O Artigo 195 da CLT regulamenta as denúncias de insalubridade em ambiente de trabalho. Segundo esse artigo, a perícia médica

Leia as afirmativas a seguir:

I. A legislação trabalhista brasileira não abrange aspectos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Assim, fica a cargo da organização definir quais regras de saúde e segurança deve seguir.

II. Considera-se EPI (Equipamento de Proteção Individual) todo dispositivo de uso individual destinado a preservar e proteger a integridade física do trabalhador.

Marque a alternativa CORRETA:

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), através do Decreto-Lei nº 5.452/1943, descreve a segurança e a medicina do trabalho. Em relação a esse tema, cabe às empresas, de acordo com o artigo 157, EXCETO:

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - Na estrutura da figura sociojurídica do empregado, desponta, entre outros elementos, a subordinação. Esta pode ser intensa, com forte transmissão, pelo tomador de serviços, de diretrizes e ordens diretas ao trabalhador, ou pode ser atenuada, com mecanismos mais sutis de direcionamento e comando.

II - A parassubordinação é conceito jurídico que não foi explicitamente adotado no Direito do Trabalho brasileiro, não tendo o condão de criar, no País, um segmento de trabalhadores com subordinação jurídica supostamente menos intensa e direitos trabalhistas mais rarefeitos.

III - A subordinação jurídica pode se manifestar em três dimensões, pelo menos, na realidade trabalhista: da maneira tradicional, mediante significativa presença de diretrizes e ordens do tomador de serviços para o trabalhador; da maneira objetiva, por meio da integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de serviços; de modo estrutural, por intermédio da inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento.

IV - Para o Direito do Trabalho, trabalhador eventual consiste naquele que labora para o respectivo tomador de serviços até o máximo de dois dias por semana, independentemente de seu segmento de atuação profissional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as assertivas abaixo expostas:

I - São características que diferenciam o Direito do Trabalho da matriz civilista da qual se desprendeu na evolução europeia ocidental desde fins do século XIX até a década de 1970, pelo menos: presença crescente de norma jurídica trabalhista interventiva nos contratos de trabalho; predominância de normas jurídicas imperativas em seu conteúdo; origem estatal ou coletiva negociada dessas normas trabalhistas imperativas; restrição normativa ao poder unilateral do empregador na fixação do conteúdo do contrato de trabalho; subdivisão em dois segmentos jurídicos, pelo menos, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho; caráter social e teleológico do novo campo jurídico estruturado.

II - São funções históricas do Direito do Trabalho, entre outras: aperfeiçoar, elevando, as condições de contratação e gestão da força de trabalho humana na vida econômica e social; assegurar cidadania econômica, social e jurídica às pessoas humanas que vivem de seu trabalho, aumentando o patamar civilizatório e democrático da respectiva sociedade; contribuir para o desenvolvimento do sistema econômico contemporâneo, por meio do incremento do mercado interno e dos incentivos diretos e indiretos para que os empregadores invistam no aperfeiçoamento humano e tecnológico.

III - A desregulamentação do Direito do Trabalho consiste na direção legislativa de diminuir a regência normativa das regras heterônomas estatais sobre as relações trabalhistas, eliminando ou restringindo normas trabalhistas ou criando fórmulas de utilização do trabalho humano sem a incidência do Direito do Trabalho. Já a flexibilização trabalhista consiste na direção legislativa de permitir à negociação coletiva trabalhista maior espaço para atenuar a incidência das regras imperativas legais sobre as relações de trabalho.

IV - As normas do Direito do Trabalho, a par de seu caráter de garantismo à pessoa humana que vive do trabalho, têm objetivado, historicamente, desde a segunda metade do século XIX e ao longo do século XX, cumprir o papel teleológico de incentivarem a livre concorrência interempresarial e impulsionarem as condições de competitividade das economias internas no plano econômico internacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da legislação trabalhista é correto afirmar.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:

De acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, o Sr. João, funcionário de uma indústria química, exerce atividades de trabalho em condições insalubres de grau máximo. De acordo com a CLT, é assegurado a ele a percepção de um adicional de:

O pagamento do adicional de insalubridade está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu capítulo V, artigo 192, ao trabalhador que exerça seu ofício em condições de insalubridade. O artigo 191 define que “A eliminação ou a neutralização da insalubridade” ocorrerá:

Em relação às atividades insalubres e perigosas, assinalar a alternativa CORRETA:

Diante da legislação que aborda o acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar:

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo.

A esse respeito, assinale a opção que indica o percentual correto em relação ao grau de insalubridade.

A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” Porém, em seu § 4º diz que isso deixa de se aplicar quando:

O Art. 193. da CLT estabelece que são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a

Acerca de insalubridade e medidas de prevenção previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.

A principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalho é a CLT, cuja sigla significa

De acordo com o disposto na legislação (CLT), acerca dos adicionais pagos aos empregados que trabalham em atividades insalubres ou periculosas, sabe-se que o(a)