Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 113

Q24794

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2004 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24794 Direito do Trabalho

A duração normal do trabalho poderá ser prorrogada

A

por 2 (duas) horas diárias, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.

B

por 4(quatro) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.

C

por 4 (quatro) horas diárias, mediante contrato coletivo de trabalho.

D

na ocorrência de necessidade imperiosa para a realização de serviços inadiáveis.

E

por motivo de força maior, até o limite de 10 (dez) horas diárias.

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Q24159

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24159 Direito do Trabalho

A concessão de férias coletivas aos empregados admitidos há menos de doze meses

A

deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

é permitida apenas nos meses de dezembro e janeiro.

C

dispensa comunicação ao Ministério do Trabalho.

D

dá início ao novo período aquisitivo.

E

é permitida por período inferior a 10 (dez) dias.

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Q24158

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24158 Direito do Trabalho

Empregado admitido em 10/02/2003 e que faltou 8 (oito) dias ao serviço, injustificadamente, terá direito a férias de

A

22 dias corridos, a partir de 10/02/2004.

B

24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregado.

C

24 dias corridos, que deverão ser gozados entre 10/02/2004 e 09/02/2005, segundo o interesse do empregador.

D

25 dias corridos, que deverão ser gozados nos meses de janeiro ou de julho.

E

25 dias corridos, que deverão ser gozados até 31 de dezembro de 2005.

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Q24156

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2004 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24156 Direito do Trabalho

O intervalo para repouso ou alimentação será de

A

10 minutos, se a jornada de trabalho exceder de 6 horas e de 30 minutos, nas jornadas de 8 horas.

B

15 minutos, se a jornada de trabalho exceder de 6 horas e de, no mínimo, 1 hora, nas jornadas de 8 horas.

C

20 minutos, se a jornada de trabalho exceder de 6 horas e de, no máximo, 1 hora, nas jornadas de 8 horas.

D

30 minutos, se a jornada de trabalho exceder de 6 horas e 1 hora, nas jornadas de 8 horas.

E

1 hora, qualquer que seja a jornada cumprida pelo empregado.

Q2239360

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239360 Direito do Trabalho

Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.

A

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, sem prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

B

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de doze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

C

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, todavia sem o respectivo adicional.

D

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

E

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de dezoito horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

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Q2239358

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239358 Direito do Trabalho

Na forma da jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.

A

Ainda que caracterizada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

B

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.

C

Ainda que configurada a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.

D

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, com mais de um ano, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

E

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho, com mais de um ano, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.

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Q2239357

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239357 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST.

A

O pagamento das férias, integrais, não gozadas, na vigência da Constituição da República de 1988, não se sujeita ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

B

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, não gozadas, mesmo antes da vigência da Constituição da República de 1988, sujeitava-se ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

C

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição da República de 1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

D

O pagamento das férias, proporcionais, não gozadas, na vigência da Constituição da República de 1988, não se sujeita ao acréscimo do terço previsto em seu artigo 7, inciso XVII.

E

O pagamento das férias, proporcionais, não gozadas, na vigência da Constituição da República de 1988, somente sujeita-se ao acréscimo do terço das férias previsto em seu artigo 7, inciso XVII, desde que requerida por escrita ao empregador.

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Q2239356

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239356 Direito do Trabalho

Considerando o entendimento sedimentado na jurisprudência sumulada do Colendo TST, assinale a opção correta.

A

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal descaracterizam o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.

B

Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 60% (sessenta por cento) do salário do empregado.

C

Os dias de férias, gozados após o período legal de concessão, serão remunerados de forma simples.

D

O adicional noturno, ainda que habitual, não integra o salário do empregado para todos os efeitos.

E

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

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Q2239334

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239334 Direito do Trabalho

Em relação às regras legais alusivas à duração do contrato de trabalho, aponte a opção correta.

A

Os contratos por prazo determinado apenas podem ser prorrogados uma única vez, sob pena de se transformarem em contratos por prazo indeterminado.

B

Quando celebrado de forma tácita, o contrato terá vigência indeterminada, ainda que justificado pelo notório caráter transitório da atividade empresarial.

