Questões de Concurso
Comentadas sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.096 questões
Q116931
Direito do Trabalho
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado é tratado com rigor excessivo por seu empregador e, em razão disso, pleiteou, na justiça do trabalho, a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa do empregador. Nessa situação, o empregado receberá as mesmas verbas e indenizações que seriam devidas pelo empregador caso este o houvesse demitido imotivadamente.
Q116930
Direito do Trabalho
Texto associado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma empregada, grávida, foi flagrada por seu superior hierárquico furtando numerário da empresa para a qual trabalha. No mesmo instante, ela foi demitida, por justa causa, alegando o empregador a prática de ato de improbidade ensejador da aplicação da penalidade máxima. Nessa situação, a empregada perdeu o direito às verbas indenizatórias a que teria direito se a rescisão contratual ocorresse por iniciativa do empregador, todavia não poderia ter sido demitida naquele momento, por ser detentora de estabilidade no emprego em decorrência do seu estado gravídico, o qual constitui impedimento de demissão e perdura até o término do quinto mês subseqüente ao parto.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q100273
Direito do Trabalho
Texto associado
A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
Enquanto não houver lei complementar disciplinando a proteção para a relação de emprego contra despedidas arbitrárias ou injustas, prevalecem as normas contidas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que regula, também, as estabilidades provisórias das gestantes e dos membros de comissão interna de prevenção de acidentes.
Q99730
Direito do Trabalho
Trabalhadores foram atraídos por falsas promessas para laborarem em outro estado da federação. Durante o período (alguns por 5 meses, outros por 14 meses) em que permaneceram no local da prestação de serviços, cerceados da liberdade de ir e vir, os trabalhadores operaram em condições degradantes, sem pagamento dos salários. Diante desses fatos, podemos afirmar que:
I – trata-se de hipótese de rescisão indireta e, por essa razão, o empregado resgatado com mais de um ano de serviço deverá receber, a título de verbas rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; gratificações natalinas; férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%;
II – por caracterizar justa causa cometida pelo empregador, o empregado libertado com menos de um ano de serviço terá direito apenas a receber a título de verbas rescisórias: salários de todo período; aviso prévio; 13º salário proporcional; FGTS de todo o período, acrescido da indenização de 40%;
III – alguns trabalhadores afirmaram que, no ato da contratação, consentiram com o deslocamento até o local da prestação de serviços. Para esses, não estão presentes os elementos caracterizadores do trabalho em condição análoga à de escravo;
IV – o trabalhador identificado como submetido a regime de trabalho em condições análogas à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do grupo móvel, será dessa situação resgatado e terá direito a seis parcelas de seguro-desempregono valor de um salário mínimo cada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2007
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99326
Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho, regido no Brasil principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser observado pela Administração Municipal. Em relação ao assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A organização sindical que reúne mais de uma unidade federativa estadual em mais de um território jurisdicional do trabalho deve propor dissídios coletivos junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
( ) A cláusula contratual individual do trabalho que estabelece foro de eleição não tem vigência reconhecida.
( ) O Município que, por ato ou lei, motivar paralisação temporária ou definitiva do trabalho, que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
( ) A associação sindical é livre, e é assegurada ao empregado sindicalizado, em igualdade de condições, preferência para a admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos.
Assinale a seqüência correta.
( ) A organização sindical que reúne mais de uma unidade federativa estadual em mais de um território jurisdicional do trabalho deve propor dissídios coletivos junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
( ) A cláusula contratual individual do trabalho que estabelece foro de eleição não tem vigência reconhecida.
( ) O Município que, por ato ou lei, motivar paralisação temporária ou definitiva do trabalho, que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
( ) A associação sindical é livre, e é assegurada ao empregado sindicalizado, em igualdade de condições, preferência para a admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos.
Assinale a seqüência correta.
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56349
Direito do Trabalho
Empregado de oficina mecânica, contratado por prazo indeterminado, admitido em 02.01.2007, faleceu em 16.07.2007, em decorrência de infarto agudo do miocárdio. À vista dessa situação fática e do disposto na legislação vigente, analise as seguintes assertivas:
I. Os valores devidos pelo empregador ao empregado, não recebidos em vida por este, devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. As quotas atribuídas ao menores ficarão depositadas em caderneta de poupança e somente poderão ser liberadas pelo juiz depois que o menor completar 18 anos.
II. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato deveria ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
III. Os legitimados a receber as verbas rescisórias têm direito à indenização de férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3. Sobre as férias pagas na rescisão não incide FGTS.
IV. O empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
V. O recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, nesse caso, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Não existindo na localidade nenhum desses órgãos, a assistência será prestada pelo representante do Ministério Público ou, onde não houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.
Assinale a alternativa correta:
I. Os valores devidos pelo empregador ao empregado, não recebidos em vida por este, devem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. As quotas atribuídas ao menores ficarão depositadas em caderneta de poupança e somente poderão ser liberadas pelo juiz depois que o menor completar 18 anos.
II. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato deveria ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
III. Os legitimados a receber as verbas rescisórias têm direito à indenização de férias proporcionais (6/12), acrescidas de 1/3. Sobre as férias pagas na rescisão não incide FGTS.
