Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
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Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora. A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.
No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.
Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.
Samuel trabalha num comércio estabelecido em Porto Franco/MA e cumpre jornada de 44 horas semanais divididas de 2ª feira a sábado.
Considerando o direito às pausas legais e ao repouso semanal remunerado, marque a opção que, de acordo com o entendimento consolidado pelo TST, traz o espaço de tempo que deve mediar 2 semanas de trabalho, ou seja, quanto tempo de descanso Samuel terá direito entre o término da jornada em uma semana e o início da jornada da semana seguinte.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Em relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar
que este terá direito a férias no mesmo período das férias
escolares e, caso seja empregado em mais de um
estabelecimento, as horas de trabalho em cada um deverão
ser totalizadas.
Julgue o item seguinte, à luz do direito do trabalho e do entendimento dos tribunais superiores.
Ultrapassando o período regular da jornada de trabalho, é
lícita a compensação das horas excedentes mediante acordo
tácito entre empregado e empregador, desde que a
compensação ocorra no mesmo mês.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas
dependências da empresa por mais uma hora além de sua
jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o
melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja
estudando, esse tempo será considerado como à disposição
do empregador e será computado como hora extraordinária.