Questões de Direito do Consumidor - Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores para Concurso

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Q860708
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Cobrança de Dívidas , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores , Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q860708 Direito do Consumidor

Gepeto teve seu nome negativado, no serviço de proteção ao crédito, pela empresa Majestosa S/A. Ocorre que ele nunca foi cliente dessa empresa e jamais fez negócio com ela, sendo que não recebeu nenhum comunicado sobre essa suposta dívida, descobrindo tal mácula em seu nome quando foi comprar a prazo numa loja de departamentos.

Diante do quadro apresentado, sob a égide da legislação vigente, é certo afirmar:

Alternativas
Q557409
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores ,
Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado |
Q557409 Direito do Consumidor
A respeito dos Cadastros Positivos de Consumidores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q472184
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores , Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |
Q472184 Direito do Consumidor
Em relação às regras relacionadas aos bancos de dados, para formação de histórico de crédito, com informações de adimplemento (cadastro positivo), julgue o item que se segue.

O cadastrado pode requerer que suas informações não sejam acessíveis por determinados consulentes ou em período determinado de tempo, não sendo admitido, contudo, pedido de exclusão parcial de informações registradas em banco de dados, salvo se indevida ou erroneamente anotadas.
Alternativas
Q236737
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Lei nº 12.414 de 2011 - Lei do Cadastro Positivo dos Bons Pagadores ,
Ano: 2012 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q236737 Direito do Consumidor
O adimplemento das obrigações pelos consumidores nas relações jurídicas de consumo está umbilicalmente ligado ao plano da eficácia (e efetividade) dos contratos massificados. O cumprimento da ‘palavra dada’ ganha status de informação em destaque na sociedade atual, desfrutando de relevante valor econômico, pois permite ao fornecedor proceder à segura análise de risco no mercado de consumo nas diversas operações de crédito do dia a dia. Para tanto, regulamentando o acesso e registro dessas informações, houve estratégia normativa no sentido de criar cadastros restritivos e cadastros positivos. Quanto aos últimos versados na Lei Federal nº 12.414/2011, é INCORRETO dizer:
Alternativas
Respostas
5: E
6: E
7: C
8: A
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