Questões de Direito do Trabalho - Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal para Concurso - Página 27

Q400630

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Câmara Municipal de Puxinanã - PB Prova: ADVISE - 2010 - Câmara Municipal de Puxinanã - PB - Advogado |

Q400630 Direito do Trabalho

A respeito das Férias na Consolidação das Leis do Trabalho, observe os enunciados abaixo:

I. Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

II. O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório não será computado no período aquisitivo.

III. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos.

Está(ão) corretas:

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I e II

D

II e III.

E

Apenas a I está correta.

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Q358908

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358908 Direito do Trabalho

No que se refere às férias, assinale a proposição INCORRETA:

A

admite a conversão de um terço do período de descanso em abono de férias;

B

a conversão das férias, no todo os em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado de recebê-lo em dobro;

C

lém do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno das férias;

D

podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independentemente de aquisição do direito pelo empregado;

E

o descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções previstas em lei.

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Q310395

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310395 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação às férias, julgue os itens que se seguem.

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Certo

Errado

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Q310394

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310394 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação às férias, julgue os itens que se seguem.

O trabalhador que tenha faltado injustificadamente a seis dias de trabalho ao longo do último período aquisitivo de férias, terá direito a férias com a duração de apenas vinte e quatro dias corridos.

Certo

Errado

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Q296535

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296535 Direito do Trabalho

O cálculo da remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio e assim efetuado:

A

pelo quociente da divisão por seis da totalidade das horas trabalhadas na semana;

B

pelo equivalente à produção de um dia da semana;

C

pelo equivalente ao quociente da divisão por seis da importância total da sua produção na semana;

D

pela importância livremente pactuada pelas partes para tal finalidade;

E

pelo equivalente ao quociente da divisão por sete da importância total da sua produção na semana.

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Q296519

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296519 Direito do Trabalho

Empregador despede empregado que havia acumulado dois períodos de férias sem os respectivos gozos, estando, o último, dentro do periodo concessivo. Considerando o trabalho do empregado no curso do aviso prévio, o empregador quitará corretamente o direito se:

A

pagar ambos os períodos em dobro, com juros e correção monetaria;

B

pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, com juros e correção monetária;

C

pagar o primeiro período em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a maior remuneração, sem juros e sem correção monetária;

D

pagar o primeiro periodo em dobro, e o outro, de forma simples, levando em conta a remuneração do último mês trabalhado, com juros e correção (nonetária;

E

nenhuma das anteriores.

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Q202567

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202567 Direito do Trabalho

Assinale a opção incorreta quanto aos períodos de descanso.

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro interno à empresa.

D

O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

E

A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.

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Q202565

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202565 Direito do Trabalho

Sobre o tratamento das férias pela CLT, é incorreto afirmar:

A

após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias proporcionais.

B

é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

C

o empregado tem direito a 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

D

todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, podendo descontar as faltas ocorridas ao longo do ano.

E

o empregado tem direito a 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

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Q110622

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |

Q110622 Direito do Trabalho

Texto associado

De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.

O colaborador deve trabalhar doze meses consecutivos para ter direito a um período completo de férias, em condições normais de trabalho, conforme preveem tanto o RJU quanto a CLT.

Certo

Errado

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Q109697

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109697 Direito do Trabalho

O empregado contratado para cumprir jornada de quarenta e quatro horas semanais terá direito, a cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, ao gozo de um período de férias, que varia segundo a quantidade de faltas injustificadas. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

O empregado terá direito a apenas vinte e quatro dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, treze dias, durante o respectivo período aquisitivo.

B

O empregado terá direito a apenas dezoito dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, vinte e quatro dias, durante o respectivo período aquisitivo.

C

O empregado terá direito a apenas doze dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, vinte e três dias, durante o respectivo período aquisitivo.

D

O empregado terá direito a apenas vinte e quatro dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, cinco dias, durante o respectivo período aquisitivo.

E

O empregado terá direito a trinta dias corridos de férias se houver faltado ao serviço, sem justificativa, seis dias, durante o respectivo período aquisitivo.

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Q94078

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94078 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência do TST sobre férias, assinale a opção falsa.

A

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

C

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão não deverão ser remunerados em dobro.

D

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

E

É assegurado aos professores o pagamento dos salários no período de férias escolares. Se despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, faz jus aos referidos salários.

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Q93435

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93435 Direito do Trabalho

Sobre férias no Direito do Trabalho, assinale a opção falsa.

