Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Q582933
Direito do Trabalho
No que se refere à duração do trabalho e das férias, julgue o próximo item.
O empregado que peça demissão do emprego antes de
completar um ano não terá direito a receber nenhum valor a
título de férias.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581910
Direito do Trabalho
A despedida por justa causa
Q576964
Direito do Trabalho
Conforme disposto na CLT, não terá direito a férias o
empregado que, no curso do período aquisitivo:
Q572446
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q572194
Direito do Trabalho
Dos benefícios a seguir, assinale o que se configura como
benefício “espontâneo", ou seja, aquele que é fornecido
por liberalidade da empresa e não está previsto na CLT.
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569422
Direito do Trabalho
Os Srs. Cassius e Cairo trabalham como caixas na principal agência do Banco Lukrus S/A.
O primeiro é caixa executivo e ganha quase o dobro de Cairo.
O Sr. Virgílio, conjuntamente com uma pequena minoria de outros vigilantes, foi contratado diretamente pelo Diretor de Operações do banco, para fazer a segurança no prédio da Presidência.
A Sra. Vitória é engenheira da computação e trabalha como analista de banco de dados na empresa DataLukrus. Esta empresa é subsidiária integral do Banco Lukrus S/A, possuindo objeto social vinculado ao processamento de dados e soluções de Tecnologia da Informação para o próprio banco.
Com base na legislação e jurisprudência aplicáveis à hipótese fática descrita, é correto afirmar:
O Sr. Virgílio, conjuntamente com uma pequena minoria de outros vigilantes, foi contratado diretamente pelo Diretor de Operações do banco, para fazer a segurança no prédio da Presidência.
A Sra. Vitória é engenheira da computação e trabalha como analista de banco de dados na empresa DataLukrus. Esta empresa é subsidiária integral do Banco Lukrus S/A, possuindo objeto social vinculado ao processamento de dados e soluções de Tecnologia da Informação para o próprio banco.
Com base na legislação e jurisprudência aplicáveis à hipótese fática descrita, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569413
Direito do Trabalho
Na empresa em que Flávio trabalha desde 2009, foi criado, sem a participação dos
empregados, no dia 15 de janeiro de 2013, o primeiro regulamento interno. Dentre as
regras especificadas no referido instrumento, destacam-se: progressão na carreira, por
critérios de antiguidade e merecimento; normas atinentes à postura-conduta dos
empregados dentro da empresa; adicionais por assiduidade no decorrer do período
aquisitivo de férias; obrigatoriedade de realização de sindicância interna prévia à aplicação
de qualquer sanção disciplinar e prêmio para os dez primeiros empregados ranqueados
em virtude do número de vendas ao longo do ano. Aos 10 de julho de 2014, a empresa
criou novo instrumento interno, de forma unilateral. Neste regramento paralelo e mais
recente, não se contemplou, em relação ao regulamento anterior, a necessidade de
sindicância para apuração de faltas e o adicional por assiduidade no período aquisitivo de
férias. Em contrapartida, criou-se política de ascensão de cargos com salários bem mais
atrativos que o enumerado no instrumento antigo. Aos 20 de julho de 2014, foi contratado
pela mesma empresa e para desempenhar a mesma função de Flávio, seu irmão,
Eduardo. Em maio de 2015, o empregador passou a desconfiar que os irmãos estavam
vendendo, sem seu consentimento, produtos abaixo do valor de mercado, sem repassar o
fruto de tal venda ao setor competente, configurando, segundo o entendimento do
empregador, ato de improbidade justificador do rompimento dos vínculos contratuais, sem
pagamento de verbas de natureza indenizatória. Pautado em tal panorama, por ato único e
unilateral do empregador, ambos foram dispensados aos 20 dias do mês de maio de 2015.
Os irmãos pretendem ajuizar demanda em desfavor da ex-empregadora. Ante tal cenário,
assinale a opção correta:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569410
Direito do Trabalho
Carol é divorciada desde janeiro de 2010 e é mãe de dois filhos. Para auxiliar nos afazeres
diários, desde o divórcio, conta com a ajuda de duas pessoas, as Senhoras Antonieta e
Patrícia. Patrícia, três vezes por semana, comparece à residência de Carol para cozinhar e
promover o congelamento da alimentação que será consumida pela família. Antonieta é a
pessoa responsável pela criação dos filhos de Carol, providenciando, desde a higienização
dos meninos até o acompanhamento das lições escolares. Para o desempenho de suas
funções, Antonieta trabalha de segunda a sábado, das 06 às 16 horas, sendo comum
acompanhar a família em viagens. No mês de julho de 2015, Antonieta e Patrícia
passaram a questionar quais seriam os direitos decorrentes da relação existente com a
patroa Carol. Nesse cenário, de acordo com a legislação vigente aplicável à situação, e
entendimento predominante nos tribunais, é possível afirmar que a única assertiva
incorreta é:
Q565839
Direito do Trabalho
Julgue o item que se segue, concernente a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho.
Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.
Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito horas por meio de negociação coletiva, o TST entende que os empregados abrangidos pela referida negociação não terão direito ao pagamento da sétima e da oitava hora como extras.
Q565833
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo a alteração contratual, comissão
de conciliação prévia, férias e aviso prévio no direito do trabalho.
Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.
Caso um empregado decida converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, sobre essa verba incidirão o FGTS e a contribuição previdenciária.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |
Q562675
Direito do Trabalho
Todo empregado tem direito a férias anuais
sem prejuízo da remuneração. O trabalhador
com 14 (quatorze) faltas injustificadas no ano
terá direito a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560387
Direito do Trabalho
Considere:
I. Adicional noturno.
II. Horas-extras.
III. Repouso Semanal Remunerado.
Conforme súmula do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes, NÃO servem de base de cálculo para as verbas indicadas em
I. Adicional noturno.
II. Horas-extras.
III. Repouso Semanal Remunerado.
Conforme súmula do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes, NÃO servem de base de cálculo para as verbas indicadas em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560386
Direito do Trabalho
O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o
emprego e for readmitido no quadragésimo dia subsequente
à sua saída
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560054
Direito do Trabalho
Silvia, nascida em 1989, presta serviços de cunho social
para uma instituição sem finalidade lucrativa, dedicando-se
exclusivamente à assistência ao menor abandonado,
residindo no local de trabalho, também chamado de casalar.
Com base em tais informações, Silvia
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560047
Direito do Trabalho
Paulo foi contratado como empregado para criar e desenvolver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequentemente, gerando aumento da lucratividade do empregador.
Diante da situação retratada,
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |
Q559270
Direito do Trabalho
Um rapaz exerce a função de caixa
no supermercado “XV de Novembro”,
considerando que no período aquisitivo
das férias o funcionário teve 10 (dez) faltas
injustificadas. É correto afirmar que ele terá
direito a quantos dias de férias?
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q557691
Direito do Trabalho
Em relação ao descanso anual remunerado denominado férias anuais, conforme normas contidas na Constituição Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do Trabalho,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556118
Direito do Trabalho
Zeus, em determinado período aquisitivo de férias, deixou
de comparecer ao serviço por 4 dias consecutivos em
razão de falecimento de seu irmão; 5 dias consecutivos
para sua lua de mel; 2 dias alternados para doação de
sangue. Nesse caso, em relação ao período aquisitivo em
análise, ele terá direito a férias de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q556066
Direito do Trabalho
Dalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos.
Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q556065
Direito do Trabalho
Com relação às férias, considere:
I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
II. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das férias.
IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.
De acordo com o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
II. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das férias.
IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.
De acordo com o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
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