do princípio da norma mais favorável.

E

não é aplicável, tendo em vista a aplicação do Princípio da Proteção.

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Q54818

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: CODESP-SP Prova: FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1 |

Q54818 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo:

As convenções coletivas de trabalho são instrumentos coletivos pactuados entre entidades sindicais representativas de categorias profissionais e de categorias econômicas.
PORQUE
A Constituição estabeleceu a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

Assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmações são falsas.

B

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

C

As duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

D

A primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.

E

A primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

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Q29889

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q29889 Direito do Trabalho

Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afi rmar:

A

acordo coletivo é o contrato de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profi ssionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B

em relação a categorias econômicas e profi ssionais inorganizadas em sindicatos, as federações e, na falta destas, as confederações representativas poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, no âmbito de suas representações.

C

de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o depósito da convenção ou do acordo no órgão competente do Ministério do Trabalho é condição de validade da norma coletiva.

D

as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo e, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de confl ito entre acordo e convenção, deve o intérprete valer-se da teoria da acumulação, identifi cando em cada norma coletiva as cláusulas que sejam benéfi cas aos trabalhadores, aplicando-as separadamente das demais.

E

de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as condições de trabalho fi rmadas em sentença normativa, acordo ou convenção vigoram inclusive após o seu prazo de vigência, incorporando-se, de forma defi nitiva, ao patrimônio jurídico dos empregados representados.

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Q144248

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |

Q144248 Direito do Trabalho

Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente e a consolidação jurisprudencial do c. TST:

I – É obrigatória a participação dos sindicatos representativos das partes interessadas na negociação coletiva de trabalho.

II – As categorias econômicas ou profissionais inorganizadas em sindicatos poderão, para efeitos de negociação coletiva, constituir comissões de negociação para representá-las, podendo tais comissões, firmar instrumentos normativos de trabalho, aplicáveis às respectivas bases.

III – Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não poderão recusar-se à negociação coletiva.

IV – Para que as entidades sindicais celebrem acordos e convenções coletivas de trabalho, não é imprescindível a autorização dos respectivos representados e interessados.

V – As convenções e acordos coletivos de trabalho entrarão em vigor três dias após seu depósito perante o órgão competente do Ministério do Trabalho.

A

somente um enunciado é verdadeiro

B

somente dois enunciados são verdadeiros

C

somente três enunciados são verdadeiros

D

somente quatro enunciados são verdadeiros

E

todos os enunciados são verdadeiros

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Questões de Concurso Comentadas sobre negociação coletiva em direito do trabalho

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