C

Quando firmado de modo expresso, mas sem os registros devidos na CTPS do trabalhador, o contrato não poderá ter caráter experimental.

D

Será sempre por prazo indeterminado o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

E

O contrato de trabalho resultante do aumento periódico das atividades patronais será firmado por prazo determinado, devendo observar o limite máximo de seis meses.

Q2239332

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239332 Direito do Trabalho

Com relação ao direito às férias, aponte a opção correta.

A

Durante as férias, é facultado ao empregador descontar as faltas injustificadas ao trabalho, verificadas ao longo do período aquisitivo, caso essa possibilidade tenha sido prevista no contrato de trabalho.

B

O período destinado ao gozo das férias, em que não há trabalho, é computado como tempo de serviço para fins exclusivamente previdenciários.

C

No regime de tempo parcial, a duração das férias será reduzida à metade quando o trabalhador tiver faltado injustificadamente ao serviço por mais de cinco dias.

D

Perde o direito às férias o empregado que deixa de trabalhar por 30 dias ou mais, sem prejuízo salarial, em razão da paralisação total ou parcial das atividades da empresa.

E

O período de afastamento resultante de prisão preventiva do trabalhador deve ser considerado na definição da duração das férias, ainda que posteriormente seja absolvido em juízo.

Q2239331

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239331 Direito do Trabalho

Sobre as regras que definem a duração das jornadas especiais de trabalho, assinale a opção incorreta.

A

A jornada dos bancários, sujeita ao limite diário máximo de 06 horas, deve ser prestada entre o período de 07h às 22h, assegurado o intervalo diário de 15 min de intervalo para refeição.

B

Os jornalistas profissionais devem trabalhar por, no máximo, 05 horas noturnas e 06 horas diurnas, facultada a ampliação da jornada em uma hora diária, com o pagamento suplementar correspondente.

C

O trabalho executado em minas de subsolo não deve exceder de seis horas diárias ou trinta e seis semanais, computando-se como serviço efetivo o tempo gasto no deslocamento entre a boca da mina e o local de trabalho e vice-versa.

D

Os operadores cinematográficos e seus ajudantes devem trabalhar por, no máximo, seis horas diárias, das quais cinco horas ficam reservadas ao labor consecutivo em cabina (durante o funcionamento cinematográfico) e uma hora, no máximo, destinada à limpeza e lubrificação dos aparelhos de projeção ou revisão dos filmes.

E

Os tripulantes de embarcações da marinha mercante nacional estão sujeitos à jornada de oito horas diárias, que deve ser prestada de modo contínuo ou intermitente, nesse último caso com duração mínima de 01 hora, entre 0 e 24 horas, de acordo com o critério definido pelo comandante.

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Q2239330

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239330 Direito do Trabalho

A propósito do regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, aponte a opção correta.

A

Por ser prejudicial à sua saúde, ao trabalhador é lícito contratar o labor em regime de turnos de revezamento ininterrupto, desde que a jornada fique limitada ao máximo de 08 horas diárias.

B

Em caso de necessidade imperiosa, resultante do incremento de seus negócios, pode o empregador determinar o labor em turnos ininterruptos de revezamento.

C

O labor em turnos ininterruptos de revezamento apenas pode ser implementado mediante prévia previsão em negociação coletiva.

D

A concessão de folga semanal ou a interrupção da atividade empresarial aos domingos descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento.

E

Ainda que a atividade empresarial seja explorada de forma ininterrupta, a vinculação do trabalhador a um turno específico de trabalho descaracteriza o regime diferenciado, afastando as regras especiais correspondentes.

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Q2239329

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239329 Direito do Trabalho

Sobre as hipóteses de prorrogação e compensação da jornada de trabalho e seus efeitos, assinale a opção correta.

A

Mediante acordo individual firmado entre trabalhador e empregador, é lícita a adoção de regime de prorrogação e compensação da jornada, de tal sorte que não seja suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.