IV. O empregador deverá depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
V. O recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, nesse caso, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. Não existindo na localidade nenhum desses órgãos, a assistência será prestada pelo representante do Ministério Público ou, onde não houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |
Q56347
Direito do Trabalho
Considere as seguintes proposições:
I. O empregado que sofrer acidente, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empregadora para lhe evitar prejuízo terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
II. A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
III. Havendo extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado beneficiário de garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, está o empregador obrigado a pagar, a título indenizatório, as verbas contratuais devidas até o final da aludida garantia de emprego.
Assinale a alternativa correta:
I. O empregado que sofrer acidente, fora do local e horário de trabalho, na prestação espontânea de serviço à empregadora para lhe evitar prejuízo terá garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
II. A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
III. Havendo extinção do estabelecimento onde trabalha o empregado beneficiário de garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, está o empregador obrigado a pagar, a título indenizatório, as verbas contratuais devidas até o final da aludida garantia de emprego.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38572
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A aposentadoria espontânea não necessariamente constitui hipótese de extinção do contrato de trabalho.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38561
Direito do Trabalho
Texto associado
Um empregado foi admitido em uma empresa em
20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo
quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse
empregado concedeu aviso prévio para o empregador em
17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período
em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de
férias, em setembro de 2005.
Com relação à situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo
quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse
empregado concedeu aviso prévio para o empregador em
17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período
em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de
férias, em setembro de 2005.
Com relação à situação descrita acima, julgue os itens seguintes.
Para procurar novo emprego, o empregado, durante o período de aviso prévio, terá direito à redução de sua jornada em duas horas ou em sete dias corridos.
Q35500
Direito do Trabalho
O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22869
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Nos casos em que o juiz ou tribunal considerar que tanto empregado quanto empregador agiram com culpa para a rescisão do contrato de trabalho, a indenização deve ser reduzida pela metade em relação àquela que seria devida no caso de culpa exclusivamente patronal.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Provas:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q22868
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Quando houver prática, pela outra parte, de ato lesivo à honra, tanto o empregador quanto o empregado podem considerar rescindido o contrato de trabalho.
Ano: 2007
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2007 - PGT - Procurador
|
MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q11130
Direito do Trabalho
Complete com a opção CORRETA.
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor _______ na data da rescisão.
Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor _______ na data da rescisão.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5025
Direito do Trabalho
Texto associado
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
O empregado pode considerar rescindido o contrato de
trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto
patronal o ofenderem moral ou fisicamente.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5024
Direito do Trabalho
Texto associado
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do
empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de
trabalho pelo empregador.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5023
Direito do Trabalho
Texto associado
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
A condenação criminal do empregado, por si, já enseja
motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo
empregador.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q5022
Direito do Trabalho
Texto associado
Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido,
tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o
empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão
do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os
itens subseqüentes.
A suspensão disciplinar por mais de 60 dias consecutivos ou
alternados importa na rescisão injusta do contrato de
trabalho.
Q1192975
Direito do Trabalho
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro, que trabalhava para a pessoa jurídica Gama desde março de 2005 avisou previamente sua empregadora, em 12 de abril de 2006, de seu pedido de demissão. Após decorrido o período do aviso prévio, houve a resilição do contrato individual de trabalho celebrado entre Pedro e a empresa Gama. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Pedro terá direito ao recebimento de gratificação natalina.
Pedro, que trabalhava para a pessoa jurídica Gama desde março de 2005 avisou previamente sua empregadora, em 12 de abril de 2006, de seu pedido de demissão. Após decorrido o período do aviso prévio, houve a resilição do contrato individual de trabalho celebrado entre Pedro e a empresa Gama. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que Pedro terá direito ao recebimento de gratificação natalina.
Q1192954
Direito do Trabalho
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Messias foi contratado para trabalhar para a pessoa jurídica Omega,com remuneração de R$ 1.200,00 mensais. Em 22 de agosto de 2005, Messias recebeu um aumento e passou a receber R$ 2.200,00 mensais. Em 17 de dezembro de 2005, Messias foi demitido sem justa causa pela empresa Omega, e não recebeu as verbas rescisórias pertinentes. Considerando que Messias nunca gozou férias durante o período que trabalhou para a empresa, é correto afirmar que Messias tem direito ao recebimento de indenização de férias em dobro, relativamente ao período de 2003/2004, que deverá ser calculada com base na remuneração de R$ 1.200,00.
Messias foi contratado para trabalhar para a pessoa jurídica Omega,com remuneração de R$ 1.200,00 mensais. Em 22 de agosto de 2005, Messias recebeu um aumento e passou a receber R$ 2.200,00 mensais. Em 17 de dezembro de 2005, Messias foi demitido sem justa causa pela empresa Omega, e não recebeu as verbas rescisórias pertinentes. Considerando que Messias nunca gozou férias durante o período que trabalhou para a empresa, é correto afirmar que Messias tem direito ao recebimento de indenização de férias em dobro, relativamente ao período de 2003/2004, que deverá ser calculada com base na remuneração de R$ 1.200,00.
Q1192952
Direito do Trabalho
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Êta encerrou suas atividades em virtude de instabilidade financeira em 15 de abril de 2005. Nesse caso, os empregados de Êta não têm direito ao aviso prévio.
A pessoa jurídica Êta encerrou suas atividades em virtude de instabilidade financeira em 15 de abril de 2005. Nesse caso, os empregados de Êta não têm direito ao aviso prévio.
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