A

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da concessão (ex- Prejulgado nº 22).

B

Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) (ex-Prejulgado nº 51).

C

O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais (SUM-261).

D

O pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, sujeita-se ao acréscimo do terço previsto no respectivo art. 7º, XVII.

E

O abono de férias decorrente de instrumento normativo e o abono de 1/3 (um terço) previsto no art. 7º, XVII, da CF/1988 têm idêntica natureza jurídica, destinação e finalidade, constituindo-se “bis in idem” seu pagamento simultâneo, sendo legítimo o direito do empregador de obter compensação de valores porventura pagos (ex-OJ nº 231 da SBDI-1 - inserida em 20.06.01).

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Q93213

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93213 Direito do Trabalho

Texto associado

Com relação a duração do trabalho, intervalo e descanso semanal
remunerado, julgue os itens subsequentes.

O bancário tem como regra dois dias de repouso semanal remunerado, considerando-se previsão de inexistência de trabalho aos sábados e aos domingos.

Certo

Errado

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Q92372

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92372 Direito do Trabalho

Texto associado

No que concerne a contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Caso peça demissão após dez meses de trabalho, o obreiro tem direito ao pagamento de férias proporcionais, segundo o prescrito na Consilidação das Leis do Trabalho (CLT) e entendimento do TST.

Certo

Errado

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Q84984

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q84984 Direito do Trabalho

Conforme entendimento sumulado do TST assinale a alternativa que não está correta.

A

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época do respectivo período concessivo.

B

Presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

C

O bancário não enquadrado no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo às horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.

D

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade prevista no artigo 10, II, "b" do ADCT.

E

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

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Q82550

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82550 Direito do Trabalho

Quanto ao direito às férias, é correto afirmar:

A

Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

B

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

C

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos quando houver tido sete faltas injustificadas.

D

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

E

Após cada período de dez meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

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Q82446

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82446 Direito do Trabalho

Fabiano e José são empregados da empresa FJ. Durante o período aquisitivo de férias, Fabiano teve 4 faltas injustificadas e José teve 22 faltas injustificadas. Nestes casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Fabiano e José terão, respectivamente, direito de gozo de

A

24 e 15 dias corridos de férias.

B

30 e 24 dias corridos de férias.

C

30 e 18 dias corridos de férias.

D

30 e 12 dias corridos de férias.

E

28 e 18 dias corridos de férias.

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Q82375

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q82375 Direito do Trabalho

Marta e Mario são empregados da empresa Z e trabalham no mesmo setor. Considerando que Marta e Mario são casados, eles

A

não terão direito a gozar férias no mesmo período, uma vez que a época de concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

B

terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem, independentemente de resultar ou não prejuízo para o serviço em razão do direito que lhes é resguardado pela Constituição Federal brasileira.

C

terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

D

terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem com antecedência mínima de noventa dias antes de expirado o período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido.

E

terão direito a gozar férias no mesmo período somente se requererem dentro de cento e vinte dias contados da expiração do período aquisitivo de férias, bem como se houver previsão contratual neste sentido.

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Q81933

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGM - TERESINA - PI Prova: FCC - 2010 - PGM - TERESINA - PI - Procurador Municipal |

Q81933 Direito do Trabalho

Maria, antes de completar o período aquisitivo de doze meses de suas férias, teve seu contrato individual de trabalho rescindido sem justa causa pela empresa empregadora. Neste caso, Maria

A

terá direito ao pagamento de 2/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.

B

terá direito ao pagamento de 1/3 da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.

C

não terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.

D

terá direito ao pagamento de 50% da remuneração das férias proporcionais ao período trabalhado.

E

terá direito ao pagamento da remuneração das férias proporcionais.

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Q80019

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q80019 Direito do Trabalho

Maria foi contratada em fevereiro de 2010 pela empresa X para exercer a função de secretária. Em dezembro do mesmo ano, preenchendo os requisitos legais, a empresa concederá férias coletivas a todos os seus empregados.

Diante da situação, Maria

A

gozará, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando- se, então, novo período aquisitivo.

B

gozará, na oportunidade, férias integrais.

C

poderá gozar, na oportunidade, férias proporcionais, contudo, não será iniciado novo período aquisitivo.

D

não poderá gozar dessas férias coletivas, tendo em vista estar empregada por período inferior a 12 meses.

E

poderá gozar, na oportunidade, férias integrais, contudo, não será iniciado novo período aquisitivo.

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