B

O acordo tácito celebrado entre empregado e empregador, destinado a viabilizar a adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada, apenas será válido se não for suplantado o limite semanal máximo previsto em lei.

C

O limite diário para a dilação da jornada diária é de duas horas, razão por que eventuais horas excedentes desse limite, embora devam ser pagas, não poderão ser computadas para fins reflexos sobre o FGTS.

D

A adoção de regime de prorrogação e compensação de jornada concomitantemente à prestação habitual de horas excedentes é perfeitamente válida, apenas sendo devido o pagamento dessas últimas, não alcançadas pelo acordo celebrado.

E

Apenas por acordo e convenção coletivos de trabalho é possível prever regimes de prorrogação e compensação da jornada para as trabalhadoras mulheres.

Q2239328

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 3 |

Q2239328 Direito do Trabalho

A propósito da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A

Os titulares da relação de emprego podem pactuar livremente a duração da jornada de trabalho, desde que observem parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade.

B

Os limites legais da jornada de trabalho podem ser alterados pelos contratantes, ainda que em prejuízo do trabalhador, mas, nesse caso, deverá ele estar assistido por seu sindicato profissional.

C

As negociações coletivas podem estabelecer regras relativas à duração do horário de trabalho, mas a aplicação dessas disposições aos contratos individuais de trabalho está condicionada à concordância expressa de trabalhadores e empregadores, sob pena de ineficácia da cláusula normativa correspondente.

D

A jornada de trabalho fixada em lei pode ser objeto de ampliação mediante ajuste entre empregado e empregador, desde que respeitado o máximo de duas horas diárias, as quais deverão ser pagas com adicional mínimo de 50%.

E

Em casos excepcionais, em que a preservação do contrato dependa da dilação horária sem a remuneração correspondente, pode o trabalhador renunciar ao crédito resultante desse labor.

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Q56113

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56113 Direito do Trabalho

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Segundo a atual jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, por integrarem a remuneração do empregado, têm reflexos no pagamento de horas extras, aviso prévio e férias.

II - O 13º salário deve ser pago em duas frações, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade da remuneração recebida pelo empregado no mês anterior ao pagamento.

III - O adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º da CLT é calculado sobre a remuneração do empregado.

IV - O empregado tem direito a receber, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

V - As gorjetas não compõem o salário-de-contribuição do empregado para efeitos previdenciários.

Quais estão corretas?

A

Todas estão corretas

B

I, II e III

C

II e IV

D

Apenas a IV

E

I, III, IV e V

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Q56110

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56110 Direito do Trabalho

A Medida Provisória 1709/98 (atualmente MP 2.164/2001) dispôs sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assim considerado, segundo a mencionada legislação, aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais. Atendido o disposto na norma legal mencionada, indique a alternativa correta:

A

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com a chancela do sindicato profissional respectivo.

B

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo escrito entre empregado e empregador, com a participação dos sindicatos profissional e patronal.

C

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial somente será válida mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

Ao empregado sob o regime de tempo parcial é vedada a prestação de horas extras.

E

A prorrogação ou compensação da jornada dos empregados sob o regime de tempo parcial será válida mediante ajuste entre empregado e empregador, não sendo exigida a participação dos sindicatos.

Q24990

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24990 Direito do Trabalho

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

A

não ser transferido do local da prestação de serviços.

B

não retornar ao cargo anteriormente ocupado.

C

descanso semanal remunerado.

D

adicional de 25% sobre os salários.

E

utilização de veículo fornecido pela empresa.

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Q24987

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24987 Direito do Trabalho

Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que

A

os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.

B

poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade.

C

dispensam a comunicação ao Ministério do Trabalho, por haver previsão legal.

D

é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos.

E

a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Q24985

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q24985 Direito do Trabalho

As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando excederem a

A

5 minutos diários.

B

10 minutos diários.

C

10 minutos cada marcação.

D

15 minutos cada marcação.

E

30 minutos diários.

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Q24925

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24925 Direito do Trabalho

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

A

recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

B

trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

C

exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.

D

trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

E

executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).

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Questões de Concurso Sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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