A Federação dos Trabalhadores da Categoria dos Mineiros, com base territorial em todo o Estado de Minas Gerais firmou Convenção Coletiva de Trabalho, com a representação econômica correspondente, prevendo 20% de reajuste salarial e um piso salarial de R$1.200,00 para uma jornada de 30horas. A vigência desta Convenção Coletiva é de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014. O Sindicato dos Mineiros de Belo Horizonte, firmou com uma das empresas de mineração de Belo Horizonte, um Acordo Coletivo de Trabalho, com a mesma vigência da Convenção Coletiva de Trabalho, prevendo, dentre outros direitos, 10% de reajuste salarial; um piso salarial de R$1.120,00 para uma jornada de 40 horas e o fornecimento diário de um litro de leite para os trabalhadores que laboram no subterrâneo.

A empresa Capota Firme, estabelecida na cidade de Contagem e especializada em transportes na área rural, possui cerca de 50 empregados, sendo dois deles dirigentes sindicais eleitos pelos sindicato dos trabalhadores em transportes rurais de Contagem, que ocupam os cargos de Presidente e Secretário Geral. Ambos foram contratados em Contagem, lotados na garagem da empresa localizada à Av. Dias da Semana, no bairro Eldorado, Contagem-MG. A empresa possui além dessa garagem, outra localizada no município de Jaboticatubas, distrito de Cardeal Mota, com aproximadamente 20 empregados. O empregado e dirigente sindical José Turbilhão foi transferido pela empresa para a garagem de Jaboticatubas, com o que não concordou expressamente. O segundo diretor, Confúcio Antenado, foi dispensado, sem justa causa.

É correto afirmar:

A convenção coletiva de trabalho que abrange os empregados da empresa Complexo de Édipo Ltda., empresa do setor de propagandas, estabeleceu um reajuste salarial da ordem de 10% a partir da respectiva data-base. A empresa empregadora não o cumpriu, gerando grande insatisfação entre os trabalhadores, que pararam suas atividades laborais. O sindicato profissional, estando à frente do movimento comunicou a empresa da paralisação, 48 horas antes de sua deflagração, e compareceu à empresa, após a paralisação haver se iniciado, para negociar a solução do conflito. As partes celebraram acordo coletivo que estabeleceu o pagamento das diferenças em atraso e a recomposição salarial, mas os trabalhadores seguiram em greve, exigindo que o aumento salarial passasse de 10% para 15%.

Em relação à questão apresentada e à lei de greve, pode-se afirmar:

Na categoria econômica que abrange as empresas de exploração mineral no Estado de Minas Gerais, foi firmada convenção coletiva de trabalho com a correspondente categoria profissional, com vigência até 30 de setembro de 2014. Em 1o de abril de 2014, uma das empresas deste setor de exploração mineral do Estado de Minas Gerais, recebeu pauta de reivindicações do sindicato profissional representante de seus empregados, visando estabelecer negociação coletiva específica para tratar, dentre outros assuntos, da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. A empresa se recusou a negociar com o sindicato, afirmando que, além de existir instrumento coletivo em vigor assinado pelo sindicato profissional solicitante, o que a desobriga de negociar novamente, já estava entabulando tratativas com seus empregados sobre a participação, deles, nos seus lucros e resultados, através de uma comissão eleita, do qual o sindicato não participava.

Em relação à questão é correto afirmar:

É INCORRETO afirmar quanto à organização sindical brasileira vigente:

Em relação à Comissão de Conciliação Prévia, é correto afirmar:

Em relação à defesa dos interesses coletivos pela entidade sindical, aponte a alternativa correta:

Em relação ao Direito Coletivo e a representação sindical, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a federação sindical e o sindicato de âmbito estadual.

II. Podem ser agentes de ato anti-sindical empregadores ou suas organizações, o Estado, empregados, associados de sindicatos ou não, inclusive dirigentes sindicais.

III. Tem garantia de emprego o empregado eleito em empresa com mais de 200 (duzentos) empregados para exercer a representação dos trabalhadores com finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com o empregador.

IV. A assembleia geral fixará a contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei, de caráter obrigatório para os associados da entidade sindical e poderá fixá-la com caráter facultativo para os não associados.

V. Aos trabalhadores e empregadores, através de seus sindicatos, é assegurada a participação nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Está correta a alternativa:

Quanto ao exercício do direito de greve, aponte a alternativa correta:

Em relação ao Direito Coletivo do Trabalho, aponte a alternativa correta:

Em relação à Constituição de 1988, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Ficam abolidas as corporações de ofícios, juízes, escrivães e mestres.

II. Proibição de trabalho a menores de 14 anos e de trabalho noturno a menores de 16 anos.

III. O aposentado filiado a um sindicato item direito a votar e ser votado nas eleições sindicais.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
V. Para dirimir questões entre empregados e empregadores, regidas pela legislação social, fica instituída a Justiça do Trabalho.

Está correta a alternativa:

A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:

No modelo sindical atual, é permitido que

Com relação ao direito de greve, é correto afirmar: