Questões de Direito do Consumidor - Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço para Concurso

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Q1047457 Direito do Consumidor
Segundo os ditames do Código de Defesa do Consumidor – CDC a respeito do direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036607 Direito do Consumidor
No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
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Q1034540 Direito do Consumidor

Em relação à responsabilidade por vício do produto e do serviço:


I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo o que se destinam ou lhes diminuam o valor.

II. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

III. Os fornecedores de serviços respondem pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo, mas que não lhe diminuam o valor.

IV. A falta de conhecimento do fornecedor sobre o vício de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o exime de responsabilidade.


A sequência correta é:

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Q1001019 Direito do Consumidor
Pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº. 8.078/90) ficou prevista a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Sobre essa proteção ao consumidor é correto afirmar que
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Q1000592 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:
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Respostas
46: B
47: D
48: A
49: C
50: E