Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta o valor correto correspondente às horas extras recebidas por João.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Segundo o STF, o exercício do direito constitucional dos
trabalhadores urbanos e rurais que trata da remuneração por
serviço extraordinário com acréscimo de, no mínimo,
50% depende de regulamentação específica.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Conforme o entendimento do TST, como o empregador não
está obrigado por lei a remunerar o trabalho extraordinário
prestado por seus gerentes que exerçam cargos de gestão, o
empregado não tem direito ao repouso semanal remunerado.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra
do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de
férias coletivas apenas se a conversão for objeto de cláusula da
convenção coletiva de trabalho.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .
IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
A sequência correta é:
Em relação aos períodos de descanso constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
( ) Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
( ) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinalar a alternativa CORRETA:
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