Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q33650
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
defesa do consumidor.
Se o Ministério Público estadual propuser ação penal por crimes contra as relações de consumo perpetrados por determinada construtora, qualquer associação constituída há mais de um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa do consumidor poderá intervir como assistente do Ministério Público no referido processo.
Q33649
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
defesa do consumidor.
Considere a seguinte situação hipotética. João dirigiu-se a uma instituição financeira objetivando obter empréstimo para aquisição de um veículo automotor. Após cadastrar seus dados pessoais, o gerente do banco informou a João que não seria possível a celebração do contrato, tendo em vista a existência de anotação restritiva em seu nome, em banco de dados de proteção ao crédito. João, desconhecendo a existência da referida restrição, solicitou informações ao gerente, que, alegando tratar-se de uma política do banco, negou o acesso a tais informações. Nessa situação, a conduta do gerente constitui crime contra as relações de consumo.
Q33648
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
defesa do consumidor.
Considere a seguinte situação hipotética. Depois de inúmeros testes, determinada indústria do ramo de cosméticos lançou no mercado brasileiro um hidratante com fator de proteção solar específico para aplicação no rosto. Decorridos alguns dias, a indústria começou a receber reclamações de consumidores que sentiram forte irritação na região dos olhos após a aplicação do produto. Diante dessa situação, a indústria decidiu reiniciar os testes laboratoriais para descobrir qual componente da fórmula estaria causando a irritação. Com esses testes, descobriu-se que havia riscos de o produto causar lesões irreversíveis. Imaginando possível repercussão negativa para a imagem da empresa, a indústria decidiu reduzir a produção do referido hidratante durante o período de testes. Nessa situação, inexistindo qualquer resultado danoso efetivo, a omissão da indústria em comunicar às autoridades competentes a respeito dessa descoberta não constitui conduta criminosa.
Q33647
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
defesa do consumidor.
A veiculação de publicidade enganosa em horário nobre na televisão constitui ofensa a direitos coletivos, o que legitima o Ministério Público a ajuizar ação civil pública contra o ofensor.
Q33646
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
defesa do consumidor.
Considere que o cartão de crédito de Tânia tenha sido furtado no dia 5 de dezembro pela manhã e que, em razão de congestionamento da linha telefônica, somente à noite ela tenha conseguido comunicar a ocorrência do furto à operadora do cartão de crédito. Considere, ainda, que, posteriormente, tenham sido constatadas várias compras com a utilização do cartão furtado. Nessa situação, é nula a cláusula contratual que imponha a Tânia a integral responsabilidade pelas compras realizadas com seu cartão até o momento da comunicação à operadora de cartões de crédito.
Q33645
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma explosão, no interior de uma loja localizada no
centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se
encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do
consumidor, julgue os itens seguintes.
centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se
encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do
consumidor, julgue os itens seguintes.
O prazo para requerer a indenização em razão da explosão é de cinco anos, contados a partir da data da ocorrência do evento danoso.
Q33644
Direito do Consumidor
Texto associado
Uma explosão, no interior de uma loja localizada no
centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se
encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do
consumidor, julgue os itens seguintes.
centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se
encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.
Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do
consumidor, julgue os itens seguintes.
Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.
Q33643
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.
Q33642
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.
Q33641
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
Q33640
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso.
Q33639
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Considere que tenha ocorrido um roubo no interior de um ônibus da SB Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo. Nessa situação, a SB Transportes Ltda. está isenta de responder pelos danos experimentados pelos passageiros, uma vez que se trata de caso fortuito estranho à sua atividade negocial.
Q33589
Direito do Consumidor
Texto associado
Julgue os itens que seguem, acerca dos contratos.
Os contratos de consumo comportam execução específica. Neles, o juiz pode determinar a execução de toda e qualquer medida que possa alcançar o efeito concreto pretendido pelas partes, salvo quando constar expressamente do contrato cláusula que disponha de maneira diversa, em caso de não cumprimento da obrigação pelo fornecedor.
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |
Q31423
Direito do Consumidor
Analise as proposições abaixo:
I - O princípio da proteção ao consumidor decorre do princípio da tutela do mais fraco na relação contratual, buscando a igualdade.
II - O Código de Defesa do Consumidor expressamente alude ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.
III - Os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade podem dar ensejo ao desequilíbrio entre as partes contratantes, em detrimento do princípio da ordem econômica.
IV - A vulnerabilidade econômica é a que resulta da posição financeira do fornecedor ou prestador de serviço em posição de vantagem em relação aos consumidores.
Assinale a resposta correta:
I - O princípio da proteção ao consumidor decorre do princípio da tutela do mais fraco na relação contratual, buscando a igualdade.
II - O Código de Defesa do Consumidor expressamente alude ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.
III - Os princípios da proteção ao consumidor e de sua vulnerabilidade podem dar ensejo ao desequilíbrio entre as partes contratantes, em detrimento do princípio da ordem econômica.
IV - A vulnerabilidade econômica é a que resulta da posição financeira do fornecedor ou prestador de serviço em posição de vantagem em relação aos consumidores.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2008
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |
Q31371
Direito do Consumidor
Sob a visão clássica, cinco são os princípios que regem o direito contratual. A relação de consumo é ajustada por contrato e aqueles princípios também a ela se aplicam. Contudo, em face da natureza da relação de consumo alguns desses princípios têm seu valor reduzido, enquanto outros assumem relevância. Tem relevância para a relação de consumo, o seguinte princípio do direito contratual:
Q31319
Direito do Consumidor
Assinale a afirmativa incorreta.
Q31318
Direito do Consumidor
No sistema que tutela o consumidor, é correto afirmar que:
Q31317
Direito do Consumidor
Arnaldo dos Santos adquiriu terno em loja famosa na praça. Após tê-lo experimentado, arrepende-se um dia após, por não ter gostado do modelo, e procura a loja para devolvê-lo, sob o fundamento de estar no prazo de reflexão previsto no Código de Defesa do Consumidor. O dono do estabelecimento se nega a acatar a justificativa
Expostos os fatos, assinale a alternativa correta.
Expostos os fatos, assinale a alternativa correta.
Q31315
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Q31281
Direito do Consumidor
A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à contratada, deve observar o prazo:
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