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Q1965996

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Garantia Legal (direito básico) , Proteção a Saúde e Segurança ,

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Central de Minas - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Central de Minas - MG - Fiscal de Rendas e Postura |

Q1965996 Direito do Consumidor

A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Alternativas

a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;

a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas;

a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

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Q1957397

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: POLITEC-MT Prova: UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |

Q1957397 Direito do Consumidor

Em se tratando do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a respeito da odontologia, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

De acordo com o CDC, o prazo decadencial, quando há vício oculto, termina no momento em que fica evidenciado o erro.

O CDC considera os serviços odontológicos como não duráveis.

O CDC considera a figura do vício oculto, que em odontologia pode ser ligada a núcleos mecanicamente impróprios, trepanações dentárias e omissões diagnósticas, por exemplo.

Segundo o CDC, o prazo decadencial é de dez anos quando há vício oculto.

O CDC protege sempre o cirurgião-dentista no exercício de suas atribuições.

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Q1952208

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança , Educação do Consumidor ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Fiscal Tributário |

Q1952208 Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Todas as afirmativas são verdadeiras;

Somente as afirmativas lI e III são verdadeiras;

Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;

Somente a afirmativa lI é verdadeira.

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Q1944267

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Postura |

Q1944267 Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor:

Alternativas

A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.

Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.

Fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.

Prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.

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Q1897158

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Proteção a Saúde e Segurança ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |

Q1897158 Direito do Consumidor

Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É abusiva a cláusula que autoriza o reajuste de plano de saúde com base no aumento da sinistralidade.

Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro.

Havendo a migração de beneficiários do plano coletivo empresarial para o plano individual, em caso de aposentadoria de empregado, é abusiva a cláusula que permite a majoração do preço.

É válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.

É ilegítima a recusa de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias complementares de caráter reparador ou funcional em paciente pós-cirurgia bariátrica, quando se revelarem necessárias ao pleno restabelecimento do segurado acometido de obesidade mórbida.

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Respostas

11: A

12: C

13: A

14: A

15: E

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