Questões de Direito do Trabalho - Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). para Concurso
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No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.
I- As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
II- Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.
III- Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.
IV- Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.
Estão certos apenas os itens
Margarida é empregada em uma empresa pública municipal de Salvador, para a qual foi aprovada como técnica administrativa. Ocorre que, em razão da redução do quadro de empregados da referida empresa devido às numerosas aposentadorias simultâneas, Margarida começou a realizar, por ordem de sua chefia direta, exclusivamente as tarefas afetas a um analista administrativo.
Essa situação vigora há 3 anos, e Margarida mostra insatisfação, porque recebe o salário de técnica, mas exerce a função de analista, que é de maior complexidade. Para se resguardar, montou um dossiê dos vários processos que lhe foram encaminhados para verificação como analista administrativo.
Diante da situação retratada e dos ditames legais, assinale a afirmativa correta.
Rosa era engenheira em uma empresa, ganhava R$18.000,00 mensais e foi dispensada por justa causa. Um mês após a ruptura contratual, a empresa contratou Regina para o seu lugar, com salário de R$8.500,00. Após saber do salário de sua antecessora, Regina queixou-se ao setor de Recursos Humanos, afirmando que deveria receber o mesmo salário.
De acordo com o entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:
Wesley e Maria trabalham na empresa Alfa Ltda. como contadores. Ocorre que Maria recebe salário superior ao colega, que então pretende ajuizar reclamação trabalhista para ver reparada a lesão de que se intitula vítima.
Dos requisitos abaixo listados, de acordo com a CLT, é necessário para o deferimento de equiparação salarial: