Questões de Concurso
Comentadas sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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Ao examinar a estrutura de fontes formais e materiais do Direito, incluídas as fontes do Direito do Trabalho, no sistema jurídico brasileiro, considerando a relação entre direito objetivo e direito subjetivo, e a estrutura do processo legislativo, é correto afirmar que:
Em 05/12/2007, a empresa Empresta Valores Ltda, contratou o empregado Josias para o cargo de gerente da filial Norte da companhia. Recebia gratificação de função 50% superior à dos demais empregados.
No exercício da função, entre outras atribuições, podia admitir, aplicar penalidades e despedir empregados; planejar objetivos, distribuir serviços e cobrar resultados.
Contudo, em 05/04/2016, o desempenho de Josias deixou de ser habitual. Além de sucessivas reclamações direcionadas à direção pelos clientes, o faturamento da filial caiu consideravelmente.
Diante do fato e de ter sido indagado a respeito da queda de desempenho, Josias assegurou à empresa que estaria muito bem de saúde, com exames em dia e sem quaisquer problemas familiares.
Contudo, como os problemas constatados persistiram por mais nove meses, em 05/01/2017, a empresa realocou Josias no cargo de supervisor de estoque, com gratificação de função 10s inferior ao que lhe pagava anteriormente e contratou outro trabalhador para o cargo que ocupava e que, em pouquíssimo tempo, demonstrou ótimo rendimento, batendo todas as metas esperadas de desempenho. Ao novo trabalhador, direcionou o valor que pagava a Josias.
Com fundamento no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho na época dos fatos, a alteração da função, como feita, é:
Ficou acertado entre as partes que José receberia o salário em moeda estrangeira em espécie: (euro), e que os direitos trabalhistas incidentes seriam os da lei do país do armador, coincidentemente a de inscrição da embarcação, que não abrange FGTS e gratificação natalina.
Desembarcado ao fim do contrato, que durou três meses, ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento do salário de todo o período trabalhado, dito não legalmente recebido, bem como o FGTS e a gratificação natalina proporcional do período.
Com base nas normas trabalhistas vigentes no espaço e no que literalmente dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário deverá ser considerado:
Sob a perspectiva histórica do trabalho e do Direito do Trabalho, é correto afirmar que :
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
Constituem recursos incorporados ao FGTS as
dotações orçamentárias específicas.
À luz da Lei n.° 8.036/1990, julgue o item.
O FGTS será regido por normas e diretrizes
estabelecidas por um conselho curador, que deverá
ser composto de representação de trabalhadores,
de empregadores e de órgãos e de entidades
governamentais, na forma estabelecida pelo Poder
Legislativo.
A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A CLT estatui as normas que regulam apenas as
relações individuais de trabalho.
A ideia do trabalho como forma de realização do homem em sociedade infelizmente atinge uma parcela pequena de trabalhadores, de modo que no mundo do trabalho atual convivem, sob a mesma legislação, trabalhadores com características muito distintas. Além disso, na atualidade brasileira, especificamente:
A respeito do regime jurídico estatuário, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.
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