Questões de Concurso
Comentadas sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é
especial do direito do trabalho, tendo sua origem na
necessidade de proteção dos trabalhadores.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da condição mais benéfica importa na
garantia de preservação, ao longo do contrato, da
cláusula contratual mais vantajosa ao empregador,
que se reveste do caráter de direito adquirido.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da indisponibilidade dos direitos
trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica
de poder o empregado despojar‑se, por sua simples
manifestação de vontade, das vantagens e das
proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e
o contrato.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Para o princípio da imperatividade das normas
trabalhistas prevalece a autonomia da vontade
no contrato trabalhista, alinhado à diretriz
civil de soberania das partes no ajuste das
condições contratuais.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da imperatividade das normas trabalhistas
informa que prevalece, no segmento juslaborativo,
o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em
detrimento de regras apenas dispositivas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No que diz respeito ao processo de hierarquização de
normas, poderá o operador jurídico permitir que o
uso do princípio da norma mais favorável comprometa
o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando
o patamar de cientificidade a que se deve submeter
todo processo de interpretação e aplicação do direito.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela
regra mais favorável ao obreiro em três situações
ou dimensões distintas: no instante de invocação da
regra para aplicação no caso concreto; no contexto de
confronto entre regras concorrentes; e no contexto de
revogação das regras jurídicas.
A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da proteção estabelece que o direito do
trabalho estrutura em seu interior, com suas regras,
institutos, princípios e presunções próprias, uma teia
de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na
relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar,
no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano
fático do contrato de trabalho.
I. Princípio da Proteção: O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais frágil da relação trabalhista.
II. Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre o que foi acordado em contrato.
III. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: O contrato de trabalho deve ser mantido, salvo em casos de justa causa ou acordo entre as partes.
IV. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas salvo acordo entre as partes.
V. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: As condições contratuais não podem ser alteradas de forma prejudicial ao trabalhador.
São admissíveis no processo trabalhista as seguintes ações:
(Lenza e Romar, 2022.)
Podemos afirmar que a descrição citada representa o seguinte princípio:
Fonte: https://docente.ifsc.edu.br/felipe.camargo
No que se refere a saúde e segurança no ambiente de trabalho, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A segurança do trabalho é promovida por meio da conscientização tanto dos empregadores quanto dos empregados em relação aos seus direitos e responsabilidades.
(__)São classificados como acidentes do trabalho aqueles que ocorrem durante o horário e no local de trabalho, como resultado de agressão física, ato de sabotagem, brincadeiras, conflitos, imprudência, negligência ou imperícia, bem como incidentes como desabamento, inundação e incêndio.
(__)A Segurança do Trabalho é regulamentada por normas e leis no Brasil, que incluem a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Normas Regulamentadoras e outras legislações complementares, como portarias, decretos e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A respeito do direito do trabalho e os direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
Chico Buarque, 1971
No mesmo ano em que o Brasil foi tricampeão mundial no futebol (1970), foi também campeão mundial no número de acidentes de trabalho. O número de acidentes de trabalho e de óbitos deles decorrentes ainda é alto no Brasil, e especialistas afirmam que o índice de subnotificação esconde um volume ainda maior. A segurança e a medicina no trabalho são, portanto, essenciais para garantir a vida saudável e produtiva de quem trabalha.
Sobre a proteção internacional quanto à saúde e medicina do trabalho, é correto afirmar que:
Profissões relacionadas ao trabalho reprodutivo (trabalho doméstico e de cuidado) são preponderantemente ocupadas por mulheres, tais como: auxiliares na área de saúde, trabalhadoras domésticas, professoras no ensino infantil, babás, cuidadoras de idosos ou pessoas doentes, trabalhadoras na área de limpeza e conservação. O trabalho reprodutivo é o que assegura a vida e a reprodução social - já parou para pensar quantas pessoas cuidaram para que você pudesse fazer esta prova hoje? No entanto, em geral, são profissões desvalorizadas e com baixa remuneração. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no 4° trimestre de 2021, 5,7 milhões de pessoas estavam ocupadas em trabalhos domésticos, das quais 92% são mulheres, das quais 65% são negras; 4,2 milhões trabalhavam sem carteira assinada. À luz da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n° 189) da OIT, é correto afirmar que:
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