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Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(62 questões)
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01
Q855952
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
Leôncio é vendedor da loja de Auto Peças Sorte Sua Ltda., sendo obrigado pelo seu empregador a usar uniforme com a logomarca da loja, que consiste em uma camisa que muda de cor a cada mês: pode ser azul, verde, vermelha, rosa ou laranja. O empregado recebe a vestimenta sem qualquer ônus. No mês em que o uniforme possui cor da qual desgosta, Leôncio recusa- se a usá-lo, utilizando sua própria vestimenta no local de trabalho. Tendo em vista a doutrina, a legislação vigente, bem como as alterações introduzidas pela Lei n° 13.467/2017, 

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